DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400162 162 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Art. 4º Fica divulgado no ANEXO III deste edital, o resultado e classificação preliminar RETIFICADO, dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos Negros, conforme a Lei n° 12.990/2014, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2022, conforme os critérios estabelecidos no item 15. Art. 5º Fica divulgado no ANEXO IV deste edital, o resultado dos candidatos convocados para o procedimento de heteroidentificação, que foram considerados inaptos ou ausentes e que não atingiram os critérios classificatórios da ampla concorrência na fase da prova discursiva, sendo eliminados do certame conforme estabelecido nos subitens 7.8.2 e 13.1.1 do Edital de Abertura. Art. 6º O candidato também poderá consultar individualmente seu desempenho através do link Boletim de desempenho final, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital. Art. 7º Quanto ao resultado e a classificação preliminar retificado, divulgados, caberá interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 05/07/2023 até as 23h59min do dia 06/07/2023, observado o horário oficial de Brasília - D F. Art. 8º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO PROAD nº 900/2023. Contrato TRT/CLC nº 012/2023. Contratante: TRT 21ª Região. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de monitores. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º 020/2022 (TRT 22ª Região), Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 13/06/2023; Signatários: Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Ilan Grinspun, Representante Legal, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que devido à complexidade das matérias envolvidas os recursos apresentados nesta licitação (Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 Registro de preços para contratação de serviços continuados especializados em fornecimento de Solução para Gestão de Serviços de TI, no modelo Software como Serviços (SaaS) e serviços de implantação, em conformidade com as práticas estabelecidas pelo modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library - Processo nº 18.765/2021) ainda estão sendo analisados e tão logo seja possível o julgamento desses recursos será disponibilizado e comunicado a todos. Campo Grande/MS, 30 de junho de 2023. Campo Grande/MS, 30 de junho de 2023. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO Chefe da Seção de Licitações Substituto JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento N. 18161268, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e VASCULAR CENTER SERV. M E D I CO S , CNPJ nº.23.612.887/0001-74. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 06.06.2023. Assina: DURVAL CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela empresa, GUSTAVO BARREIRO PINTO DA SILVA, representante legal. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 12290232023401800 . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de cabos flex 25mm Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 30/06/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretora da Secad. Ratificação em 30/06/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Juiz Federal Diretor do Foro. Valor Global: R$ 1.439,40. CNPJ CONTRATADA : 44.300.569/0001-48 LS ACESSORIOS - SOLUCOES EM VAREJO LTDA. (SIDEC - 03/07/2023) 090012-00001-2023NE090012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TA ao contrato 13267417. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: TJ CONTROL PRAGAS E HIGIENE AMBIENTAL LTDA. ME. (Srª. Thaiane Nelli Amaral Assis Moreira); CNPJ: 17.065.408/0001-44. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 15/07/2023 e término previsto para 14/07/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39; NOTA DE EMPENHO 2023NE342, emitida em 06/02/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0011490-63.2021.4.01.8004-JFBA. Ass: 03/07/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS - JFMT PROCESSO ELETRÔNICO: 0001371-57.2023.4.01.8009. A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio da Comissão de Especial de Avaliação e Baixa de Bens da Subseção Judiciária de Juína, torna público que procederá ao desfazimento do bem elencado no anexo ao edital, por meio da modalidade Alienação por Doação, considerado ocioso e cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. Maiores informações pelo telefone (66) 3524-0100/0103, ou pelo e-mail [email protected]. Juína, 29 de junho de 2023. ANA CAROLINE BERNARDI Presidente da Comissão de Desfazimento EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO - JFMT PROCESSO ELETRÔNICO: 0001561-20.2023.4.01.8009. A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio da Comissão de Especial de Avaliação e Baixa de Bens da Subseção Judiciária de Cáceres, designada pela Portaria DISUB nº 3 e 4/2023, torna pública a retificação do Edital, nos termos elencados no anexo, cujo documentos se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. Maiores informações pelo telefone (65) 3211- 6100/6107, ou pelo e-mail [email protected]. Cáceres, 30 de junho de 2023. FERNANDO GALDINO DELGADO Presidente da Comissão de Desfazimento SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 90003 Nº Processo: 71768520234018010. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento com instalação de sistema ininterrupto de energia (equipamento nobreak) para alimentação da rede elétrica vinculada aos usuários dos prédios da Subseção Judiciária de Paragominas, de acordo com as especificações técnicas e demais condições contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão considerar para oferta de lances, apenas as descrições do equipamento contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, portanto, desconsiderar as descrições do Sistema CO M P R A S . G OV . . HERON CARDIAS E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 03/07/2023) 90003-00001-2023NE000079 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 21/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 05.293.074/0001-87. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, para o período de 01/09/2023 a 31/08/2024 e garantia da aplicação do reajuste, a partir de 01/09/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993 e artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, todos da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000346-68.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Alan Moraes Viegas, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2018. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. CNPJ: 90.347.840/0059-34. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência por mais 12 (doze) meses, para o período de 15/06/2023 a 14/06/2024; garantia da aplicação do reajuste, a partir de 06/06/2023 e acréscimo da previsão de rescisão amigável. BASE LEGAL: Artigo 57, § 4°, da Lei 8.666/1993 e artigo 79, inciso II, da lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001132-20.2018.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Sales Satoshi Okubo Junior e Davi de Carvalho Lima, pela contratada. AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS A Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia, na forma do art. 11 do Decreto n. 7.892/2013, decide registrar as Atas de Registro de Preços abaixo mencionadas, constantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO: n. 0004499-47.2021.4.01.8012, PREGÃO ELETRÔNICO: 10/2023. OBJETO: Aquisição de uniformes e acessórios para os agentes de polícia judicial visando atender as necessidades ordinárias da sede da Seção Judiciária da Justiça Federal em Rondônia e Subseções vinculadas de Ji-Paraná e Vilhena, por 12 (doze) meses ARP n. 02/2023. Referente ao GRUPO 1. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Fornecedor: STARK SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. CNPJ: 46.209.139/0001-40. Valor Global: R$ 40.271,00. ARP n. 03/2023. Referente ao GRUPO 3. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Fornecedor: ARMA DEFENSE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 41.406.069/0001-05. Valor Global: R$ 12.920,00. ARP n. 04/2023. Referente ao GRUPO 4. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Fornecedor: METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CNPJ: 01.186.098/0001-86. Valor Global: R$ 2.900,00. Detalhamento dos objetos, valores unitários e quantitativos podem ser consultados em h t t p s : / / p o r t a l . t r f 1 . j u s . b r / C o n s u l t a / C o n t a s P u b l i c a s / T R F 1 _ C P _ At a s R egistroPreco.php ALINE FREITAS DA SILVA Diretora da Secretaria Administrativa 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJ-EOF-2023/380. Objeto: Contratação, pelo período de 30 (trinta) meses, de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, de plataforma para acessibilidade de pessoas com deficiência - PCD, na unidade da Justiça Federal de 1º Grau localizada na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2023 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEX MULLER DO VALE Pregoeiro (SIASGnet - 29/06/2023) 90016-00001-2023NE000001