DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400118 118 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 364, km 48, município de Alto Garças/MT. VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. SIGNATÁRIOS: Kellen Arthur Preza Nogueira, Superintendente em Mato Grosso, pela SPRF-MT; e Danillo Correa de Moraes, Diretor Presidente, pela F ECO N S EG / M T . PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/10/2023. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.021645/2022-58. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 19.097.389/0001-63 - KARBECK SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul - sprf-ms, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 1.356.906,48. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.010291/2023-05. Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total: R$ 405.498,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2020 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.014361/2020-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 32.789.324/0001-47 - VALDERSON GARCEZ BARBOSA & CIA. LTDA . Objeto: A rescisão consensual sem ônus para a contratante, em razão da mudança da sede desta delegacia para o novo endereço na br-158, km 518.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200123 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08664.011034/2019-46. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 07.387.503/0001-00 - INTERJATO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Presente primeiro termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 18/2020 por mais 30 (trinta) meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/1993 e conforme previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 01/07/2023 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 710.400,00. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 200119 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 08660.049573/2017-26. Dispensa. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 04.529.815/0001-13 - CONSTRUTORA SALTECH LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 11/2020 por mais 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: 02/07/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.347.476,45. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Penalidade - 08640000107202329 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 02645441963, G000000009, 04/02/2022, 42IIb22- Res. ANTT 5947/21;, 22/12/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000108202373 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 09001084000152, F000004152, 01/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 29316596000115, F000004153, 01/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 52548435002708, G002158926, 01/04/2023, 42Id3 - Res. ANTT 5947/21, 30/08/2023; 15104599000180, G000482896, 01/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 15104599000180, G000482898, 01/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 03562357427, G002174184, 01/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 03562357427, G002174186, 01/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 03562357427, G002174188, 01/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 12650964000164, G002174194, 01/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 12650964000164, G002186310, 01/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 00929059000169, G000315728, 01/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 34274233008006, G000564128, 01/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 01125282001198, G000564130, 01/04/2023, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 29316596000115, G002132741, 01/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 15104599000180, G002064549, 01/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 15104599000180, G002064551, 01/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 15104599000180, G002064555, 01/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 15104599000180, G002064553, 01/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 29316596000115, G001671895, 01/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 30/08/2023; 61406724491, G000393475, 02/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 31/08/2023; 01179445000143, G000114631, 02/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 31/08/2023; 04195643000199, G002205986, 02/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 31/08/2023; 03049181000139, G002205987, 02/04/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 31/08/2023; 11278298908, G001806295, 03/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11278298908, G001806296, 03/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11278298908, G001806297, 03/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11278298908, G001806298, 03/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11278298908, G001806299, 03/04/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11278298908, G001806300, 03/04/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11278298908, G001806301, 03/04/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 55753578000100, G001547965, 03/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 34274233027809, G001547966, 03/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 01/09/2023; 09063709000100, G000370032, 03/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 76700939000120, G001413092, 03/04/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 10450509000190, G001953806, 03/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 38392823000182, G001880265, 03/04/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 38392823000182, G001920116, 03/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 20003699000150, G001920117, 03/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 29316596000468, G002167389, 03/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 04563672000166, G000121432, 03/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 01/09/2023; 04563672000166, G000121433, 03/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 04563672000166, G000121434, 03/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 04275611000608, G000967387, 03/04/2023, 42Id8- Res. ANTT 5947/21, 01/09/2023; 04169215001910, G000967388, 03/04/2023, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 03247291113, G000156133, 03/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 00950001000105, G000297410, 03/04/2023, 42Id2- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 88657820000100, G001598618, 03/04/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 88657820000100, G001598619, 03/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 88657820000100, G001615567, 03/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 78120357604, G000480847, 03/04/2023, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 78120357604, G000480849, 03/04/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 78120357604, G000480851, 03/04/2023, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 01/09/2023; 78120357604, G000480853, 03/04/2023, 42Ib6- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 78120357604, G000480855, 03/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023;