DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023 PORTARIA Nº1093/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.007750/2023-80, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/06/2023 A 30/06/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1093/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023 NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza ALEX DA SILVA CARDOSO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza ANA MARCIA DE MELO AMARAL Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza DEUTERONOMIO GOMES MARQUES Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza EDITE GONCALVES LACERDA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza EVALDO GONCALVES SILVA Coordenador 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza FILIPE PEREIRA DE ARAUJO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza GIOVANNI CARDOSO BRITO Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza GRACIELE ADA DE SOUZA Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza HELANO DE SOUSA MOURA Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza IGOR DE OLIVEIRA MOTA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza JOAO DINANCES DE ANDRADE Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza JOSE ALVES DA SILVA FILHO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza JOSE ELI FREITAS E SILVA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza JOSE FERREIRA NOGUEIRA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza JOSE ONIVARDO MOURA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza JOSE VALTER LANDIM FILHO Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza JURISLENE ARAUJO FREITAS Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza LEVY MENDES DE PINHO MACHADO Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO Presidente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza LUCI MARY DAMASCENO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza LUCIANO DA SILVA COSTA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza LUIS HORLANDO LOPES COSTA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza LUIZA HORANA SALDANHA DE SOUSA Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza MAIRY LUCIA MENEZES LIMA Presidente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza MANOEL DANTAS MOURA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza MARCELO CARVALHO LIMA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza MARCIO BRAGA MASCARENHAS Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza MARCIO CORDEIRO BEZERRA Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO Coordenador 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA Suplente 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza MARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza MARIA SILVIA SAMPAIO Coordenador 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza MARIANNY NASCIMENTO PEREIRA Suplente 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza NATALIA DE OLIVEIRA MATOS Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza NERTAN ALVES DE LIMA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza PABLO CAVALCANTE VALENTE Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza PATRICK HERLLY SILVA REIS Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza RICARDO LOPES DE LIMA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza SIMON MENDES LINS E SILVA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza TACIANA RODRIGUES DE LIMA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza WILLIAM CAETANO DA NOBREGA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Fortaleza ZENILDE MORADA LANDIM Membro 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Tarde Fortaleza

PORTARIA Nº1141/2023 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no