DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Município de Lajeado - TO, representado por seu gestor Antônio Luiz Bandeira Junior, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a impossibilidade do prosseguimento do certame supra referido, com vistas a melhor atender ao interesse da Administração Pública; CONSIDERANDO que o processo passará por readequações visando o melhor atendimento a população, conforme consta no processo administrativo; CONSIDERANDO que a revogação está amparada no disposto do art. 49, da Lei 8.666/93; resolve: REVOGAR o processo licitatório nº 323/2023, Pregão Presencial SRP n° 009/2023, que tem por objeto: futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos permanentes, musicais e material de informática para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Lajeado - TO, de acordo com especificações discriminadas no termo de referência , que fará parte integrante do edital. Assim, por razões de conveniência e oportunidade e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada, ainda considerando que o Município publicará um novo procedimento, com observância aos princípios da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público, e ainda com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dê-se ciência aos licitantes da revogação do processo de licitação. Lajeado-TO, 28 de junho de 2023. LUIZA RODRIGUES DE SOUZA BRASILEIRO Gestora do Fundo Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 NÚMERO DO PROCESSO: 2023000073. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA DE CAMPINA VERDE EM MONTE SANTO DO TOCANTINS, CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0600.806-51/2021/CAIXA - PROGRAMA FINISA. CONTRATADA: CONSTRUTORA KONKRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.825.045/0001-69, e Inscrição Estadualnº29.525.314-2 com sede na ACSV NO 41, LOTE 14, AV. LO 12, SALA 07, QD. 304 NORTE, na cidade de PALMAS- TO, neste ato representado pelo Sr (a) LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENÇO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador (a) do RG nº 949576 SSP/TO e do CPF sob o nº 049.780.501-46, residente e domiciliado em Quadra ARSE 82, Alameda 08 A, nº 09, QD. 06, Lote 08 - CEP 77023086, na cidade de Palmas-TO. VALOR: R$ 520.069,49 (quinhentos e vinte mil, sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias corridos a partir da sua assinatura. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Prefeita Municipal de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e; considerando o resultado da licitação TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA DE CAMPINA VERDE EM MONTE SANTO DO TOCANTINS, CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0600.806-51/2021/CAIXA - PROGRAMA FINISA, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES; considerando o disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações posteriores; resolve: I - ADJUDICAR o licitante vencedor do certame com menor valor global conforme segue: Empresa: CONSTRUTORA KONKRE LTDA, CNPJ: 47.825.045/0001-69 no VALOR R$ 520.069,49 (quinhentos e vinte mil, sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos). II - HOMOLOGAR a licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023, por estar de acordo com a legislação em vigor. A serem pagos mediante a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, por esta ser a proposta mais vantajosa para a administração do município. VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 520.069,49 (quinhentos e vinte mil, sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Monte Santo do Tocantins-TO, 12 de junho de 2023. NEZITA MARTINS NETA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICILANDIA- CNPJ: 17.591.392/0001- 03, situada na Avenida Araguaia s/n, centro, através de seu ordenador de despesas, comunica abertura de processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL n°22-2023 - tipo menor preço por item- abertura: 18/07/2023 as 10:40 horas, OBJECTIVANDO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS RESERVAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE REPOSIÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE MURICILÂNDIA-TO, Informativos anexos e edital, disponíveis no portal transparência www.muricilandia.to.gov.br . Maiores informações na sede da Prefeitura ou telefone (63) 3429-1157. Muricilandia, 3 de junho de 2023. HUGO VINICIUS MOURA SARAIVA Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O município de Novo Acordo - TO, por intermédio da sua comissão permanente de licitação (CPL), faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o procedimento licitatório , oriundo do processo 318/2023, que tem por OBJETO Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a pavimentação asfáltica em ruas urbanas no setor holandês e setor central. A entrega dos envelopes se dará até as 09hs30min do dia 20 de julho de 2023, a abertura e julgamento da sessão dar-se-á as 09h40min do mesmo dia, no endereço: Avenida do Cais - Nº 371 - Centro - Novo Acordo - TO, - CEP: 77.610-000, na sala de reuniões. O edital e seus respectivos anexos, em inteiro teor, estarão disponíveis aos interessados em dias úteis, no horário de funcionamento do órgão, junto a CPL ou no site: https:/www.novoacordo.