DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400052 52 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.12 Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no subitem 14.11, bem como se o candidato não atender aos requisitos deste Edital. 14.13 Os documentos comprobatórios das condições exigidas para ingresso no cargo deverão ser entregues antes da posse, em data pré-determinada pela Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Reitoria, devendo ser apresentadas em cópias autenticadas ou cópias acompanhadas do documento original, que serão atestadas pelo servidor responsável pelo recebimento. 14.14 Será disponibilizada, no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br, a listagem de documentos necessários para a posse, com os formulários e exames médicos solicitados. 14.15 A carteira de Identidade original é documento obrigatório, entre os demais documentos solicitados, para fins de posse do candidato em cargo público. 14.16 Ao tomar posse, o candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação. 14.17 Após a posse, o candidato que não assumir suas atividades em até 15 (quinze) dias, será exonerado ex-officio. 15. DA VALIDADE DO CONCURSO E DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO 15.1 O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme Art. 12, da Lei nº. 8.112/1990 e inciso III, Art. 37, da CF/88. 15.2 O candidato classificado neste concurso público será nomeado de acordo com o resultado final obtido, considerando a legislação pertinente, as vagas existentes ou que vierem a existir para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo nos cargos indicados neste Edital e durante seu período de validade, respeitadas as reservas de vagas de que tratam os itens 3 e 4. 15.3 A aprovação no Concurso Público assegura a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e da necessidade do serviço público, da disponibilidade orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal. 15.4 Os candidatos aprovados em editais vigentes, terão prioridade e serão nomeados anteriormente aos novos aprovados neste certame, por meio de aproveitamento de lista, exclusivamente nas vagas que vierem a surgir, desde que compatíveis com as vagas ofertadas nos certames. 15.5 A escolha do campus no qual o candidato aprovado será lotado dependerá da sua classificação no concurso e da opção que fizer quando for convocado para o provimento do cargo. 15.6 Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado o candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação constante da lista oficial de aprovados do Concurso. 15.6.1 A desistência formal do candidato à nomeação implicará em sua eliminac–aÞo definitiva do certame. 15.7 O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por qualquer outra Instituição de Ensino Público da Rede Federal. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 O Edital completo está disponível no endereço eletrônico: concursos.ifes.edu.br, no atalho "Concurso Público 02/2023 - Técnicos Administrativos". O atendimento ao candidato será feito exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. 16.2 Havendo inconsistência nos dados cadastrais do candidato na inscrição, este deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora do Concurso Público do Edital 02/2023 pelo e-mail: [email protected]. 16.3 Na hipótese de, por força maior, haver necessidade de serem alteradas quaisquer das disposições fixadas neste Edital, as alterações serão comunicadas por meio de nota oficial, divulgada no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br e/ou no Diário Oficial da União, quando couber, constituindo tal documento, a partir de então, parte integrante deste Edital. 16.4 Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Edital, divulgados no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br e/ou no Diário Oficial da União, quando couber. 16.5 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste Edital e em todos os possíveis comunicados e/ou retificações a serem divulgados e/ou publicados no endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br e no Diário Oficial da União, quando couber. 16.6 Em momento algum poderá o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas neste Edital e de suas respectivas alterações. 16.7 A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso, implicará eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial. 16.8 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso, publicada no Diário Oficial da União. 16.9 É vedada qualquer comunicação extra oficial do candidato com a Banca Examinadora, sob pena de exclusão do certame, salvo previsão no Cronograma constante do Anexo I, sendo respeitada a interposição da comunicação no sistema do concurso público. 16.10 Qualquer cidadão poderá impugnar este edital, por meio do endereço eletrônico concursos.ifes.edu.br, devendo acessar a página do Edital 02/2023 e clicar no link "Área do Candidato", nos prazos estipulados no "Anexo I - Cronograma", indicando o item/subitem que será objeto de sua impugnação. 16.11 Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Organizadora, sendo as respostas às impugnações disponibilizadas no link "Área do Candidato". Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 16.12 Impugnações referentes à retificação deste edital, quando e se houver, deverão ser realizadas no prazo de 48 horas, contados da data de publicação da retificação, por meio do e-mail [email protected], devendo indicar obrigatoriamente, como assunto, a informação "Impugnação contra retificação n.º XXX do Edital Ifes n° 02/2023". 16.13 Para demais informações e dúvidas referentes ao conteúdo deste Edital, o candidato poderá entrar em contato exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. 16.14 Não cabe qualquer responsabilização ao Instituto Federal do Espírito Santo, nos casos de eventos circunstanciais de crise sanitária, que promovam e provoquem modificações no Edital 02/2023. 