DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300108 108 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL SGA/AGU Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002490/2023-31, resolve: Tornar público o nome dos beneficiários de aposentadoria e pensão civil que tiveram o pagamento do benefício suspenso em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/02/2023 a 30/04/2023: . NOME CPF V Í N C U LO . ISABEL MARIA DOS SANTOS FERREIRA .258.521-* Beneficiário de Pensão . LUIZ GUILHERME VELOSO DA SILVA .169.353- Beneficiário de Pensão . MARLI MAXIMIANO DE MESSIAS .760.241- Aposentado . SIDELCY LUDOVICO ALVES MARTINS .472.431-* Aposentado . VERA LUCIA DA CUNHA GUTERRES .357.777-* Beneficiário de Pensão ELISA MONTEIRO MALAFAIA MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.005199/2023-59. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. IRENE DOS REIS BORGES, Matrícula nº 510303-7, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 39/DRH-3/6288, com AR nº JU 739703548 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.005195/2023-71 A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. JOSEPHINA LEITE AVIANI, Matrícula nº 506766-9, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 42/DRH-3/6291, com AR nº JU 739703582 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.005198/2023-12. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. MARIA GORETTI ANDRADE LIMA SISCONETTO, Matrícula nº 339840-4, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 40/DRH-3/6289, com AR nº JU 739703534 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.005218/2023-47. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. NAIR MARIA GASTON NOGUEIRA, Matrícula nº 511599-0, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 44/DRH-3/6293, com AR nº JU 739715373 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.005200/2023-45. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. TANIA MARGARETH NUNES MILHOMENS, Matrícula nº 517521-6, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 43/DRH-3/6292, com AR nº JU 739703551 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.005196/2023-15. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. THERESA CATHARINA DE GOES CAMPOS, Matrícula nº 504831-1, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 41/DRH-3/6290, com AR nº JU 739703579 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int Chefe do GAP/DF MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA CAMPUS EUNÁPOLIS EDITAL Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto n.º 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado destinado a contratação de professores substitutos, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei n.º 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993, e de suas respectivas alterações: 1.0 DA LOTAÇÃO, DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DO REGIME DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA E DA REMUNERAÇÃO MENSAL E DAS DEFINIÇÕES GERAIS. 1.1 As informações referentes à lotação, áreas de conhecimento, regimes de trabalho, número de vagas, formação acadêmica exigida e remuneração mensal estão dispostas no Anexo I deste Edital. 1.2. Quanto aos endereços eletrônicos na rede mundial de computadores, entende-se: 1.2.1. Sítio do processo seletivo: https://portal.ifba.edu.br/eunapolis. 1.3. Entende-se por divulgação a publicação no sítio do processo seletivo com vagas previstas neste Edital. 1.3.1. O acompanhamento das publicações relacionadas a este processo seletivo simplificado é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a. 1.4. Quanto aos Recursos: 1.4.1. Deverão ser devidamente fundamentados e dirigidos à comissão organizadora e interpostos no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de divulgação do ato ou documento que vise reformar. 1.4.2. Deverão ser enviados diretamente para o endereço eletrônico [email protected]. 2. 2. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1. A celebração do contrato com o IFBA está condicionada ao atendimento, pelo/a candidato/a, dos seguintes requisitos: 2.1.1. Ser brasileiro/a nato/a ou naturalizado/a, ou ainda, no caso de estrangeiro/a, estar com situação regular no país por intermédio de visto permanente ou temporário que o/a habilite a trabalhar no território nacional. 2.1.2. Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros/as (Celpe-Bras), em caso de nacionalidade estrangeira. 2.1.3. No caso de nacionalidade portuguesa, o/a candidato/a deverá estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros/as e Portugueses/as, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto n.º 70.436, de 18/04/1972. 2.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 2.1.5. Possuir formação acadêmica exigida na área de conhecimento para a qual concorrer, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital. 2.1.6. Estar em pleno gozo dos direitos políticos. 2.1.7. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. 2.1.8. Possuir aptidão física e mental para o exercício da função. 2.1.9. Não ser novamente contratado/a, com fundamento na Lei n.º 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de contrato anterior. 2.1.10. Não ser servidor/a ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei n.º 7.596, de 10 de abril de 1987. 2.2. Diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar devidamente revalidados e registrados, conforme legislação brasileira. 2.3. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 2.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste Edital, impedirá a contratação do/a candidato/a. 3. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS/AS AUTODECLARADOS/AS NEGROS/AS (PRETOS/AS OU PARDOS/AS 3.1. Podem concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) os/as candidatos/as que se autodeclararem negros/as (pretos/as ou pardos/as) no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, seguindo se o disposto no Artigo 2º da Lei n.º 12.990/2014. 3.1.1. Serão reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) 20% do total das vagas ofertadas neste Edital, a serem distribuídas a critério do IFBA quanto às áreas de conhecimento, considerando que este processo seletivo está estruturado por especialidades que, individualmente, não possuem quantitativo de vagas suficiente à aplicação do percentual descrito. 3.1.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o