DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.899, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001695- 14.2023.4.03.8002, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 16 de junho de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora LARISSA NETO LUESKA. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.910, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008480- 92.2023.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 12 de junho de 2023, VIRGÍLIO GUIMARÃES CORREIA DE GOUVEIA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.350, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001164-66.2021.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora FÁTIMA MARIA DA COSTA, matrícula 10571, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA PORTARIA Nº 540, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 399, publicada em 07/07/2021, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 19/06/2023, nos autos do Processo Administrativo 0004419-67.2023.4.04.8000, resolve: CEDER a servidora MAGALI ZILCA DE OLIVEIRA DANTAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Capacitação de Altos Executivos, código FCE 1.13, da Diretoria de Execução Executiva na Fundação Escola Nacional de Administração Pública, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei 8112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARNALDO FERNANDO GIROTTO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 228, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 25/01/2023, nos autos do PA nº 0002442- 13.2022.4.05.7300, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática (Infraestrutura), pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Sergipe, ocupado pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em reciprocidade com a redistribuição, para o Quadro de Pessoal da Seccional sergipana, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, pertencente ao Quadro de Pessoal daquela Corte, ocupado pelo servidor ARIAN DANTAS MENESES. EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR ATO Nº 539, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração, em Sessão de 14/06/2023, nos autos do PA nº 0014680-91.2022.4.05.7000, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JONAS RODRIGUES DA SILVA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará/Amapá, em reciprocidade com a redistribuição de cargo efetivo de mesma denominação pertencente ao quadro de pessoal daquele Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria de João Vasconcelos Carvalho. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 561, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0007642- 91.2023.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA, matrícula T5-736, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 194, DE 17 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0002546-72.2023.4.06.8001, resolve: I-REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, ocupado pela servidora GISANA PINTO DE SOUZA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 24ª Vara do Trabalho da Capital. II-A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 24ª Vara do Trabalho da Capital, ocupado pelo servidor MARCELO AIRES FERREIRA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor ANDRÉ LEANDRO LIMA TELES, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 234, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0015240-27.2022.4.01.8008, resolve: I - REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/ 2 0 1 2 - C N J, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Governador Valadares, ocupado pelo servidor ANDERSON PEREIRA DE SOUSA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém/PA . II - A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém/PA, ocupado pelo servidor JOÃO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Salvador/BA, bem como da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Salvador/BA, ocupado pelo servidor HEBER LUCAS PEREIRA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Governador Valadares. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 238, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006547-06.2023.4.06.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva AUDINETA ALVES DE CARVALHO DE CASTRO, a partir de 05/05/2023, data do óbito de GERALDO PEREIRA DE CASTRO FIL H O, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º, e art. 24) e da Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, V, letra c, item 6). Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 144 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0000974-71.2021.6.03.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe: "C", Padrão: 13, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 10.482, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora LÍVIA PARENTE SOARES, CPF nº 915.498.333-91, para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo em reciprocidade um cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor JUCIRà TANAN GOMES, CPF nº 001.280.148-81, efetivada pela Portaria TRE-SP nº 223, de 21 de setembro de 2022, publicada no D.O.U nº 188, seção 2, página 122, de 3 de outubro de 2022, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Guilherme Lages Mendes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 594, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0008888-64.2023.6.05.8000 resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18.12.1987, vago em 22.05.2023 em decorrência da aposentadoria do servidor Valtécio Silva Andrade, CPF nº 284.321.855-15, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 11.202 de 29.11.2005, ocupado por Denise Miranda de Matos, CPF nº 905.191.591-87. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK