DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 65/2022. Nº Processo: 25380.000999/2022-12. Inexigibilidade. Nº 21/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 42.196.550/0003-30 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses , do prazo de vigência do contrato administrativo de serviço continuados nº 65/2022, conforme prevista na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inc. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 04/07/2023 e término em 04/07/2024.. Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.605,36. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 25389.000243/2023-66 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 41/2023-COGIC. DOADORA: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, por intermédio Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi, CNPJ nº 33.781.055/0003-05. DONATÁRIO: INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.644.899/0001-34. OBJETO: 21 (vinte e um) cadeiras fixas tipo escolar, bens móveis inservíveis. SIGNATÁRIOS: Pela Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi-COGIC: Ana Beatriz Alves Cuzzatti, Coordenadora-Geral Substituta e pelo INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Sr. José Sanchez Varella, Presidente. Data de Assinatura: 03/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 15, do Decreto nº. 99.658/1990, E Art. 6º e Art. 8º, inciso IV, ambos do Decreto nº. 9.373/2018. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Acordo de Parceria nº 26/2023 entre Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Carlos Chagas - IRR e a Universidade Federal do Paraná - UFPR, CNPJ 75.095.679/0001-49, com sede na rua XV de novembro, nº. 1.299, Curitiba/PR, CEP: 80060-000. Objeto: explorar novos aspectos relacionados à função de vesículas extracelulares (EVs) em infecções fúngicas e a diversidade estrutural de glicanos associadas ao processo patogênico. Assinatura: 10 de maio de 2023. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2028. Signatários: Stenio Perdigão Fragoso, Diretor do ICC e Ricardo Marcelo Fonseca, Reitor da UFPR. Processo Fiocruz nº 25028.000010/2023-62. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR HISTÓRICO (R$) . ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA 47670.000345/2016-18 53.631,90 Em 4 de julho 2023 SERGIO AOKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 14/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT , na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . A L VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS 46215.093617/2016-11 402,53 . A L VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS 46215.093618/2016-66 2.737,22 . A Z TECH INSTALACOES E SERVICOS LTDA 46215.017356/2017-14 1.065,32 . ACADEMIA MEGASPORT LTDA 46215.016279/2017-85 1.368,61 . ACADEMIA MEGASPORT LTDA 46215.016281/2017-54 6.708,08 . ACADEMIA MEGASPORT LTDA 46215.016282/2017-07 6.708,08 . ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. 46228.002739/2017-49 2.608,39 . ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA 46215.016828/2018-01 1.368,61 . ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA 46215.017273/2018-14 434,15 . ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA 46215.017274/2018-51 695,78 . ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA 46215.017275/2018-03 434,15 . ANJUMAR CABELEIREIROS LTDA 46215.017276/2018-40 1.157,74 . BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 46215.031412/2014-81 4.811,82 . BIOLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI 46215.016330/2018-30 2.373,28 . BRAZRIO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA 46215.017799/2018-96 3.381,28 . C.R. SERVICOS LIMITADA 46215.016793/2017-11 4.024,42 . C.R. SERVICOS LIMITADA 46215.016794/2017-65 6.708,08 . C.R. SERVICOS LIMITADA 46215.016795/2017-18 402,53 . C.R. SERVICOS LIMITADA 46215.016796/2017-54 402,53 . C.R. SERVICOS LIMITADA 46215.016797/2017-07 1.529,62 . C.R. SERVICOS LIMITADA 46215.016798/2017-43 1.529,62 . CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA 46215.017382/2017-42 1.529,62 . CACAU CHIC ESMALTERIA NAIL BAR LTDA 46215.081975/2016-81 1.207,59 . CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA. 46215.017338/2018-13 1.368,61 . CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA 46228.002994/2018-72 485,23 . CHARANGA AUTO POSTO LTDA 46215.017872/2018-20 1.368,61 . CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA 46215.021777/2017-40 7.925,42 . CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA 46215.021779/2017-39 3.881,84 . CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA 46215.021780/2017-63 2.749,63 . CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA 46215.017429/2017-78 1.851,65 . CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA 46215.017430/2017-01 3.220,24 . CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI 46215.022676/2015-24 1.610,12 . COSTA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI 46670.002555/2018-31 1.368,61 . COSTA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI 46670.002556/2018-86 1.368,61 . COSTA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI 46670.002557/2018-21 35,75 . DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA 46215.018108/2018-71 2.012,66 . DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA 46215.018109/2018-16 4.025,30 . EL BERIT EMPREITEIRA LTDA 46215.016722/2017-18 510,78 . EL BERIT EMPREITEIRA LTDA 46215.017383/2017-97 1.529,62 . EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. 