DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 167, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08752.000124/2023-07, resolve: Art. 1º Aposentar a servidora VANDA BATISTA DE LIMA NETTO, matrícula nº 0446103, no cargo de Professor de 1º Grau, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Regional de Campo Grande- MS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 168, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08743.000400/2021-76, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor CÍCERO DIAS DE ABREU, matrícula nº 0444661, no cargo de Vaqueiro, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 489, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO VALDEMAR DO NASCIMENTO matrícula SIAPE 0923443, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 20 §2º Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26 §3º inciso I média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.223457/2023-11 e Protocolo de Requerimento GET 1816544442 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 522, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora IRENILDE DIAS MACEDO DE FARIA, matrícula: 0548584, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº Processo nº 35014.156022/2023-53 e Protocolo de Requerimento GET Nº 1960759467 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS] PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 525, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARY NUNES CORREIA, matrícula SIAPE 0532767, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.199236/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET 765834599 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 529, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.282649/2020-16 e tarefa GET 1858717931, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão à GISELE COSTA NOVAES, na qualidade de filha maior inválida com alienação mental, da ex-servidora DIONEA COSTA NOVAES, matrícula SIAPE nº 6881955, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 17/10/2020, com fundamento no inciso VI, alíneas "b" e "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/10/2020 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 976, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 57 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e conforme a Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO DA COSTA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1079308, ocupante do cargo de conselheiro, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Escritório da ApexBrasil em Miami. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 981, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1203860, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, código FCE 1.17. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI PORTARIA DE 29 DE JUNHO DE 2023 A ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, ANA MARIA ARANHA DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 4571258, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul no consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria. PAULA AGUIAR BARBOZA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 978, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar WAGNER SILVA E ANTUNES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650481, da função de coordenador-geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 979, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3° da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CARLOS AUGUSTO ROLLEMBERG DE RESENDE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1479440, para exercer a função de coordenador-geral da Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 950, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANTONIO PINHEIRO TORRES, matrícula SIAPE nº 0457467, matrícula SIAPECAD nº 672426, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI