DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bibliotecário - Documentalista 1 - - 1 Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação. Registro no Conselho competente . Engenheiro Área: Civil 1 - - 1 Curso Superior em Engenharia Civil. Registro no Conselho competente . Técnico em Assuntos Ed u c a c i o n a i s 2 - - 2 Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas . Tecnólogo/Área: Redes de Computadores 1 - - 1 Curso Superior em Redes de Computadores 1 Ampla Concorrência (AC) - Lista Geral: contempla todos os candidatos inscritos no cargo. 2 Pretos ou Pardos (PP), nos termos da Lei nº 12.990/2014. 3 Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos do Decreto 9.508/2018. 4 Conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020 ou Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação (MEC), aprovado pela Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016. - Os candidatos irão compor a lista de homologados, respeitando o limite estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019 e as reservas de vagas. 2.4 O Ifes se reserva o direito de incluir neste Edital cargos e vagas surgidas após a publicação e até o término do prazo de inscrições. 2.5 A descrição sumária dos cargos listados no item 2 encontra-se no Anexo II deste Edital. 2.6 A comprovação de experiência solicitada no subitem 2.1 e 2.2 para os cargos de Assistente de Aluno e Assistente em Administração dar-se-á conforme Anexo III. 3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1 Às pessoas com deficiência que quiserem fazer uso das prerrogativas legais que lhes são facultadas no inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 7.853/1989 e alterações posteriores, é assegurado o direito de inscrição em concurso público, que atenda aos requisitos mínimos exigidos em edital, para ingresso em cargo ou emprego público da administração pública federal direta e indireta. 3.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, o qual regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (visão monocular) e ainda na Lei nº 12.764/2012. 3.3 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto nº 9.508/2018, participarão do concurso em igualdade com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, assim como à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. As solicitações previstas no Art. 4º do referido decreto deverão ser requeridas por escrito no ato da inscrição, durante o período das inscrições. 3.4 Em obediência ao disposto no §2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 9.508/2018 e alterações posteriores, será reservado às pessoas com deficiência o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade deste concurso e forem destinadas ao provimento por candidato nele aprovado. 3.5 Para cada cargo serão destinadas às pessoas com deficiência a 5ª (quinta), 25ª (vigésima quinta), 45ª (quadragésima quinta) vagas, e assim sucessivamente. 3.6 A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar a execução das atribuições do cargo é obstativa à inscrição no concurso. 3.7 Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual. 3.8 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção. 3.9 É de responsabilidade da pessoa com deficiência observar, quando da escolha do cargo, se haverá prova prática e quais as exigências definidas para a execução da prova relativa ao cargo a que pretende concorrer. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa da etapa prática em função de não atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital, conforme previsão do subitem 3.1. 3.10 No ato da inscrição o candidato deverá declarar-se pessoa com deficiência, realizando no sistema a inserção de laudo digitalizado emitido nos últimos 12 (doze) meses, em formato PDF, que ateste a condição, a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), bem como a provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto nº 9.508/2018, a fim de comprovar a condição da deficiência. Ainda, é imprescindível que o candidato torne explícito no sistema de inscrição que deseja concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência. 3.10.1 O documento comprobatório da condição de deficiência, inserido pelo candidato no ato da inscrição, contará com análise e validação conforme cronograma constante no Anexo I. 3.10.2 Caso não haja candidato que preencha a condição para a nomeação de vaga destinada às pessoas com deficiência, os demais classificados poderão ser nomeados. 3.11 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova, conforme consta no Decreto nº 9.508/2018, ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, de acordo com o cargo pretendido. 3.11.1 Fica assegurado o acesso às tecnologias assistivas listadas no Decreto nº 9.508/2018. 3.11.2 O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as provas deverá solicitar ao especialista da área de sua deficiência Laudo Médico que expresse, detalhadamente, a justificativa para concessão dessa condição especial, e anexar tal documento no ato da inscrição, conforme cronograma previsto no Anexo I. 3.12 O resultado das solicitações de inscrição para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgado conforme cronograma constante no Anexo I. Após o prazo para recurso, será homologada, no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br, a relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência. 3.13 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que for classificado no certame, terá seu nome publicado em lista única com a pontuação dos candidatos e a sua classificação, observada a reserva de vagas às pessoas com deficiência de que trata o Decreto n º 9.508/2018. 3.14 Os candidatos nomeados, aprovados por concurso público na condição de pessoa com deficiência, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da deficiência declarada. 