46215.016969/2017-34 1.851,65 . EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. 46215.016970/2017-69 1.610,12 . EOF FERNANDES BAR E RESTAURANTE 46215.017626/2018-78 8.000,00 . ESCOLA - CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ LTDA 46215.016302/2017-31 3.572,73 . FABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA 46228.002767/2018-47 4.775,68 . FABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA 46228.002768/2018-91 72,36 . FABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA 46228.002769/2018-36 72,36 . FABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA 46228.002770/2018-61 592,70 . FORJA RIO LTDA 46215.017560/2017-35 1.690,63 . FUTURO AUTO SOCORRO LTDA 46215.018287/2018-47 1.690,63 . GILDENE PEREIRA DA SILVA 05950097785 46215.017522/2018-63 15.323,04 . HOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA 46215.017054/2018-27 6.801,73 . HOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA 46215.017055/2018-71 2.170,76 . HOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA 46215.017056/2018-16 2.170,76 . HOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA 46215.017057/2018-61 1.421,02 . INFINITI COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI 46215.016363/2018-80 1.368,61 . JAR MODAS COMERCIO VAREJISTA LTDA. 46215.017308/2014-83 170,26 . JOAO & DANIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA 46215.007114/2019-84 3.059,25 . K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 46215.002728/2017-16 1.368,61 . K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 46215.002729/2017-52 2.737,22 . K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 46215.002730/2017-87 2.737,22 . LIRA & ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA 46215.017121/2018-11 1.600,00 . LSK ENGENHARIA LTDA 46215.007131/2019-11 1.368,61 . LUIZ FERNANDES DE ANDRADE 46215.017739/2018-73 1.368,61 . M A ALVES PATRICIO PECAS E ACESSORIOS EIRELI 46215.016484/2018-21 15.323,04 . MANUTEST ENGENHARIA LTDA 46215.017543/2017-06 1.851,65 . MANUTEST ENGENHARIA LTDA 46215.017544/2017-42 3.220,24 . MERCEARIA MERCA TUDO LTDA 46215.017530/2018-18 15.323,04 . NC BRASIL EIRELI 46670.002819/2017-76 1.610,12 . NOVA MORADA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.017970/2017-86 1.368,61 . NOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA 46215.021580/2018-91 1.172,66 . NOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA 46215.021581/2018-36 161,74 . NOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA 46215.021582/2018-81 485,23 . NOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA 46215.021583/2018-25 2.021,79 . O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA 46215.017016/2017-93 2.126,07 . O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA 46215.017017/2017-38 3.547,71 . O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA 46215.017018/2017-82 1.596,15 . O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA 46215.017020/2017-51 2.654,93 . O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA 46215.017021/2017-04 1.066,23 . OLHAR CARIOCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA 46215.084498/2016-14 1.368,61 . PADARIA E CONFEITARIA MIX E TRIGO 2007 LTDA 46215.018224/2017-18 8,94 . PLUS SERVICE SOLUCOES INTEGRADAS E FACILITIES EIRELI 46215.017993/2018-71 805,06 . POSTO DE GASOLINA GUADALAJARA LTDA 46215.017959/2018-05 1.368,61 . PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA 46215.021589/2018-01 4.025,33 . PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA 46215.021591/2018-71 2.532,98 . PRAF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 46215.028888/2015-15 170,26 . PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS EIRELI 46215.017434/2018-61 2.737,22 . PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA 46215.017115/2017-75 1.368,61 . PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA 46215.017116/2017-10 4.024,42 . PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA 46215.017118/2017-17 1.368,61 . PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA 46215.017119/2017-53 170,26 . PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA 46215.017120/2017-88 170,26 . PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA 46215.017121/2017-22 402,53 . PRIDE FEIRAS E EVENTOS LTDA 46215.017122/2017-77 402,53 . PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI 46215.016741/2018-25 2.012,66 . PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI 46215.016742/2018-70 2.012,66 . RAFAEL CABRAL RODRIGUES ESTEVES 46215.091556/2016-58 3.300,99 . RAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI 46334.002896/2017-47 1.157,74 . RAGAVE ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS LTDA 46215.016554/2018-41 1.368,61 . RESTAURANTE CABANA'S DAS AMERICAS LTDA 46215.018077/2017-78 1.368,61 . RESTAURANTE CABANA'S DAS AMERICAS LTDA 46215.018078/2017-12 1.368,61 . RICARDO CANELLAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46215.017564/2018-02 31,64 . RODOLFO AZEVEDO GAMA CERAMICA 46228.002957/2018-64 2.287,36 . RODOLFO AZEVEDO GAMA CERAMICA 46228.002988/2018-15 6.118,50 . RODOLFO AZEVEDO GAMA CERAMICA 46228.002989/2018-60 402,53