16.15 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, designada por portaria do Reitor. JADIR JOSE PELA Reitor ANEXO I CRONOGRAMA . Etapa / Atividade Data de Realização Local . Publicação do Edital no DOU 04/07/2023 Diário Oficial da União . Publicação do Edital no site da Instituição 04/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Publicação conteúdos programáticos e as referências bibliográficas 04/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Período de inscrições 06/07/2023 a 07/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Solicitação de isenção da taxa de inscrição 06 a 14/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Data-limite para impugnação ao Edital 12/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição 16/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição 17/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado final (após recurso) e homologação da solicitação de isenção da taxa de inscrição 19/07/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado parcial da verificação prévia de laudo de pessoa com deficiência 08/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado parcial da solicitação de atendimento especial e Nome Social 08/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso do resultado da verificação prévia de laudo de pessoa com deficiência 09/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso do resultado da solicitação de atendimento especial e Nome Social 09/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Data limite para pagamento de taxa de inscrição 11/08/2023 Qualquer agência bancária . Resultado do recurso da solicitação do atendimento especial 14/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Homologação da verificação prévia de laudo de pessoa com deficiência 14/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação das inscrições deferidas 17/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso das inscrições indeferidas 18/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Homologação das inscrições deferidas 21/08/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação de informações e locais para a realização da Prova Objetiva 06/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Data da Prova Objetiva 19/11/2023 Grande Vitória . Divulgação de gabarito das provas 20/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação do espelho das provas 23/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado Preliminar da Prova Objetiva 23/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso da Prova Objetiva 24/11/2023 concursos.ifes.edu.br . Divulgação de gabarito de prova após recurso 01/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado Final da Prova Objetiva 01/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Convocação para Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros 05/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros 11 a 22/12/2023 Grande Vitória . Divulgação do resultado da análise das declarações de jurados 27/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado do Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros 27/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso da análise das declarações de jurados 28/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Recurso do Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros 28/12/2023 concursos.ifes.edu.br . Resultado do recurso da análise das declarações de jurados 04/01/2024 concursos.ifes.edu.br . Homologação da autodeclaração de candidatos pretos ou pardos 04/01/2024 concursos.ifes.edu.br . Resultado Final do Concurso 04/01/2024 concursos.ifes.edu.br . Recurso contra o resultado final do concurso 05/01/2024 concursos.ifes.edu.br . Homologação do Resultado Final 11/01/2024 Diário Oficial da União ANEXO II DESCRIÇÃO DOS CARGOS Analista de Tecnologia da Informação Atividades típicas do cargo: Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administrar ambientes informatizados, prestar suporte técnico ao usuário e o treinamento, elaborar documentação técnica. Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Arquiteto e Urbanista Atividades típicas do cargo: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos, ambientais. Prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão. Gerenciar execução de obras e serviços. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Assistente de Aluno Atividades típicas do cargo: Assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares. Encaminhar os alunos à assistência médica e odontológica emergenciais, quando necessário. Zelar pela manutenção, conservação e higiene das dependências do Ifes. Assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários e execução de suas atividades. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Assistente em Administração Atividades típicas do cargo: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística. Atender usuários, fornecer e receber informações. Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Preparar relatórios e planilhas. Executar serviços gerais de escritórios. Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos. Executar rotinas de apoio na área orçamentária e financeira. Utilizar recursos de informática. Redigir atas, memorandos, portarias, ofícios e outros documentos utilizando redação oficial. Participar da elaboração de projetos referentes à melhoria dos serviços da instituição. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Assistente Social Atividades típicas do cargo: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras). Desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional. Bibliotecário - Documentalista Descrição das Atividades típicas do cargo: Disponibilizar informação em qualquer suporte. Gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais. Disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento e desenvolver estudos e pesquisas. Realizar difusão cultural. Desenvolver ações educativas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional. Engenheiro Área: Civil Atividades típicas do cargo: Desenvolver projetos de engenharia. Executar obras. Planejar, orçar e contratar empreendimentos. Coordenar a operação e a manutenção dos mesmos. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional.