DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

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FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 00831/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 10 302 1007 1.037 Construir, Ampliar e Equipar Unidades de Saúde(Média e Alta Complexidade)(OCA-NE)

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

490.000,00 TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.190.000,00 DE: 10 01. Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano

15 122 0401 2.062 Gerenciamento da Secretaria de Planejame nto e Desenv. Urbano

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

390.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

210.000,00 15 451 1504 1.056 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins (OCA-NE)

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros Convênios do Estado

500.000,00 15 452 1503 2.066 Gerenciamento dos Serviços de Iluminação Pública

3.3.90.30.00 Material de consumo

1751000000 Contribuição de Iluminação Pública

90.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1751000000 Contribuição de Iluminação Pública

320.000,00 TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 1.510.000,00 TOTAL GERAL 3.955.402,00

Chorozinho, 02 de Maio de 2023.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:EEDAEC26

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 581/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor R$ 2.232.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), em razão da inexistência de programas e fontes de recursos novos criadas no orçamento da Prefeitura Municipal de Croatá/CE, nas seguintes dotações:

05 SECRETARIA DE SAUDE

05.10.122.0005.2009 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

4.6.90.71.01 Amortização da Divida contratada -INSS 30.000,00 4.6.90.71.02 Amortização da Divida Contratada - FGTS 30.000,00 Fonte 500.0000.00 – Recursos não vinculados a Impostos

05.05.10.122.0005.2010 Manutenção de Ações de Incentivo aos Agentes Comunitário de Saúde

3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros Pessoa Fisica

Fonte 600.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 05.05.10.302.0072.1036 Construção da Central de abastecimento farmacêutico – CAF

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Fonte 500.0000.00- Rec. Não Recursos não vinculados de Impostos. 50.000,00 Fonte 601.0000.00 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente

Fonte 500.0000.00- Rec. Não Recursos não vinculados de Impostos. 50.000,00 06 SEC DE ASSISTENCIA E DESENV SOCIAL

06.082440059.2037 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento integral a família-PAIF

3.3.90.30.00 Material de consumo

Fonte 661.0000.00 – Recursos do FEAS 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte 661.0000.00 – Recursos do FEAS 30.000,00 06.082440562.2065 Manutenção dos Progr. de Benefícios Eventuais