DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Quarta do Termo de Convênio original. Valor total: R$ 315.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 01/07/2023 a 01/05/2024. Data de Assinatura: 30/06/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT, portadora do CPF nº 905.652.907-20, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS DE ALAGOAS Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA, portador do CPF nº 007.457.964-94. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 Termo Aditivo de Alteração de Vigência N° 000003/2023 ao Convênio Nº 905974/2020. Processo: 00135.218528/2020-60. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS DE ALAGOAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrita no CNPJ sob nº 615.140.552-87. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Quarta do Termo de Convênio original. Valor total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 01/07/2023 a 01/05/2024. Data de Assinatura: 30/06/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT, portadora do CPF nº 905.652.907-20, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS DE ALAGOAS Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA, portador do CPF nº 007.457.964-94. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 869793/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASD, CNPJ nº 33863850000172. Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 869793/2018, alterando o término para 30 de dezembro de 2023. Valor Total: R$ 100.183,99, Valor de Contrapartida: R$ 183,99, Vigência: 11/12/2018 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 11/12/2018. Signatários: Concedente: ALEX ANDRE VARGEM, CPF nº .782.438-*, Convenente: ALEXANDER SANTOS DE CARVALHO, CPF nº .890.617-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 882599/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 18715383000140. Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 882599/2019, alterando o término para 30 de junho 2024. Valor Total: R$ 353.535,35, Valor de Contrapartida: R$ 3.535,35, Vigência: 30/12/2019 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ALEX ANDRE VARGEM, CPF nº .782.438-, Convenente: FUAD JORGE NOMAN FILHO, CPF nº *.880.816-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.200722/2020-99. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 001/2020 - PROVITA/ES. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), referente à 6ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000006. Data de assinatura: 28/06/2023. Assinatura: ALEX ANDRÉ VARGEM, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Substituto, CPF nº 224.782.438-22. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.215113/2021-15. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração n.º 001/2021 - PPDDH/ETF. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174814, Elemento de Despesa 335041, Nota de Empenho 2023NE000004. Data de assinatura: 28/06/2023. Assinatura: ALEX ANDRÉ VARGEM, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, substituto, CPF nº 224.782.438-22 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.228074/2019-00. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 004/2019 - PROVITA/MG. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), referente à 7ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000011. Data de assinatura: 28/06/2023. Assinatura: ALEX ANDRÉ VARGEM, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, substituto, CPF nº 224.782.438-22. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.214312/2020-25. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 006/2020 - PROVITA/RJ. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PR O M O Ç ÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, substituto. Finalidade: Indicação de EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.219251/2020-92. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 008/2020-PROVITA/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 456.089,31 (quatrocentos e cinquenta e seis mil oitenta e nove reais e trinta e um centavos), referente à 2ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/ M D H C, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041 e 443041, Notas de Empenho 2023NE000032 e 2023NE000033. Data de assinatura: 28/06/2023. Assinatura: ALEX ANDRÉ VARGEM, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Substituto, CPF nº 224.782.438-22. Ministério da Educação INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 152004 Nº Processo: 23119000935202288. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos no parque gráfico (Imprensa Braille) do Instituto Benjamin Constant (IBC), pertencente ao Departamento Técnico-Especializado (DTE), para editoração eletrônica de textos com manipulação de imagens, modelagem e impressão computadorizada de objetos em 3D, revisão, impressão, encadernação, acabamento e expedição, para produção de livros didáticos, paradidáticos, revistas, periódicos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS Assistente em Administração (SIASGnet - 03/07/2023) 152004-00001-2023NE000800 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153015 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 23062.016782/2020-21. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência e reajuste de valores.. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.524,47. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Diretor de Planejamento e Gestão do CEFET-MG no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal (lugar incerto e não sabido), com base nas informações constantes nos autos do processo 23062.023367/2023-77, pelas razões descritas no Despacho Informativo nº 121/2023 - DIMAN, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam o Edital de Cotação Eletrônica nº 52/2023, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87 da Lei nº 8.666/93 e na Portaria MPOG nº 306/2001, NOTIFICA a empresa PRISCILA GABRIELA AVELINO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 10.594.881/0001-70, da possibilidade da aplicação da seguinte sanção: 1) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos. Conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 87 da Lei nº 8666/93, fica concedido ao interessado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados na forma do artigo 109 da mesma lei, para apresentar, se querendo, sua DEFESA PRÉVIA, bem como as provas que desejar produzir. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Notificação deverá ser feito diretamente para esta Diretoria de Planejamento e Gestão, no e-mail: [email protected]. Informamos que os processos do CEFET-MG são públicos, podendo ser acessados integralmente pelo link: https://sig.cefetmg.br/public/jsp/portal.jsf. MOACIR FELIZARDO DE FRANCA FILHO EXTRATO DE ACORDO ESPÉCIE: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I CCONT 003/2023. PARTES: CEFET-MG, Light Serviços de Eletricidade S.A. e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais como interveniente. OBJETO: Cooperação Técnica e Científica entre os parceiros para desenvolver a atividade intitulada "Deflector Shield: Desenvolvimento de escudo anti-chama e reforço para caixas blindadas". Valor: R$ 2.954.249,65 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: 30/06/2023 a 31/07/2024. Processo Eletrônico: 23062.023017/2023-19. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 153015 Nº Processo: 23062028345202212. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de materiais de consumo e equipamentos para o comissionamento da Sala Dinamométrica do Laboratório de Motores do Departamento de Engenharia Mecânica - DEM, CEFET/MG Campus II - Nova Gameleira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comprasgovernamentais.gov.br. ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 30/06/2023) 153015-15245-2023NE800001 crédito no montante de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041 e 44.30.41, Notas de Empenho 2023NE000030 e 2023NE000031. Data de assinatura: 29/06/2023. Assinatura: ALEX ANDRÉ VARGEM, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, substituto, CPF nº 224.782.438-22.