DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300078 78 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE PORTARIA Nº 117.711, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados de exercerem as respectivas funções comissionadas no Departamento do Meio Circulante: . Matrícula Nome Função comissionada Localização . 5.973.278-4 Jozeana Carla Correa Reis FS T - 2 M EC I R / G EO P E / D I O P 1 / GT B H O . 6.806.398-9 Marcos Aurélio da Silva Cruz FS T - 2 M EC I R / G EO P E / D I T ES / S U S A N . 2.915.068-X Emmanuel de Souza Valadares FS T - 2 M EC I R / G EO P E / D I O P 3 / GT P A L . 1.992.411-9 César Augusto de Souza Gomes FS T - 2 M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT FO R Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas no Departamento do Meio Circulante: . Matrícula Nome Função comissionada Localização . 2.896.684-8 Emerson Conceição Pereira FS T - 2 M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT S A L . 9.280.337-7 Tarcísio de Souza Gonzaga FS T - 2 M EC I R / G EO P E / D I O P 1 / GT B H O . 0.751.173-6 Ângela de Almeida Neves FS T - 2 M EC I R / G EO P E / D I T ES / S U S A N . 2.956.233-3 Erandi de Barros Gomes FS T - 2 M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT FO R Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR ÀREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO PORTARIA Nº 117.735, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL E DO PROAGRO do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n. 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Designar o servidor JORGE WASHINGTON CARVALHO DE SOUSA, matrícula 5.185.025-7, para o exercício da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no DEROP/DIORE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 117.727, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O Procurador-Geral Adjunto titular da Seção de Contencioso Judicial e Gestão Legal (PGA-2) do Banco Central, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o procurador YURI RESTANO MACHADO, matrícula 9.951.279-3, da função comissionada de Procurador-Chefe, sigla FDT-1, na Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul (PRERS). Art. 2º Fica designado o procurador LADEMIR GOMES DA ROCHA, matrícula 6.095.410-8 9, para exercer a função comissionada de Procurador-Chefe, sigla FDT-1, na Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul (PRERS). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.305, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE BARBOSA BRANDT, Diretor da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, no período de 9 a 15 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento "Reunião Global Operational Network of Anti- Corruption Law Enforcement Authorities (GlobE Network)", que ocorrerá nos dias 11 a 13 de julho de 2023, na cidade de Viena, Áustria (Processo nº 00190.106676/2023-11). VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.312, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106996/2023-71, resolve: Designar PAULO ANDRÉ GOMES DA SILVA para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, no período de 17 a 29 de julho de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº 2.347, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00206.100149/2023-86, resolve: DISPENSAR FILIPE TEÓFILO ALBUQUERQUE, do encargo de substituto de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações Especiais - NAE da Controladoria Regional da União no Estado de Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.348, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00206.100149/2023-86, resolve: DESIGNAR RUBENS OLIVEIRA DE ARAÚJO, para substituir o Chefe de Serviço código FCE 1.05, do Núcleo de Ações Especiais - NAE da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 2.322, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00225.100235/2022-80, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ROBERTO QUINTELA FORTES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1483097, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 2.143, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 916, de 3 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.67, de 6 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.440, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 20023, referente ao Processo nº 00190.102538/2023-62. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.144, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 986, de 16 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.48, de 17 de maio de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.438, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.103911/2022-11, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do desmembramento do processo nº 00190.110518/2018-06, nos termos do Despacho CRG, de 13 de maio de 2022. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.155, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.630, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.442, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p.65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.109859/2021-26. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.156, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.441, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº Processo nº 00190.106012/2018-94. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO