DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 032 DE 03 DE JULHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) FRANCISCO GILVAN BASTOS DE SOUSA, matrícula nº 0105104 ocupante do cargo público efetivo de Vigilante; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público FRANCISCO GILVAN BASTOS DE SOUSA, matrícula: 0105104, ocupante do cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Educação. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de Julho de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 03 de Julho de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:AFFC7CD1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 034 DE 03 DE JULHO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GOMES, matrícula nº 0810169 ocupante do cargo público efetivo de Vigia; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GOMES, matrícula: 0810169, ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria da Educação para a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de Julho de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 03 de Julho de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:F0880D8C

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO

Extrato da Ata de Registro – Pregão Eletrônico de Nº 2023.05.02.02. Objeto: Registro de Preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de pneus para manutenção preventiva e corretiva dos veículos S-10 e OROCHI, ambos pertencentes a Guarda Civil Municipal, frota oficial da Prefeitura Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária do Município de Irauçuba/CE. Órgão Gerenciador: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. ATA Nº 2023.06.27.01. CONTRATADAS: CPX DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o Nº. 10.158.356/0001-01, com o valor global de R$ 75.399,84 (setenta e cinco mil e trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente ao Lote único. Assina pela Contratada: Vitor das Neves Leme - CPX DISTRIBUIDORA S/A. Data de Assinatura da Ata: 27 de junho de 2023.

Irauçuba/CE, 27 de junho de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO – Secretário da Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:2379BA03

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO – DERIVADOS DA ATA DE REGISTRO DE Nº 2023.06.28.01 - OBJETO: Aquisição de Derivados de Petróleo, destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais para suprir as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. CONTRATADA: RIBEIRO CONTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 42.705.028/0001-74, com valor global de R$ 135.617,00 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais), referente ao Lote Único. Data de Assinatura do Contrato: 28 de junho de 2023. Assina pela Contratada: Ramon Rocha Ribeiro – Sócio. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratantes: Secretarias da Saúde, Educação, Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Segurança Pública, Transito, Transporte e Administração Viária, Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba – AMMAI. Assina pela Contratante (Respectivamente): Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Júlio César Costa Brasil Sobrinho, Valéria Maria Bastos, Maia Vaz, Marcos Thiago Ferreira da Silva, Francisco das Chagas Alves Filho e Francisca Dárlen Soares Sousa. Dotação Orçamentária: 0506 10 122 0002 2.006 – Saúde, 0506 10 304 0006 2.025 – Zoonoses, Próprio (Fonte 1500100200), SUS (Fonte 1600000000), 0604 12 122 0002 2.027 – Educação, 0604 12 361 0005 2.035 – Educ. Básica, 0604 12 364 0005 2.042 – Form. Acadêmica, Próprio (Fonte 1500000000), (Fonte 1500100100) FUNDEB 30% e (Fonte 1540000000), 2101 08 243 0007 2.065 – Conselho Tutelar, 2102 08 244 0007 2.067 –