DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

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O Prefeito Municipal de Ipueiras/CE, Sr. FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR, em pleno exercício do cargo e, especificamente, em atenção aos artigos 153 e 159 da Lei Municipal nº 382, de 29 de abril de 1993, RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR os servidores Maria Ornilce de Oliveira Araújo, Professora da Educação Básica I, Matrícula nº 011152-0; José Roberto de Araújo, Professor da Educação Básica I, Matrícula nº 123003-4; e Francisca Medeiros Bezerra, Professora da Educação Básica I, Matrícula nº 011728-5, para, sob a presidência da Primeira, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar suposta inobservância de deveres funcionais pelo servidor Marcelo Fontenele Mourão, Matrícula nº 010466-33, especificamente sobre a situação de acumulação ilegal de cargos (artigo 142, inciso XII, da Lei Municipal nº 382, de 29 de abril de 1993), conforme faz constar nos autos do Processo Administrativo/SIAFI nº 001/2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras/CE, 3 de julho de 2023.

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador:4945C97F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Extrato do Contrato – Pregão Presencial de Nº 2023.05.05.01 - Objeto: Registro de Preços consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Lanches e Refeições para atender as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. CONTRATADA: F G MARQUES COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o Nº. 38.539.894/0001-65, com o valor global de R$ 115.060,00 (cento e quinze mil e sessenta reais). Assina pela Contratada: Francisco Gleiciano Marques. CONTRATANTES: Gabinete da Prefeita; Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. Assinam pelos Contratantes: Tamires Lopes Rodrigues - Gabinete da Prefeita, Alexsandra Braga de Sousa - Secretaria de Educação e Francisco das Chagas Alves Filho - Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. Data de Assinatura do Contrato: 28 de junho de 2023.

Irauçuba/CE, 29 de junho de 2023.

TAMIRES LOPES RODRIGUES
Chefe de Gabinete;

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Secretária de Educação e

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO
Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:2B5A1492

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA SEAD/PMI Nº 033 DE 03 DE JULHO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) ELANDIO MATOS ALBUQUERQUE, matrícula nº 0916552 ocupante do cargo público efetivo de Vigia;

CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público ELANDIO MATOS ALBUQUERQUE, matrícula: 0916552, ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de Julho de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 03 de Julho de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:501D3FD3

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0053/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA “BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado: a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba – Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h. ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JOSÉ ROBERTO MOTA VENÂNCIO FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE BRITO

SECRETARIA DE SAÚDE ANTONIO ALISSON DAMASCENO RODRIGUES

Irauçuba/CE, 30 de junho de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:FECAF6E0