DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300085 85 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 11.642 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA ROSIVANE DA SILVA SACRAMENTO MARQUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO DUARTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.643 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARILI FERREIRA DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.644 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTA MACEDO BERTINO ARRAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LULA DA FONTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.645 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ALEXANDRE BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.646 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WILIAM REGINALDO DA SILVA BRANDÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PEREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.647 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WILTON ALCANTARA DIAS JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PINHEIRINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 4.902, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.011664/2023-42, resolve: Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n° 4.853, publicada no Diário Oficial da União, dia 27/6/2023, Seção 2, que exonerou GILTON DA MOTA SANTOS DE SÁ, matrícula n° 404655, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira, e o nomeou para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, da mesma lotação. PORTARIA Nº 4.938, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente n° 111, de 2011, e, considerando que os requisitos para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no processo n° 00200.011897/2023- 45, resolve: Conceder aposentadoria proporcional à ex-Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, matrícula n° 234014, nos termos do artigo 2°, inciso II, alínea "b", e seus §§ 1° e 2°, da Lei n° 9.506/1997, c/c o § 1°, do artigo 14, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos correspondentes a 30/35 (trinta trinta e cinco avos) do subsídio parlamentar. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 4.473, DE 1º JUNHO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.010012/2023-91, resolve: Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora CILENE MARIA DE CAMARGOS, Técnico Legislativo/Enfermagem, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 4.481, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.011103/2023-43, resolve: Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor ARNOBIO SANTOS NETO, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Art. 2° Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3°, § 1º, da Lei n° 12.618/2012. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 4.482, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.011296/2023-32, resolve: Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor RICARDO LUIZ SANTOS PORTO, Analista Legislativo/Administração, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Art. 2° Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3°, § 1º, da Lei n° 12.618/2012. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1234696, resolve: Nº 4.970 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, MARIA FARANI RODRIGUES, matrícula no 405672, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves, a partir de 29/06/2023. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1234599, resolve: Nº 4.977 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MARLOS DA CRUZ LUSTOSA PIRES, matrícula no 299628, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1196176, resolve: Nº 4.978 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, VALTEIR LOPES PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1234656, resolve: Nº 4.979 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, JEAN CARLOS DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1234836, resolve: Nº 4.980 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MARIA BETINA ANTUNES, matrícula no 254281, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1234996, resolve: Nº 4.981 - exonerar ELADIO BARBOSA CARNEIRO, matrícula no 186731, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1235156, resolve: Nº 4.982 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, VANESSA DA SILVA VILLASANTI ROMERO, matrícula no 408181, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke, a partir de 30/06/2023. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 111, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve: Prorrogar, até 31 de julho de 2023, a contar de 25 de maio de 2023, a designação da Juíza de Direito ANDREMARA DOS SANTOS, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 123 DE 20 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Superior Tribunal de Justiça, por um ano, a contar de 26 de agosto de 2023, da servidora FLÁVIA MENDES MASCARENHAS GÓES, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 124, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, à Câmara dos Deputados, por um ano, a contar de 16 de setembro de 2023, da servidora LARISSA MENDONÇA FIGUEIREDO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-24, no Gabinete do Deputado Jonas Donizette. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 127, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 03 de julho de 2023, PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 129, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, por um ano, a contar de 16 de setembro de 2023, do servidor BENILDO MORAIS SANTOS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Processos, nível FC-6. Min. ROSA WEBER