DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A comunidade e composta por 151 (cento e quarenta e cinco) familias e o territorio identificado e delimitado possui área líquida de 19.986,4809 has (dezenove mil, novecentos e oitenta e seis hectares, quarenta e oito ares e nove centiares), perimetro de 61.886,91 metros (sessenta e hum mil, oitocentos e oitenta e seis metros e noventa e hum centímetros), constituido pelo seguinte imovel: Gleba Conceicao registrada em nome do INCRA, cedida ao Exercito Brasileiro, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Costa Marques/RO, com Matrícula 001, Livro 02, Ficha 001, de 18 de abril de 1983, Registro Anterior feito no Cartório de Registro de Imoveis de Guajará-Mirim, Matrícula nº 538, Livro 2-C, Folhas 38. Limites e confrontacoes: a norte: com a Gleba Conceicao; a leste: com a Gleba Conceicao; a sul: com o Rio Guaporé; a oeste: com a Gleba Conceicao. Nestes termos, o INCRA/RO NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatório Técnico. Para maiores informacoes e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected] ou procurar o Serviço de Regularizacao de Territorios Quilombolas, da Superintendência Regional, situada na Avenida Lauro Sodre, nº 3050 - Bairro Costa e Silva. Porto Velho-RO - CEP: 76.803-488. Fone: (69) 3229-1545, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. COMITE DE DICISAO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDONIA - SR-17/RO, Porto Velho - RO, 28 de junho de 2023 LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE FRETE Nº 35/2023 OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 193.359 kg de produtos diversos acondicionados em forma de Cestas de alimentos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 13/07/2023 HORÁRIO: após ao Aviso de Frete nº 33/2023. REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site : www.conab.gov.br/ Link Conab - https://www.conab.gov.br/ Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de- estoques/contratacao-de-fretes. THIAGO JOSÉ DOS SANTOS Diretor Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21444.000459/2023-69. Contrato nº 03/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43. Contratada: RCM Climatizar e Elétrica. CNPJ da Contratada: 21.807.942/0001-56. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em aparelhos de ar condicionado instalados da Superintendência Regional Maranhão da Conab, em São Luís/MA. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 07/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 38.080,00 (trinta e oito mil oitenta reais). Empenhos: 2023NE000215 e 2023NE000216. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Data da assinatura: 03/07/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Rafael Carvalho Matos, Proprietário. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL contratual Processo nº 21444.000995/2021-01. Contrato nº 01/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43. Contratada: Evolue Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 26.699.784/0001-81. Objeto: Rescisão amigável do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 01/2022. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 01/2022, artigos 568 a 572 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 28/06/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Edimar de Santana Béco, Procurador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de rolamentos, retentores, mancais e buchas,necessários para manutenção de equipamentos em geral da UA - Ponta Grossa, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. CLAUDIO HIDEKI WATANABE Pregoeiro (SIDEC - 03/07/2023) 135265-22211-2023NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21215.000041/2020-11. Quarto Termo Aditivo ao contrato original nº 03/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: Empresa Vigilância Triângulo Ltda. - CNPJ: 79.894.168/0001-48. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 03/2021, Concessão de Reajuste dos Insumos e Repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho SC000265/2023. Fundamento Legal: Cláusula Segunda e Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo Conab nº 03/2021 e o Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901. Dotação Orçamentária: 2023NE000307, 2023NE000308 e 2023NE000330. Vigência: 01/07/2023 a 31/08/2023. Data da Assinatura: 29/06/2023. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Jóverson Benedet - Sócio-Administrador. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO () PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 08 ao Convênio - Transferegov nº 804904/2014 - Processo nº 71000.045046/2014-18. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 804904/2014 até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .916.863-, pelo Concedente, GIOVANI BATISTA FELTES, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul - CPF nº .865.680-*, pela Convenente, GIOVANI BATISTA FELTES, Representante do Estado do Rio Grande do Sul - CPF n° .865.680-, na qualidade de Interveniente. () Republicado por ter saído na edição extra do DOU de 03/07/2023, Seção 3, página 29, com incorreção no original. DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 912222/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL N. S. DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 912222/2021. Vigência: 07/12/2021 a 01/01/2024. Data de Assinatura: 01/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES, CPF/MF nº.088.335-*. Processo: 71000.040965/2021-16. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 183039 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 00526.020024/2320-22. Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 9/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e reajustar o valor contratual em aproximadamente 3,007180% (três inteiros por cento), em razão do reajuste em sentido estrito com base na aplicação de índice de correção monetária - IPCA (IBGE). Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.198,73. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.009851/2022-11. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 50.260.852/0001-96 - 50.260.852 ROBERT HERBERT SANTANA DE SOUZA . Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de 08 (oito) conectores gbic 10gb sr, modelo 455883-b21, para atender a conexão física de 04 (quatro) equipamentos tipo servidores blade geração 9 (hp proliant bl460c gen9) e o seu enclosure (modelo c7000 681844-b21), equipamentos produzidos pela hewlett packard enterprise, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 30/12/2023. Valor Total: R$ 6.400,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0012.23 PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS - ANTP. OBJETO: articulação institucional para a obtenção de informações e de avaliações envolvendo os sistemas de mobilidade urbana das maiores regiões metropolitanas do país, visando fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidades. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023. Rafael Coutinho Quaresma Pimentel - Chefe do Departamento de Mobilidade Urbana do BNDES.