DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242
www.diariomunicipal.com.br/aprece 120
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°044/2022
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75
DECRETO Nro 00044/22, de 01 de Setembro de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 6.513.756,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Treze Mil, Setecentos e Cinquenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00791/21 D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.513.756,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Treze Mil, Setecentos e Cinquenta e Seis Reais)
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$6.513.756,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Treze Mil, Setecentos e Cinquenta e Seis Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Setembro de 2022
LUIS ALBERTO BRAGA DE FREITAS Prefeito Municipal Em Exercício
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00044/22 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0405 2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 15.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 65.000,00 TOTAL Gabinete do Prefeito 85.000,00 PARA: 03 01. Procuradoria Geral do Município
04 122 0401 2.006 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 500,00 TOTAL Procuradoria Geral do Município 500,00 PARA: 04 01. Secretaria de Administração
04 122 0401 2.007 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração