DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023 processo nº00744303/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 30 de julho de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº2262/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito A.D.M MEDICINA DO TRAFEGO LTDA – ADTRAN PARQUELÂNDIA, inscrita no CNPJ sob o nº34.783.510/0002-85, estabelecida à Rua Conselheiro Álvaro de Oliveira, nº32 BC, Bairro Parquelândia, no Município de Fortaleza, CEP.: 60.450.295, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº3328/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº11/359C/ CE para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especial- mente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PORTARIA Nº1142/2023 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo Nº. 00292194/2023. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA ROCHA, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº2837/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PORTARIA Nº1143/2023 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº00708757/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 07 de junho de 2023, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº2198/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional FABRÍCIA ALMEIDA BATISTA, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº11/12185/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PORTARIA Nº1145/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.007645/2023-41, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de Sobral/CE, durante o período de 23/06/2023 a 26/06/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1145/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO %ACRÉSCIMO UNIT. QUANT. DIÁRIAS VALOR TOTAL ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59 ANA SUELY CARVALHO PEREIRA CHEFE DE POSTO III SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 269,85 323,82 CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES IV SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 226,91 272,29 CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59 CELSO OSORIO DA SILVA LIMA CHEFE DE POSTO III SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 269,85 323,82 FELIPE DE SOUZA BENTO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59 FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59 FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 61,33 3,5 214,66 257,59 FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59 FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59 GERALDO ARAUJO DOS SANTOS CHEFE DE POSTO IV SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 64,83 3,5 226,91 272,29 GLEICE RODRIGUES DE SOUSA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59 IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO CHEFE DE POSTO III SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 269,85 323,82 JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59 JOAO DINANCES DE ANDRADE ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59 JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SOBRAL/CE 23/06/2023 à 26/06/2023 20 0,00 3,5 214,66 257,59