DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

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Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.343.660,00 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$2.343.660,00 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Sessenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Fevereiro de 2023

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/23 de 01 de Fevereiro de 2023, autorizado pela LEI 00831/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA:

02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0405 2.004 Gerenciamento do Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 310.000,00 TOTAL Gabinete do Prefeito 310.000,00 PARA:

07 02. Fundeb

12 361 1204 1.010 Construir, Ampliar e Equipar Unid. Escolares-Ens. Fundamental-FUNDEB 30% (OCA-E)

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1550000000 Transferência do Salário-Educação

Anul.dotação 63.360,00 12 361 1204 2.014 Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% (OCA-E)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário-Educação

Anul.dotação 476.500,00 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%

Anul.dotação 5.000,00 12 365 1205 2.017 Gerenciamento do Ensino infantil -FUNDEB 30% (OCA-E)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário-Educação

Anul.dotação 31.000,00 TOTAL Fundeb 575.860,00 PARA:

07 03. Fundo Municipal de Educação

12 361 1202 2.023 Gerenciamento do Transporte Escolar - Rec. Próp. FNDE (OCA-NE)

3.3.90.30.00 Material de consumo

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

Anul.dotação 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário-Educação

Anul.dotação 200.000,00

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/23 de 01 de Fevereiro de 2023, autorizado pela LEI 00831/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 12 361 1205 1.023 Const., Ampl. e Equip. Unid. Escolares (EF) Rec. Próprios/Convênios (OCA-E)

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1550000000 Transferência do Salário-Educação

Anul.dotação 62.300,00 TOTAL Fundo Municipal de Educação 282.300,00 PARA: 08 01. Fundo Municipal de Saúde

10 301 1002 2.032 Gerenciamento das ASPS - Custeio/Atenção Primária (OCA-NE)

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 25.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 30.000,00 10 302 1003 2.034 Gerenciamento das ASPS - Custeio / MAC (OCA-NE)

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 30.000,00 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 10.000,00