DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

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C O N V O C A Ç Ã O

ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO (art.64 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações)

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e, mediante solicitação da senhora MARIA DO SOCORRO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, inscrito no CPF/MF sob o nº. 831.024.263-87, a Comissão Permanente de Licitação, na pessoa do seu Presidente, que vem abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a empresa C & K EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede à Rua Napoleão de Araújo Lima, 166 – Centro – Brejo Santo Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.890.612/0001-09, por intermédio do seu representante legal, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da presente convocação, em conformidade com o edital, para assinatura do termo de contrato, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE e a empresa acima qualificada, em decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N°. TP-06.13.1/2023-CMP, cujo objeto é a Contratação de serviço técnico especializado em gestão e fiscalização de contratos administrativos, a serem prestados na assessoria e consultoria junto ao Gestor/Fiscal de contrato, visando supri-lo com informações pertinentes a essa atribuição, junto a Câmara Municipal de Porteiras-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento independente de transcrição.

PENAFORTE-CE, em 04 de julho de 2023 Publicado por: Maria Leandro Penha Código Identificador:866CA49F

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10.03.001/2023- CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: HMF EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.696.760/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-03.07.1/2023-CMP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de recuperação do telhado da Câmara Municipal de Porteiras Ceará, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.104,72 (trinta e um mil, cento e quatro reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e ANDREIA DA SILVA GONÇALVES, respectivamente contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se. Publicado por: Maria Leandro Penha Código Identificador:4C781768

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ PORTARIA Nº 30.06.01/2023

O VEREADOR LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA QUE LHE CONFERE A LEI Nº 2.865, DE 16 MARÇO DE 2017 E LEI 2.883 DE 07 DE JULHO DE 2017, ETC.

RESOLVE:

Art. 1o – Exonerar DIERLA PAULA JERONIMO DO NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Quixadá, a partir de 01 de julho de 2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Quixadá, 30 de junho de 2023.

LUIZ DIOGNES PINHEIRO NETO Presidente
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:B634A2C8

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ PORTARIA Nº 03.07.01/2023

O VEREADOR LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA QUE LHE CONFERE A LEI Nº 2.865, DE 16 MARÇO DE 2017 E LEI 2.883 DE 07 DE JULHO DE 2017, ETC.

RESOLVE:

Art. 1o – Nomear MIRTENE JULIA LUCAS DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Quixadá, a partir de 03 de julho de 2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Quixadá, 03 de julho de 2023.

LUIZ DIOGNES PINHEIRO NETO Presidente
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:0542AAD1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 03.07.001/2023

PORTARIA Nº 03.07.001/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JONAS COUTO SILVA, portador (a) do CPF 017.990.793-09, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA, matrícula 00000740, admitido(a) em 13/02/2012, no cargo de AGENTE DE TRANSITO, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 03/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 03 de Julho de 2023.