DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA : CGS FARINA TELES; CNPJ: 10.725.574/0001-80; OBJETO: Contratação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) especializados para consultas e exames da clínica de OTORRINO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, a título de complementação de serviços não existentes ou insuficientes visando o atendimento dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), na cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio; VALOR TOTAL estimado em contrato R$ 883.944,90 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos); Data da Assinatura: 19/06/2023. PRAZO DE VIGENCIA: 19/06/2023 a 19/06/2028. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NUP: 63148.006456/2021-61 Extrato do Termo Aditivo nº 65720/2021-031/02. CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA : SARAIVA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME; CNPJ: 08.613.924/0001-75; OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira - Vigência; Quarta - Preço e Quinta - Da Dotação Orçamentária do acordo inicial; VALOR TOTAL: R$ 372.027,60 (trezentos e setenta e dois mil vinte e sete reais e sessenta centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/07/2023 a 01/07/2024; Data da Assinatura: 30/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO NUP: 63148.007443/2019-95 Extrato do Termo Aditivo nº 65720/2022-039/01. CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA : ID INVESTIGAÇÃO EM DERMATOLOGIA; CNPJ: 00.249.518/0001-63; OBJETO: Alteração das Cláusulas Nona - Dos Recursos Orçamentários e Décima Quarta - Dos Prazos; VALO R ESTIMADO EM CONTRATO: R$ 498.225,68 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos); Data da Assinatura: 14/06/2023. PRAZO DE VIGENCIA: 15/06/2023 a 14/06/2024. AVISO DE RESCISÃO CONTRATANTE: Hospital Naval Marcilio Dias, na publicação constante de extrato de instrumento contratual, feita através do Diário Oficial da União, nº 19, Seção 3, página 21, datado de 26 de janeiro de 2023, referente ao NUP 63148.003729/2018-11, Contrato nº 65720/2019-007/00 com a empresa PRONEP Lar Internação Domiciliar S.A., informo a sua rescisão em 04/02/2023, amigavelmente, por acordo entre as partes, conforme previsto no inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/1993. Capitão de Corveta (IM) FELIPE DA SILVA GUIMARAES Gerente de Contratos. S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO: Processo: 63079.000521/2018-19; 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 71000/2020-022/00; Contratante: Diretoria de Abastecimento da Marinha, CNPJ 00.394.502/0079-04. Contratada: LEONARDO MW LTD; Objeto: alteração da Razão Social e endereço da Contratada e atualização da tabela de preços dos itens de suprimento; Assinado pelo Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA, Ordenador de Despesas; Data da assinatura: 28/06/2023. Onde se lê: LEONARDO MW LTD, com sede na Lysander Road, Yeovil, Somerset BA20 2YB, Inglaterra. Leia-se: LEONARDO UK LTD, com sede na 1 Eagle Place, St Jame's, Londres SW1Y 6AF. CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO CENTRO DE MUNIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 771280 Nº Processo: 63019.000857/2023-45. Dispensa Nº 21/2023. Contratante: CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA. Contratado: 26.050.396/0001-75 - ASTRO ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: Contratação de um serviço de atualização das planilhas no projeto básico do paiol 29 do centro de munição da marinha. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 9.195,71. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110794 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 60215.001897/2022-19. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Acrescentar 5,77% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 430.023,12 (quatrocentos e trinta mil e vinte e três reais e doze centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/06/2023 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.881.376,32. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO A D M I N I S T R AT I V A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 PROCESSO Nº 60584.001160/2022-06 O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas do Departamento de Administração Interna, vem NOTIFICAR a empresa J. R. MACHADO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 01.756.582/0001-01), da aplicação da Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, com amparo no subitem 21.3.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2022, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e II do §2º do art.23 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 10, de 5 de julho de 2022, após regular Processo Administrativo Sancionatório autuado sob nº 60584.001160/2022-06. Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigida ao Senhor Diretor do Departamento de Administração Interna, General de Brigada GUILHERME LOURO BRAGA, no endereço Esplanada dos Ministérios Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900. O processo administrativo se encontra à disposição para vista da interessada, no Núcleo de Sanção Administrativa (NUSADM/CONTRAT), e pode ser requerida por intermédio do e-mail institucional: [email protected], o que não modifica ou altera o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR Ordenador de Despesas SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS EDITAL Nº 1/2023-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD PROCESSO SELETIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PARA PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO DE JANEIRO 2024 - OPERAÇÃO MANGABEIRAS DO PROJETO RONDON PROCESSO Nº 60067.000089/2023-66 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Ministério da Defesa (MD), por meio do Departamento de Projetos Sociais, representado por seu Diretor, nomeado pela Portaria nº 331/Casa Civil, de 5 de abril de 2022, com fundamento na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SEPESD/SG-MD nº 2.146, de 13 de abril de 2022, e nas atribuições que lhe conferem no art. 52 do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República, sediado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "O", Anexo I, em Brasília, Distrito Federal, realizará PROCESSO SELETIVO, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para seleção das Propostas de Trabalho formuladas por Instituições de Ensino Superior (IES), para participação na Operação de Janeiro de 2024 do Projeto Rondon, doravante denominada Operação MANGABEIRAS, conforme exigências estabelecidas no Edital Nº 1/2023- CG P R / D P S / S E P ES D / S G - M D. O Edital tem por objeto regulamentar o processo de seleção e a participação das IES, públicas e privadas, para a Operação do Projeto Rondon de Janeiro de 2024, tendo por finalidade contribuir para o cumprimento dos objetivos do Projeto Rondon estabelecidos na Diretriz Estratégico-Operacional do Projeto Rondon, aprovada pela Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Para a execução do objeto do Edital, as IES deverão estar de acordo com todas as exigências apresentadas no Edital Nº 1/2023-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD, e a inscrição deverá ser encaminhada até às 23:59h (horário de Brasília) de 14 de agosto de 2023, exclusivamente para o e-mail da operação: [email protected]. O Edital e seus anexos, informações, esclarecimentos, divulgações de resultados e modelos de documentos estão disponíveis no site: https://www.gov.br/defesa/pt- br/assuntos/projeto-rondon. WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO Diretor do Departamento de Projetos Sociais do Ministério da Defesa S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941988/2023, Nº Processo: 60414000641202329, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE CNPJ nº 22855183000160, Interveniente: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE CNPJ nº 04393492000183, Objeto: Construção da Câmara Municipal, Valor Total: R$ 3.838.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000074, Valor: R$ 3.800.000,00, PTRES: 217080, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 03/07/2023 a 12/06/2027, Data de Assinatura: 03/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: MARCELIO RODRIGUES UCHOA CPF nº .943.052-*, Interveniente: ANDRE LUIZ BAIER CPF nº 753.629.292-91. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA DIVISÃO OPERACIONAL EDITAL Nº 556/2023 Processo nº 54300.001013/2008-14 O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária - INCRA no Estado de Rondônia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de 09 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de 2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PUBLICO que tramita na citada Superintendencia o Processo Administrativo nº 54300.001013/2008-14, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade Quilombola Forte Principe da Beira, localizada no municipio de Costa Marques, Estado de Rondônia. O territorio ora em processo de regularizacao é o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (SEI nºs 7871597, 7871695, 7871798, 7873611, 7873255, 7873325 e 7873427) realizado por equipe multidisciplinar instituida pela ORDEM DE SERVICO 1982/2018/SR(17)RO-G/SR(17)RO/INCRA, de 10 de agosto de 2018 (SEI nº 1431177); ORDEM DE SERVIÇO 1642/2019/SR(17)RO-G/SR(17)RO/INCRA, de 26 de setembro de 2019 (SEI nº 4541360) e ORDEM DE SERVIÇO 1556/2020/SR(17)RO- G/SR(17)RO/INCRA, de 29 de setembro de 2020 (SEI nº 7162283), aprovado pelo Comite de Decisao Regional - CDR, conforme Ata SEI nº 11970342, em reuniao do dia