3.14.1 Compete à perícia médica a qualificação do candidato aprovado como pessoa com deficiência, nos termos das categorias definidas pela legislação vigente. Os candidatos deverão comparecer à perícia munidos de laudo médico e exames comprobatórios com prazo de validade de 12 (doze) meses, que ateste a condição, a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), bem como a provável causa da deficiência. 3.14.2 A inobservância dos dispositivos legais e a incompatibilidade com as atribuições do cargo acarretarão a exclusão do candidato do certame, naÞo havendo possibilidade de segunda chamada. 3.14.3 A desqualificação da condição do candidato nomeado como pessoa com deficiência pela perícia médica ou o não comparecimento a prévia inspeção oficial acarretará a perda do direito às vagas destinadas às pessoas com deficiência, não havendo possibilidade de segunda chamada. 3.15 Após a inspeção médica oficial, os candidatos com deficiência comprovada serão avaliados por Equipe Multiprofissional, conforme determina o Decreto nº 9.508/2018, designada pelo Ifes, a qual emitirá parecer observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar; a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual. 3.15.1 A Equipe Multiprofissional será composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que concorrerá o candidato, de acordo com o Decreto nº 9.508/2018. 3.15.2 A reprovação do candidato de que trata o subitem 3.14.1 ou seu não comparecimento às convocações de que tratam os subitens 3.14 e 3.15 acarretará a perda do direito às vagas destinadas às pessoas com deficiência, não havendo possibilidade de segunda chamada. 3.16 No ato da inscrição, a pessoa com deficiência declara automaticamente estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, se a deficiência for considerada incompatível com as atividades previstas, o candidato terá seu nome excluído do certame. 3.17 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho da pessoa com deficiência obedecerá ao disposto no Art. 20 da Lei nº 8.112/1990 e alterações, bem como o Decreto Federal nº 9.508/2018. 3.18 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do Art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298/1999 ou na Súmula 377 do STJ, ou ainda na Lei nº 12.764/2012, ele poderá figurar apenas nas demais listas de classificação. 3.19 As vagas ofertadas que não forem providas por falta de pessoas com deficiência, por reprovação no concurso público, na perícia médica ou não comparecimento às convocações de que tratam os subitens 3.14 e 3.15, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 3.20 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência. 3.21 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez. 4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARAM NEGROS (PRETOS OU PARDOS) 4.1 Em obediência ao disposto na Lei nº 12.990/2014 e alterações posteriores, será reservado aos candidatos pretos ou pardos o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade deste concurso e forem destinadas ao provimento por candidato nele aprovado. 4.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do §2º do Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014. 4.3 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos quando o número de vagas for igual ou superior a 3 (três), nos termos do §1º, do Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014. 4.4 Nos casos em que o número de vagas for inferior a 3 (três), haverá a formação de cadastro de reserva dos candidatos pretos ou pardos aprovados, respeitando-se os limites de homologação do Decreto nº 9.739/2019 e os previstos neste edital. 4.5 Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos, respeitada a respectiva classificação específica, serão chamados para ocuparem a 3ª (terceira), a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vagas, e assim sucessivamente, em intervalos de cinco vagas que ocorrerem no perfil que concorrem, de modo a se respeitar o percentual definido no subitem 4.1. 4.6 O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas aos negros (pretos ou pardos) deverá, no ato da inscrição, preencher a autodeclaração, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme Art. 2º, da Lei Federal nº 12.990/2014. 4.6.1 Ainda no ato da inscrição, o candidato deverá inserir fotografia atual, em tamanho 3x4, em formato PDF, colorida e em fundo branco, sem retoque ou tratamento de imagem. 4.6.2 Caso não haja candidato que preencha a condição para a nomeação de vaga destinada a candidato autodeclarado preto ou pardo, poderão ser nomeados os classificados nas demais listas. 4.7 Consideram-se pessoas pretas ou pardas aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 2º, da Lei nº 12.990/2014. 4.8 Em cumprimento ao disposto na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n° 12.990/2014, os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos no ato da inscrição serão convocados pelo Ifes para se submeterem ao procedimento de heteroidentificação. 4.8.1 Será convocado para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso. 4.9 O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão composta por cinco membros, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. 4.10 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos e considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato. 4.11 O candidato convocado deverá comparecer em dia, local e horário determinados pela comissão organizadora do concurso, a serem publicados, conforme cronograma constante no Anexo I, munidos do documento oficial e original de identificação, sem o qual não poderá submeter-se à heteroidentificação. 4.11.1 Por conveniência e oportunidade, poderá ser utilizado o procedimento de heteroidentificação de forma telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação. 4.12 O candidato terá sua autodeclaração indeferida quando: 4.12.1 Não comparecer à entrevista em dia, horário e local determinados, conforme convocação; 4.12.2 Recusar-se a seguir as orientações da comissão; 4.12.3 Recusar-se a ser filmado na ocasião da entrevista; 4.12.4 Não apresentar o fenótipo declarado por decisão da comissão; 4.12.5 Utilizar de meios que dificultem o procedimento de heteroidentificação.