DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Lotar a servidora Priscila de Freitas Turibio na Secretaria de Pessoal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.353, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 371/2023, resolve: 1. REDISTRIBUIR, a contar de 03-07-2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JERONIMO GOULART CARDOZO, em reciprocidade com o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora PATRÍCIA DE FREITAS; 2. LOTAR, a contar de 03-07-2023, a servidora PATRÍCIA DE FREITAS na 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.433, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4285/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor RICARDO KRAUSE KURYLENKO (31003), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR DE INOVAÇÃO-CJ1, do Laboratório de Inovação, mantendo sua lotação na Seção de Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicações. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR DE INOVAÇÃO-CJ1, acima referido. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.434, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4285/2023, resolve: NOMEAR o servidor FREDERICO OLIVEIRA CARDOSO (111163), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE INOVAÇÃO-CJ1, do Laboratório de Inovação, mantendo sua lotação na Seção de Sustentação do Processo Eletrônico. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA TRT6 SGEP Nº 98, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 11.861/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 15.06.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1320, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor FELIPE SOEIRO DE JESUS LIMEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 366, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 10245/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06 e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER a servidora PRISCILA DE FREITAS TURIBIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mediante permuta com a servidora MARCELA AUGUSTA DE SÁ XERITA MAUX, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora PRISCILA DE FREITAS TURIBIO; III. LOTAR a servidora MARCELA AUGUSTA DE SÁ XERITA MAUX na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 411, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 342/2023, publicado no Diário Oficial da União de 13/06/2023, seção 2, páginas 87/88, referente à nomeação da candidata NATASCHA BRAYNER SOBREIRA, classificada em 11º lugar, da listagem de cotas para pessoas com deficiência, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo; II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 388/2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/06/2023, seção 2, página 67, referente à nomeação do candidato EDUARDO ARAÚJO DONIDA, classificado em 298º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS ATO TRT6-GP Nº 412, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) nomeados(as), conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 411/2023, CONSIDERANDO o Edital nº 31/2023, que trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) Classificados(as) no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência, publicado em 25 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 31/2023, que trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em 25 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. VANESSA RIBEIRO SOUSA SILVA, classificada em 310º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ NICODEMOS DO NASCIMENTO, número da vaga 1870, nos termos do ATO TRT6-GP nº 323/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/11/2017 e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar da listagem de pessoa com deficiência; 2. MARCELO BARROS FALCÃO DA PAIXÃO, classificado em 311º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 7.517/86, publicada em 15/07/1986, vago em decorrência da aposentadoria do servidor FRANCISCO LUDGERO NETO, número da vaga 414, nos termos do ATO TRT6-GP nº 23/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/01/2018 e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Priscila Bastos Antunes Campos (295º lugar), Roberta Gouveia de Rezende Pereira (296º lugar), Helder Brito De Sá Lopes (297º lugar), Eduardo Araújo Donida (298º lugar), Gabriel Vieira Moreira (308º lugar) e Luana Neves Baptista Ferreira (309º lugar). Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 181, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD 3810/2023 (reproduzido no doc.11 do PROAD 3810/2023), resolve: RETIFICAR o Ato TRT7.GP nº 127/2021, publicado no DOU de 15/09/2021 (doc. 77 do PROAD 8309/2018), que concedeu aposentadoria voluntária à servidora DA LV A N I R RODRIGUES DA COSTA, de forma que Onde se lê: "(...) VPNI da Lei 8.112/90 de 2/10 (dois décimos) de FC-04 - 1998/2001 - ADM - STF/RE 638.115- CE (...)"; Leia-se: "(...) VPNI da Lei 8.112/90 de 2/10 (dois décimos) de FC-04, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado (Processo nº 0001050- 59.2005.4.05.8100/ 2005.81.00.001050-3), proveniente de décimos incorporados pelo exercício de função gratificada no período de 8/4/1998 a 4/9/2001 (...)." DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO Nº 141, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse deste Egrégio Tribunal e do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, vago em virtude de aposentadoria do servidor JOÃO VASCONCELOS CARVALHO, mediante reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, ocupado pelo servidor JONAS RODRIGUES DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei n° 9.527/1997, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012; CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 493/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria de JOÃO VASCONCELOS CARVALHO (vaga 56), com autorização de provimento pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para o quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado pelo servidor JONAS RODRIGUES DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Regional, criado pela Lei nº 7.583/1987; II - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 174, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse deste Egrégio Tribunal e do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor AUGUSTO TORK DA SILVA mediante reciprocidade de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Susumo Sumihara Magalhães, pertencente ao quadro de