DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 03 de Julho de 2023 à 02 de Julho de 2024 - Cuiabá/MT, 03 de Julho de 2023 - Adm. César Alberto Miranda Lima - Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5 - PAC 476920.000959/2023-16 Objeto: Alteração na prestação de serviços de software online multicanal para disparo de e-mail marketing. Do plano Starter 10.000 para o plano Pro 25.000. Contratada: E-Goi Digital Brasil Ltda. CNPJ 32.258.465/0001-33. Valor: de R$ 4.883,00 anual, parcela única. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 3 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Administração de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato ANDREY MICHEL ALMEIDA BARROS, CPF nº XXX.116.782- XX aprovado na Seleção Pública - Edital nº 001/2020 homologado em 03/02/2021 e publicado no DOU em 04/02/2021 para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a comparecer na Sede do CRA-RR, na Rua Professor Agnelo Bitencourt, 1620, São Francisco, nesta Capital, no horário das 12h30min às 18h30min, de segunda a sexta-feira, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data da publicação deste Edital, munido de originais e cópias dos documentos pessoais conforme às exigências do Edital. SATURNINO MORAES FERREIRA Presidente do CRA-RR CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CRBio-01 nº 09/2023, de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBIO-01 - Contratante e SNI APOIO ADMINISTRATIVO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME - Contratada; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo para o Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS). André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e Silvio Luis Camillo - Sócio Administrador da Contratada. Data de assinatura: 30/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE 3 DE JULHO DE 2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO PARA DELEGADOS DO CRCPA. Faço saber a quanto este Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que o resultado da eleição para renovação de dos delegados do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2023, via internet, teve o seguinte resultado: TOTAL DE VOTANTES NAS 14(QUATORZE) DELEGACIAS (791) VOTOS: ABAETETUBA, total de votantes (23), total de votos em branco (00), total de votos nulos (01). Sendo eleito para delegado do CRCPA o Profissional, MANUEL JOSE COSTA MARTINS PA-013084/O, TÉCNICO EM CONTABILIDADE; Delegacia de ALTAMIRA , total de votantes (55), total de votos em branco (00), total de votos nulos (00). Sendo eleito para delegado do CRCPA o Profissional, OTANIEL NUNES DA SILVA, PA-010 8 6 3 / O, CONTADOR; Delegacia de ANANINDEUA, total de votantes (37), total de votos em branco (04), total de votos nulos (06). Sendo eleito para delegado do CRCPA o Profissional, ANTONIO CARLOS REIS SILVA, PA-013469/O, CONTADOR; Delegacia de BREVES, total de votantes (10), total de votos em branco (00), total de votos nulos (00). Sendo eleito para delegada do CRCPA a Profissional, JAQUELINE BARROS DIAS, PA- 013512/O, CONTADORA; Delegacia de, CAPANEMA, total de votantes (43), total de votos em branco (01), total de votos nulos (05). Sendo eleito para delegada do CRCPA a Profissional, MARIA DA CONCEICAO ANTONIA GODIN, PA-021465/O, CONTADORA; Delegacia de CASTANHAL, total de votantes (61), total de votos em branco (03), total de votos nulos (03). Sendo eleita para delegada do CRCPA a Profissional, DAIANE CECHINEL DE SOUZA, PA-017859/O, CONTADORA; Delegacia de ITAITUBA, total de votantes (51), total de votos em branco (01), total de votos nulos (00). Sendo eleita para delegada do CRCPA a Profissional, FABIANE DA SILVA TORRES, PA-019832/O, CONTADOR; Delegacia de MARABA, total de votantes (135), total de votos em branco (16), total de votos nulos (23). Sendo eleita para delegada do CRCPA a Profissional, JOSIANE ALVES DE VASCONCELOS ROCHA, PA-012677/O, CONTADORA; Delegacia de PARAGOMINAS, NÃO TEVE CANDIDATO; Delegacia de PARAUAPEBAS, total de votantes (48), total de votos em branco (02), total de votos nulos (00). A Candidata NILC E L I A DE LIMA ROCHA, PA-017771/O, CONTADORA recebeu (29) votos e a candidata MARIVANIA DA SILVA NASCIMENTO FARIAS, PA-017890/O, CONTADORA, recebeu (17) votos. SENDO ELEITO PARA DELEGADA DO CRCPA A PROFISSIONAL, NILCELIA DE LIMA ROCHA, PA-017771/O, CONTADORA; Delegacia de REDENÇÃO, total de votantes (50), total de votos em branco (05), total de votos nulos (08). Sendo eleito para delegado do CRCPA o Profissional, QUITONIO DIAS DA SILVA, PA-021972/O, CONTADOR; Delegacia de SANTARÉM, total de votantes (194), total de votos em branco (08), total de votos nulos (04). A Candidata LUCIENE COSTA, PA-012840/O, TÉCNICA EM CONTABILIDADE recebeu (102) votos e o Candidato WILLIAMS BEZERRA GOMES DA SILVA, PA-019408/O, CONTADOR, recebeu (80) votos. SENDO ELEITO PARA DELEGA DA DO CRCPA O PROFISSIONAL, LUCIENE COSTA, PA-012840/O, TÉCNICA EM CONTABILIDADE; Delegacia de TUCURUI, total de votantes (61), total de votos em branco (07), total de votos nulos (05). Sendo eleito para delegada do CRCPA a Profissional, JENNIFER AMÉRICO DIAS DE SOUZA, PA-022042/O, CONTADORA e Delegacia de XINGUARA, total de votantes (23), total de votos em branco (01), total de votos nulos (00). Sendo eleito para delegado do CRCPA o Profissional, DELIO AMARAL VIANA, PA-009858/O, CONTADOR. IAN BLOIS PINHEIRO Presidente do CRCPA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 76/2022 (Inexigibilidade). Objeto: Licenciamento anual da ferramenta eletrônica de gerenciamento de contratos denominada ContratosGov. Contratante: CRCPR. Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA. Motivo: prorrogação contratual. Fundamento: art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 15.051,78. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Assinatura: 21/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Sra. Marisa Luciana Schvabe de Morais, presidente do CRCSC, no uso de suas atribuições legais, ratifica o processo de inexigibilidade de Licitação nº 07/2023, com base no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, para contratação da FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE inscrita no CNPJ sob o nº. 02.428.413/0001-05, cujo escopo é a LOCAÇÃO DE ESTANDE PARA O XIII ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA. Florianópolis, 30 de junho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADES CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, de acordo com as decisões homologadas pelo CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e Disciplina, Processos nº F03634/2021 e nº F03695/2021, de WLADEMIR GOMES MAC A R O F F - TC 1SP206680/O-0, desde 12/06/2023, com domicílio na cidade de São Paulo - SP, torna pública a penalidade de Cassação do Exercício Profissional, prevista no artigo 27, alínea "f" do Decreto-lei nº 9295/46, e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020, em desfavor do profissional da contabilidade acima mencionado. Em decorrência, será considerado nulo e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de sua autoria. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo com as decisões homologadas pelo CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e Disciplina, reapreciando o Processo nº F12285/2015, torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 06 (seis) meses, a contar desde 02/06/2023 até 02/12/2023, prevista no artigo 27, alínea "e" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada ao Profissional da Contabilidade JOSÉ ALBERTO BARBOSA - TC 1SP087679/O-8, com domicílio na cidade de Lorena - SP; Processos nº F03634/2021 e nº F03695/2021, torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar desde 12/06/2023 até 12/06/2025, prevista no artigo 27, alínea "d" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada ao Profissional da Contabilidade WLADEMIR GOMES MACAROFF - TC 1SP206680/O-0, com domicílio na cidade de São Paulo - SP. Em decorrência, será considerado nulo e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de autoria do profissional apenado, durante o respectivo período da Suspensão do Exercício Profissional. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LUCENA EIRELI - CNPJ:29.607.347/0001-89, Processo nº F05163/2021, o não habilitado JOÃO ANDRÉ GOIANO DE LUCENA - CPF: 467.XXX.378-XX, Processo nº F06389/2021 e a profissional da contabilidade ALESSANDRA RECK - CT 1SP326518/O-9, Processo nº F07536/2022, que se encontram em local incerto e não sabido, ou o seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3º, inciso III da Resolução CFC nº 1.603/2020, do auto de infração lavrado em seu desfavor, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail [email protected], para obtenção das orientações relativas à consulta eletrônica do respectivo processo para cientificação do Auto de Infração que o originou, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do mesmo. Ficam ainda as partes intimadas, cientes de que após o prazo acima mencionado dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiserem, apresentar defesa a este Conselho Regional, em conformidade com o artigo 40 da Resolução CFC nº 1.603/2020. Ficam INTIMADOS a empresa IZY CONTI ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA. - CNPJ: 40.789.451/0001-74, Processo nº F03354/2021 e o não habilitado FILIPE VASSAO VIEIRA - CPF: 379.XXX.268-XX, Processo nº F04376/2021, que se encontram em local incerto e não sabido, ou os seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3º, inciso III da Resolução CFC nº 1.603/2020, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail [email protected], para obtenção das orientações relativas a consulta eletrônica dos respectivos processos, para cientificação das decisões exaradas por este Regional, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade dos mesmos. Ficam, ainda, as partes intimadas, cientes de que após o prazo acima mencionado dispõe, dentre as peças recursais elencadas e seus respectivos prazos, da oportunidade de recorrer, de acordo com os artigos 58 a 64 da Resolução CFC 1.603/2020. São Paulo, 3 de julho de 2023. CONTADOR JOSÉ APARECIDO MAION Presidente do CRCSP CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 003/2022, Pregão n° 001/2022, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alteração de quantitativos do objeto, a contar de 17/07/2023; Fundamento legal: Art. 65, §1° da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43.125/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna inexigível de licitação, com fundamento no art. 25, inciso II c/c artigo 13, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, a contratação da empresa: TORBEN MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº 41.910.841/00001-13, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com o objetivo de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de assessoria e consultoria jurídica para fins de adequação do CRECI/CE à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei n° 13.709/18. Ratificação: Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente. Data da Ratificação: 03/07/2023. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães Presidente do CRECI/CE. Fortaleza-CE, 3 de julho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente do CRECI/CE