DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242
www.diariomunicipal.com.br/aprece 111
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Maio de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00005/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA:
03 01. Secretaria de Educação
12 306 0041 2.021 Alimentação da Educação Infantil
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0039 2.024 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
12 361 0040 2.027 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF
12 365 0041 2.031 Gerenciamento e Manutenação da Educação
Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
TOTAL Secretaria de Educação 126.750,00 PARA: 04 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.041 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 0025 2.043 Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 0027 2.045 Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10 302 0024 2.046 Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 302 0026 2.047 Gerenciamento e Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 305 0028 2.050 Gerenciamento e Manutenção dos Agentes de Endemias
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 246.300,00 PARA: 05 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0032 2.061 Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 17.400,00 TOTAL GERAL 390.450,00
Farias Brito, 02 de Maio de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - por transferência de fonte ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00005/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 03 01. Secretaria de Educação
12 306 0041 2.021 Alimentação da Educação Infantil
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
12 361 0039 2.024 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1553000000 Transferência de Recurso do PNATE
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação