DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 926, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.454, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65/66, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.102556/2023-44. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.158, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 956, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.453, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.102621/2023-31. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.199, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 955, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.451, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.102619/2023-62. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.200, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, II da lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 954, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.450, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.102617/2023-73. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.214, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.375, de 6 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 127, Seção 2, p.58, de 7 de julho de 2022 e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.449, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.105750/2022-09. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.215, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.446, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.109867/2021- 72. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 221, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2020.0007460/2019-36, resolve: Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2023, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI N° 222, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0001912/2022-14, resolve: Art. 1º Prorrogar a designação do Procurador da República LEANDRO BASTOS NUNES, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de abril de 2023, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 497, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008070/2023-55, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 3 de julho de 2023, RODRIGO DE GRANDIS, Procurador da República, da Carreira do Ministério Público Federal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 507, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008175/2023- 12, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, no período de 2 a 5 de julho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da XII Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França, a realizar-se nos dias 3 e 4 de setembro de 2023, em Caiena, Guiana Francesa. §1º Os custos traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. §2º Os custos com deslocamento até Caiena, Guina Francesa, e o respectivo retorno daquela capital serão cobertos pelo Ministério das Relações Exteriores. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 512, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1035/2023/GABPC-PRRO, de 23 de junho de 2023, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON, para exercer, no período de 3 a 7 de julho de 2023, na condição de substituto eventual, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e da sua respectiva substituta. Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 95, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor sem vínculo CARLOS ADOLFO CARDENAS GARCIA, matrícula 71802, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES MARTINS PORTARIA Nº 99, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 1º de julho de 2023, a nomeação do servidor FREDERICO AUGUSTO RIBEIRO, matrícula 72028, do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Compras e Serviços Administrativos, CC-3, da Secretaria de Administração, realizada originalmente pela Portaria nº 218, de 12 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, passando a considerar a matrícula 72174 para o cargo comissionado de Coordenador da Coordenadoria de Compras e Serviços Administrativos, CC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS