DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 120, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 6.726/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor MARCO ANTONIO GUIMARAES DA ROCHA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCO ANTONIO GUIMARAES DA ROCHA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 29/06/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 125, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 104/2023, que nomeou o candidato LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.420/2011; e Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES juntado ao PROAD n. 6.284/2023. resolve: Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 104/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 109, seção 2, página 86 do dia 12/06/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO PORTARIA TRT SGH/DG/GP Nº 184, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais; Considerando os termos PROAD 2.431/2023; resolve: I - Remover, a pedido, o servidor AUGUSTINHO JOSÉ DE SOUSA MENDONÇA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula n. 308.23.819, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta externa, com a servidora THAISA MARQUES DE LIMA SANCHES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com efeitos a contar da data da publicação desta Portaria; e II - Conceder ao servidor AUGUSTINHO JOSÉ DE SOUSA MENDONÇA o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar do início da remoção. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 287, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1º Nomear JORGE LUIZ XAVIER para o cargo de Assessor Especial do Presidente Nível I, lotado no setor da PROJUR do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da Portaria nº 54, de 13 de janeiro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e, Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando o decurso de prazo sem manifestação do candidato TULIO DO PRADO MAGALHAES, nomeado através da Portaria nº 23, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União. resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de decurso de prazo sem manifestação, a nomeação de TULIO DO PRADO MAGALHAES, para o emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento, constante da Portaria nº 23, de 02 de junho de 2023. Art. 2º. Nomear a candidata abaixo relacionada, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. . Inscrição Nome Data de Nascimento Cargo Classificação - Ampla Concorrência . 2543480 PAULA DE ANDRADE FREITAS 05/05/1987 Assistente de Fiscalização e At e n d i m e n t o 11º Art. 3º. A nomeada deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL PORTARIA Nº 27, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e, Considerando a vacância de emprego efetivo de Arquiteto e Urbanista no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de Arquiteto e Urbanista no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a existência de disponibilidade orçamentária para o preenchimento de emprego efetivo de Arquiteto e Urbanista no quadro de funcionários do CAU/MG. resolve: Art. 1º. Nomear o candidato abaixo relacionado, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2019, e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. . Inscrição Nome Data de Nascimento Cargo Classificação - Ampla Concorrência . 2548277 GLAISER ALKMIN 14/02/1981 Arquiteto e Urbanista 5º Art. 2º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ Nº 545, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen no 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; resolve: Art. 1º. Exonerar, a pedido, LEONARDO ALVES COSTA do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 07/03/2023. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir desta data, revogando as disposições em contrário. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do Conselho GLACY KELLY DA CUNHA BISAGGIO Primeira Secretária CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-2 Nº 29, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no artigo 7º da Lei nº6.316, de 17 de dezembro de 1975 e no artigo 61º da Resolução - COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e, nos termos do Capítulo II, Seção II, artigo 23 do Regimento Interno do CREFITO-2, decide: Art 1º - Exonerar o Dr. ROGERIO PIRES JANUARIO, brasileiro, advogado, inscrição nº 158894 - OAB/RJ e CPF 082.896.557-97, do cargo em comissão de Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, com efeitos a contar do dia 26/06/2023. Art.2º - Determinar ao Setor Contábil que adote todas as providências para desligamento do empregado exonerado. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. WILEN HEIL E SILVA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 25, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, no dia 29 de junho de 2023, PETER MAIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF n.º .439.657-, matrícula 264, do cargo de livre provimento de Assessor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Regional de Química - Terceira Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HARLEY MORAES MARTINS PORTARIA Nº 26 DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear VIVIANE SILVA, inscrita no CPF sob o n.º *.300.077-, para o cargo de livre provimento de Assistente Especial da Presidência do CRQ-III, a partir de 03 de julho de 2023. Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III. HARLEY MORAES MARTINS