DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DE 30 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.653 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDESIO BARBOSA LEM ES , matrícula SIAPE n° 1370295, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.009890/2023-48 Nº 1.654 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO MENEZES DE BAT I N , matrícula 1450882, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.016670/2023-30 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 130, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso IV do art. 20 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022: resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GUSTAVO CAMILO BAPTISTA, Coordenador-Geral de Investimento, Projetos, Monitoramento e Avaliação, CPF 134.869.888-83, do encargo de RESPONSÁVEL pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ nº 02.645.310/0001-99, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 2º Designar a servidora LAÍS GORSKI, Coordenadora-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas, CPF 022.769.430-92, para o encargo de RESPONSÁVEL pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ nº 02.645.310/0001-99, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 3º Designar o servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, CPF 944.587.406- 44, para a atuar como PRESPOSTO do responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ nº 02.645.310/0001-99, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 4º Fica revogada a Portaria SENAD/MJSP nº 127, de 16 de janeiro de 2023. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO PORTARIA SENAD/MJSP Nº 131, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria SE nº 1.429, de 03 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Dayane Kisse dos Santos Honório, matricula 2680378, da função de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad, Órgão 30912. Art. 2º Designar o servidor Anderson Alves Garcia, matricula 3244397, para a função de Gestor Financeira Substituto da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad, Órgão 30912. Art. 3º º Revogar a Portaria SENAD/MJSP nº 79, de 18 de março de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 104, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR MARCIA ROBERTA CANTÃO MELO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço Financeiro da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARTHUR PEREIRA SABBAT PORTARIA Nº 105, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR TAINÁ FLOR BENTO MOTA para exercer o encargo de substituta eventual na função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARTHUR PEREIRA SABBAT PORTARIA Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR LEONARDO SELHORST para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 92, de 7 de junho de 2023, publicada em 13 de junho de 2023, na seção 2, página 57. ARTHUR PEREIRA SABBAT R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Nº 97, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Edição 120, Seção 2, página 72, que trata da designação de LEONARDO SELHORST: Onde se lê: "... a contar do dia 26 de junho de 2023" Leia-se: "... a contar da data de publicação" GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 713, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.007587/2023-16, resolve: Art. 1º Ceder o servidor HENRIQUE BREDA ARAKAWA, matrícula SIAPE nº 2077879, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 714, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar HENRIQUE BREDA ARAKAWA, matrícula SIAPE nº 2077879, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Secretaria Nacional de Bioeconomia. MARINA SILVA DESPACHO Nº 43.896, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 4a Reunião do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente e Sustentabilidade Climática do G20 (da Presidência Indiana), em Chennai, Índia, de 23 a 29 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO PORTARIA SFB Nº 132, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) nº 56, pág. 1, de 22 de março de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro, instituída pela Portaria nº 108, de 06 de março de 2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) nº 46, de 8 de março de 2023, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2023, que tem como objeto a concessão florestal das seguintes Unidades de Manejo Florestal: UMF I na Floresta Nacional de Irati, UMF II na Floresta Nacional de Chapecó e UMF III na Floresta Nacional de Três Barras, na forma do edital da concorrência acima mencionada, que passará a contar com os seguintes servidores: I - Paulo Sérgio Camargo, matrícula SIAPE nº 5474474, que a presidirá; II - Maria Martini Marangon, matrícula SIAPE nº 21813569 (vice-presidente); III - Júlio César Raposo Ferreira, matrícula SIAPE nº 2513197; IV - Luísa Resende Rocha, matrícula SIAPE nº 2652605; V - Ediane Andreia Buligon, matrícula SIAPE nº 1168026; VI - João Arthur Soccal Seyffarth , matrícula SIAPE nº 3183203; VII - Jeison Tiago Alflen, matrícula SIAPE nº 2513335. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GARO JOSEPH BATMANIAN AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 334, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, MARCELO PIRES DA COSTA do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, a contar de 3 de julho de 2023. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 335, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR MARIANA BRAGA COUTINHO DE ALMEIDA para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Ministério de Minas e Energia