DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300020 20 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 188, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007033/2023-56, resolve: Designar SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 2046536, para, no período de 03 e 04 de julho de 2023, exercer o encargo de substituto do "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 318, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 03 de outubro de 2022, em vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2022, pelo art. 141, inc. I, da Lei 8.112/90, c/c art. 3º, inc. II, do Decreto nº 11.123/2022 e com art. 3º, inc. I, da Portaria GM/MDIC nº 187, de 23 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26 de junho de 2023, e o que consta no Processo SEI-SUFRAMA nº 52710.004243/2022-28, resolve: Art. 1º. DEMITIR SIDNEI NUNES MAGALHÃES, matrícula SIAPE n° 1680360, ocupante de cargo de Administrador, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, de acordo com os fatos constantes no processo processo administrativo disciplinar 52710.002976/2022-28, cujo inquérito administrativo foi instruído pelo processo nº 52710.004243/2022-28, e com fundamento nas recomendações da Procuradoria Jurídica, contidas no PARECER nº 00002/2023/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU, pela prática das infrações disciplinares de falta de urbanidade e de atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, conforme previsto nos artigos 116, inc. XI e 117, inc. XI, ambos da Lei nº 8.112/90. Art. 2º. Determinar a Corregedoria o encaminhamento da cópia dos autos ao Ministério Público Federal do Amazonas, consoante artigo 171 da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º. Determinar a Superintendência Adjunta de Administração que adote as providências cabíveis à aplicação da presente portaria. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 381, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 2.051, de 12 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2022, passa vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. III - pelas entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários ou instituições de ensino e pesquisa: a) representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Sub judice - Ação Civil Pública nº 5017668-89.2021.4.02.5101, em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ): 1. titular: Ana Karenina de Melo Arraes Amorim; e 2. suplente: Paulo Victor Leite Lopes. " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 382, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 179, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. VI - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) titular: Ana Carla Costa Rocha; e ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 30 DE JUNHO DSE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que se afaste do país o servidor ALESSANDRO SANTOS MARIANO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, para participar do 6º encontro de Lideranças Políticas LGBTI das Américas e do Caribe, a ocorrer na Cidade do México, México, no período de 19 a 23 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que se afaste do país o servidor ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e a servidora SYMONE MARIA MACHADO BONFIM, Diretora de Proteção da Pessoa Idosa, para participarem da VIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Honduras, a ocorrer na cidade Tegucigalpa, Honduras, no período de 2 a 9 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 260, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear BRUNA MARTINS COSTA, para exercer o cargo de Coordenadora de Segurança Pública e Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humano da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 259, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 159, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ............................................................................... Art. 2º Designa o servidor Hiury Milhomem Cassimiro, CPF: 732.XXX.XXX-72, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Art. 3º ............................................................................... Art. 4º ..............................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Médio, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, Matrícula SIAPE nº 1699795, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenacao Geral-Gestão de Pessoas. LAYSA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.00469/2023-22, resolve: Homologar o pedido de renúncia à aposentadoria do servidor ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI, matrícula SIAPE 1102084, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, concedida pela Portaria nº 26, de 21/07/2004, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2004, na forma do § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a acumulação de cargos. LAYSA DE ALMEIDA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT R E T I F I C AÇ ÃO A Portaria IBC nº 267, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, Edição nr 91, de 15 de maio de 2023 - Página 19, passa a vigorar conforme se segue, permanecendo inalteradas as demais disposições: Onde se lê: "Art. 1º Contratar, pelo período de 9 de maio de 2023 a 8 de maio de 2024, com possibilidade de prorrogação, para o cargo de Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com regime de trabalho de 40 horas semanais, CAROLINA SAMPAIO LEONARDOS, na vaga de CLAUDIA LUCIA LESSA PASCHOAL MERTENS, código de vaga 202843, aprovada no Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 46, de 28 de dezembro de 2022, do Instituto Benjamin Constant, com base no artigo 2º, inciso IV, e parágrafo 1º, combinado com o artigo 4º, inciso II, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº 12.425, de 17 de junho de 2011, de acordo com o que consta no processo nº 23119.001010.2022-54." Leia-se: "Art. 1º Contratar, pelo período de 16 de maio de 2023 a 15 de maio de 2024, com possibilidade de prorrogação, para o cargo de Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com regime de trabalho de 40 horas semanais, CAROLINA SAMPAIO LEONARDOS, na vaga de CLAUDIA LUCIA LESSA PASCHOAL MERTENS, código de vaga 202843, aprovada no Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 46, de 28 de dezembro de 2022, do Instituto Benjamin Constant, com base no artigo 2º, inciso IV, e parágrafo 1º, combinado com o artigo 4º, inciso II, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº 12.425, de 17 de junho de 2011, de acordo com o que consta no processo nº 23119.001010.2022-54." SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO PORTARIA Nº 18, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão Substituto, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 475, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO LUPPI DOS PASSOS, Matrícula SIAPE nº 3327116 e o servidor LEONARDO CESAR, matrícula SIAPE nº 1748242, para exercerem a função de Gestor Financeiro e Gestor Financeiro substituto, respectivamente, no âmbito da Unidade Gestora nº 157055. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº4, de 20 de março de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEBER SANTOS VIEIRA