DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 225, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a solicitação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho para dispensar o servidor PAULO SYDNEI LOPES DA GAMA da função comissionada de Assistente de Gabinete, com efeitos a partir de 26 de junho de 2023, conforme Ofício GAB/GSFF nº 11, de 5 de junho de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3647/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor PAULO SYDNEI LOPES DA GAMA ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 915, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 183), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho Georgenor de Sousa Franco Filho; II - Este Ato surtirá efeitos a partir de 26 de junho de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 228, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o interesse deste Egrégio Tribunal, do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e do Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na redistribuição por reciprocidade, mediante triangulação, do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor JOÃO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO, para o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, ocupado pelo servidor HEBER LUCAS PEREIRA, remanescendo, a esta Corte, o cargo, de mesma denominação, ocupado pelo servidor ANDERSON PEREIRA DE SOUSA, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do artigo nº 37 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei n° 9.527/1997, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 4254/2022, e o interesse do serviço, resolve: I - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, vaga 828, ocupado pelo servidor JOÃO LUIZ DOS SANTOS DO NASCIMENTO, código SIGEP nº 2008, para o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, mediante triangulação, com cargo semelhante, ocupado pelo servidor HEBER LUCAS PEREIRA, do quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recepcionando o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, criado pela Lei nº 7.583/1989, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor ANDERSON PEREIRA DE SOUSA; II - CONCEDER trânsito de 20 (vinte) dias ao servidor ANDERSON PEREIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial; III - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 160, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 109/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora VANIA MARIA CREMONESE, com fundamento no art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 10/10 da função comissionada nível FC04 (sendo 4/10 incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal/DF - com trânsito em julgado em 1º/8/2006, e Ação de Cumprimento de Sentença 2009.34.00.014484-7), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Parágrafo único. A servidora faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 169, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 111/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao magistrado SIDNEI LOPES, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. o § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e o art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. O magistrado faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012[20], enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 179, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 26/2023, resolve: Art. 1º REMOVER a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, THAISA MARQUES DE LIMA SANCHES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor AUGUSTINHO JOSÉ DE SOUSA MENDONÇA, Analista Judiciário, Área Judiciária, na Unidade de Assistência aos Juízes do Trabalho Substitutos, indicando-o para o cargo em comissão de Assessor Assistente de Juiz Auxiliar I (c-10990), código TRT9ª CJ-01. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 192, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 127/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ APARECIDO CAUNETO no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º, com proventos reajustados conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 168, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c- 10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023); II - dispensar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c- 10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 6/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA CODAF Nº 173, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LUIZ CARLOS MATSUNAGA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11288), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10997), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2023); II - designar FLÁVIA HELENA MOREIRA TELLES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10996), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11053), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2023); III - designar FELIPE TABORDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c- 10997), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11288), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2023); IV - designar LUCIMARA DINIZ, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11053), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10996), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2023); V - designar HELLANY GONCALVES BORSOI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 5, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11146), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2023); VI - designar FERNANDA MUSIALAK, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10998), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2023); VII - designar MARIELLA CARVALHO MORAES MARTINS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11146), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10998), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO