DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300096 96 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 86, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0025539/2022, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 26 de abril de 2023, em virtude de seu ocupante, ROMARIO T E L ES ROCHA, matrícula 320.862, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 366, DE 29 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 4374/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor MARCELO AIRES FERREIRA, matrícula nº 137928, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de uma triangulação em que o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pelo servidor ANDRÉ LEANDRO LIMA TELES, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, será redistribuído para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pela servidora GISANA PINTO DE SOUZA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, será redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 7 (sete) dias à servidora GISANA PINTO DE SOUZA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 415, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 2750/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 230, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 55, em 16/03/2009, que removeu, em virtude de processo seletivo, o servidor ALEXANDRE CHAGAS, matrícula nº 108707, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor ALEXANDRE CHAGAS, matrícula nº 108707, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora MARIA DE LOURDES M E N D ES FAU R E . Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 420, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 2264/2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 915, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 60, em 14/01/2019, que removeu, a pedido, por permuta, a servidora LUCIANA SIFUENTES LIMA REIS, matrícula nº 162809, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora LUCIANA SIFUENTES LIMA REIS, matrícula nº 162809, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora RENATA APARECIDA MENDES DE ALMEIDA GONÇALVES. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 431, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD 12819/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora ALINE DE SÁ RESENDE, matrícula nº 141330, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora CYNARA REZENDE. Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora CYNARA REZENDE, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 15 TRT 2ª REGIÃO, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad nº 20539/23, resolve: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Juíza Substituta de Vara do Trabalho, Dra. LORENA CORDEIRO DE VASCONCELOS, matriculada sob n.º 161829, e os servidores WANDER XAVIER VIANNA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n.º 87203, e LUCIANA PEREZ MARQUETO CÁCERES, ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, matriculada sob n.º 144487, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad nº 20539/23, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 332, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 23743/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Márcia Regina de Jesus Oliveira, matrícula nº 69.965, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da EC nº 47/2005, c/c o artigo 3º da EC 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 333, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 28204/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Valdinéia Freire Mendes, matrícula nº 104.477, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA DG Nº 124, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/4655/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.471, de 30 de abril de 1986, ocupado pela servidora Maria de Lourdes Mendes Faure, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei n. 10.992, de 14 de dezembro de 2004, ocupado pelo servidor Alexandre Chagas. Art. 2º Lotar o servidor Alexandre Chagas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis. Art. 3º Designar o servidor Alexandre Chagas para o exercício de função comissionada, FC-5 Assistente de Juiz, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis, exaurindo os efeitos da Portaria DGP n. 747/2022. Art. 4º Revogar a Portaria n. 3, de 16 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2008. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS PORTARIA DG Nº 133, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/1806/2022, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.471, de 30 de abril de 1986, ocupado pela servidora Renata Aparecida Mendes de Almeida Gonçalves, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei n. 6.563, de 19 de setembro de 1978, ocupado pela servidora Luciana Sifuentes Lima Reis. Art. 2º Lotar a servidora Luciana Sifuentes Lima Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (Gabinete n. 42). Art. 3º Designar a servidora Luciana Sifuentes Lima Reis para o exercício de função comissionada, FC-6 Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (Gabinete n. 42), revogando os efeitos da Portaria n. 77/2019. Art. 4º Revogar a Portaria n. 509, de 14 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2019. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS