DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRS0416751 A D F COMERCIO DE GAS LTDA 45.232.407/0001-82 48610.221106/2023-98 . GLPGO0416705 ARAUJO LIMA GAS LTDA 48.674.583/0001-62 48610.221896/2023-10 . GLPSP0416767 BOANESIO RIBEIRO DA LUZ LTDA 53.948.030/0001-90 48610.221701/2023-23 . GLPCE0416779 BONFIM CHARLES RRGAS LTDA 49.599.666/0001-05 48610.220631/2023-96 . GLPSP0416731 COMERCIAL J L DE ITAPETININGA LTDA 49.721.787/0001-70 48610.213183/2023-74 . GLPPE0416776 COMERCIO DE GAS PAULISTA LTDA 36.559.858/0001-38 48610.222019/2021-96 . GLPGO0416739 CORUJAO GAS LTDA 48.818.197/0001-05 48610.220806/2023-65 . GLPPR0416701 COSTA COMERCIO DE GAS LTDA 50.020.332/0001-06 48610.221911/2023-11 . GLPPR0416696 DONNER DISTRIBUIDORA DE GAS LIMITADA 51.125.106/0001-52 48610.222020/2023-82 . GLPRJ0416718 DUQUEGAS COMERCIO LTDA 48.199.710/0001-19 48610.221672/2023-08 . GLPAM0416788 E. V. DE CARVALHO LTDA 50.423.975/0001-09 48610.222036/2023-95 . GLPMG0416743 EVP COMERCIO DE GAS LTDA 50.823.972/0001-54 48610.221178/2023-35 . GLPGO0416714 FABIO JUNIOR CAMPELO 46.436.805/0001-83 48610.221874/2023-41 . GLPCE0416749 FONTANA COMERCIO DE GAS LTDA 48.363.370/0001-10 48610.221070/2023-42 . GLPRR0416746 HIPER POSTO LTDA 50.685.753/0001-56 48610.220985/2023-31 . GLPRS0416757 IMPERIO DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA 45.846.278/0001-12 48610.219196/2023-57 . GLPSP0416699 J A DA SILVA ALVES GAS LTDA 50.714.797/0001-67 48610.221913/2023-19 . GLPRO0416769 J. DE F. SILVA 21.994.890/0001-74 48610.221699/2023-92 . GLPCE0416781 J. L. DE SOUSA LTDA 48.831.376/0001-74 48610.222053/2023-22 . GLPPA0416727 J PEROTE CHAVES LTDA 40.975.878/0002-48 48610.221141/2023-15 . GLPRS0416784 JAV TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA 20.220.235/0001-04 48610.222050/2023-99 . GLPPR0416725 JJS SANTOS LTDA 42.913.689/0001-95 48610.214281/2022-48 DESPACHO SDL-ANP Nº 711, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao MILLENNIUM COMÉRCIO, TRANSPORTES SERVIÇOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.070.842/0001-21, pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.226521/2021-76. JARDEL FARIAS DUQUE . GLPRS0416735 JONAS KASTER BARTZ & CIA LTDA 04.005.894/0001-63 48610.213396/2023-04 . GLPSP0416761 JORGINHO GAS LTDA 50.652.857/0001-64 48610.221846/2023-24 . GLPSE0416741 JOSE EVANDRO DOS SANTOS CORREA 49.887.545/0001-50 48610.220634/2023-20 . GLPGO0416755 JS GAS E AGROPET LTDA 50.142.568/0001-15 48610.220982/2023-05 . GLPSE0416759 L PESSOA GAS LTDA 44.230.383/0004-02 48610.221857/2023-12 . GLPSP0416772 LEONARDO AROUCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 49.314.928/0001-30 48610.216773/2023-59 . GLPMG0416692 LEVE GAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA 50.748.587/0001-90 48610.221504/2023-12 . GLPPR0416729 M J ALEXANDRE GAS LTDA 46.026.461/0001-34 48610.214585/2023-96 . GLPCE0416716 M J M COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 48.254.222/0001-67 48610.221677/2023-22 . GLPRJ0416694 MARCEL LITORAL COMERCIO DE GAS E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA 37.469.562/0001-99 48610.222025/2023-13 . GLPSC0416786 NEREU AUTO POSTO LTDA 40.986.211/0001-60 48610.222039/2023-29 . GLPGO0416720 NILLO GAS COMERCIAL LTDA 49.963.570/0001-76 48610.221647/2023-16 . GLPDF0416733 OFICAL GAS COMERCIO DE GLP LTDA 50.428.774/0001-96 48610.221230/2023-53 . GLPMG0416709 POSTO CAPELA NOVA LTDA 41.923.103/0001-00 48610.221881/2023-43 . GLPPE0416737 POSTO MAHALO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.555.087/0001-91 48610.220679/2023-02 . GLPCE0416774 PRATA COMERCIO DE GAS LTDA 49.145.412/0001-09 48610.221063/2023-41 . GLPMT0416707 REGINALDO GAS LTDA 42.893.847/0002-73 48610.221889/2023-18 . GLPPA0416753 SAMUEL C MACIEL COMERCIO 47.053.859/0001-22 48610.221315/2023-31 . GLPSP0416703 SAO BENTO GAS LTDA 50.510.855/0001-30 48610.221909/2023-42 . GLPMG0416763 SG@GAS LTDA 48.418.978/0001-02 48610.221841/2023-00 . GLPMG0416722 SIQUEIRA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 50.466.712/0001-79 48610.221637/2023-81 . GLPSP0416712 V.A. TORRES GLP LTDA 08.639.848/0001-77 48610.213637/2023-15 . G L P ES 0 4 1 6 7 6 5 VILAMAIS SUPERMERCADO LTDA 36.621.392/0001-53 48610.221837/2023-33 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 102, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Cancelar a pedido ou por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais, de acordo com o disposto nos incisos IV e V do art. 20 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto 11.352, de 1° de janeiro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o que consta no Processo nº 00350.003889/2023-10, resolve: Art. 1° Cancelar a pedido ou por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais, efetivadas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, de acordo com o disposto na Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores Profissionais, deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA'S, descritos do art. 1º. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data da sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO ANEXO I . Nº NOME CPF RGP UF S I T U AÇ ÃO MOTIVO DO CANCELAMENTO . 1 ALISSON MARTINS DOS SANTOS 037**05 AL-P0709515-4 AL SUSPENSA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 2 LEONICE DA SILVA ARAÚJO 732*97 AM-P0532971-5 AM D E F E R I DA Por óbito, com base no Inciso V do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 3 LUCELI DO EGITO DIAS 01193 AP-P1357256-8 AP D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 4 RAIMUNDO MANOEL DIAS ARAUJO 08187 PA-P1051575-8 PA D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 5 MARIA INES SOARES DA SILVA 73834 PB-P1014336-5 PB D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 6 FLAVITO DA SILVA 03570 PI-P1279272-1 PI D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 7 DANIEL PEREIRA DE SOUZA 60999 PI-P1299375-4 PI D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 8 JOCELINO LOURENÇO DE ARAUJO 98949 RJ-P0930702-4 RJ SUSPENSA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 9 FLAVIANA VITORINO DA SILVA 07030 RN-P1041989-7 RN D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 10 KAMILA RODRIGUES RIBEIRO 00173 RR-P1078781-6 RR D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 11 LEOCIMAR DINIZ LIRA 51015 RR-P1045431-9 RR D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 12 JANAINA ALMEIDA DA SILVA 02830 RS-P1236407-4 RS D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 13 DAIANE ANDREA DOS SANTOS DA SILVA 76320 RS-P0563270-1 RS D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 14 SIMONE DE CAMARGO RIGON 05977 SC-P1189009-8 SC D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 15 VALDELICE FERREIRA GUIMARAES 96687 SE-P0963590-1 SE D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 16 SHEYLA DOS SANTOS OLIVEIRA 02552 SE-P1167837-8 SE D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 17 MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 91168 SE-P1316274-4 SE D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 18 KAROLINE BISPO DOS SANTOS 03720 SE-P0665318-0 SE D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 . 19 MICHELLE DOS SANTOS 011***08 SE-P0067712-8 SE D E F E R I DA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021