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3369-1295 ou pelo e-mail: [email protected]. Novo Acordo-TO, 29 de junho de 2023. WALTERCIDES CÂNDIDO DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Considerando a realização do procedimento licitatório, que tem por objeto: Contratação de empresa operadora de cartão integrado via sistema web online para prestação de serviço de administração, gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de oleo, filtro, pintura em geral, sistema de injeção eletrônica, serviços de torno em geral, bem como fornecimento de peças, pneus e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha para atender as demanda do Prefeitura Municipal de Novo Alegre - TO. Observando ainda o encerramento dos feitos em relação às atribuições precípuas da CPL, tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado a seguir: Empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, Inscrita no CNPJ n° 03.817.702/0001-50, com a menor taxa administrativa para o único item de -22,00%. Onde declaramos as mesmas como vencedoras do processo em referência. Novo Alegre-TO, 30 de junho de 2023. CLAUDENIZE PALMEIRA FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023. ESPÉCIE: Contrato de Credenciamento de Serviços de Saúde. CREDENCIADOR: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CR E D E N C I A DA : OFTALMUS Clínica Oftalmológica LTDA. OBJETO: Prestação de serviços a prestação de serviços em consultas Médicas em Atenção Especializada - Oftalmologia, Ceratometria, Fundoscopia, Potencial de Acuidade Visual, Teste Ortoptico, Tonometria, Paquimetria Ultrassônica, Biometria Ultrassônica (monocular), Biomicroscopia de Fundo de Olho, Campimetria Computadorizada ou manual com Gráfico, Gonioscopia, Mapeamento de Retina com Gráfico, Microscopia Especular de Córnea, Teste de Visão de cores, Estesiometria, Topografia Computadorizada de Corneá, Retinografia Colorida Binocular, Retirada de Corpo Estranho da Corneá, Facoemulsificaçao com Implante de lente Intra- Ocular dobrável, dos demais sistemas, de acordo com a disponibilidade financeira desta Secretaria para atendimento aos usuários do SUS, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e conforme as especificações do Termo de Referência, folhas 03 a 07 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017. VALOR: R$ 357.764,40 (trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), os quais serão distribuídos para 12 (doze) meses a partir da assinatura do Credenciamento. BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital nº 01/2020 (Credenciamento), Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e nº 01/2014 e demais normas do Sistema Único de Saúde. RECURSOS: O pagamento dos valores contratados com base no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS serão realizados, Nota de Empenho nº 5620, fls. 226, de 27/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, Ficha nº 20230682. O pagamento dos valores complementares à tabela SIA/SUS para atendimento do município de Palmas serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 5644, fls. 230, de 27/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000203103, Ficha nº 20230683. Os pagamentos dos valores referentes aos atendimentos dos municípios referenciados na PPI para Palmas, conforme Nota de Empenho nº 5652, fls. 234, de 27/02/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16330000498103, Ficha nº 20230684. VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 31/05/2024. ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Palmas-TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, representada neste ato pelo Secretário da Saúde, Thiago de Paulo Marconi, CPF nº 217.XXX.XXX-16, residente nesta capital, doravante denominado Credenciador, e do outro lado a empresa OFTALMUS Clínica Oftalmológica LTDA, com nome de fantasia Clínica OFTALMUS - Diagnóstico e Tratamento, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 2359588, CNPJ nº 05.327.074/0001-50, com sede na Avenida Tocantins, Quadra 19, Lote 03, Sala 02, Setor Santa Fé, Palmas-TO, neste ato, legalmente representado pelo Senhor Bernardo Espindola Neto, brasileiro, casado, médico, portador do CPF nº 045.XXX.XXX-06, CRM/TO nº 5225, residente e domiciliado na Quadra ARNE 24, Alameda 30, Lote 21, Plano Diretor Norte, Palmas-TO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria nº 082, de 28 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria DSP Nº 1348/SEMUS/COMEC, de 08 de novembro de 2019 e pela Portaria DSP Nº 546/SEMUS/COMEC em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital nº 01/2020, de 03 de Abril de 2020, aprovado pelo Parecer nº 472/2020 - PGM/ADM/SUAD publicado no Diário Oficial do Município nº 2470, de 14 de abril de 2020, Diário Oficial da União nº 68 seção 3, de 08 de abril de 2020, Jornal Daqui de 07 de abril de 2020 e nos termos da Lei nº 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, processo administrativo nº 2023004210 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que: HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente: OFTALMUS Clínica Oftalmológica LTDA, com nome de fantasia Clínica OFTALMUS - Diagnóstico e Tratamento, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde n° 2359588, CNPJ nº 05.327.074/0001-50, com sede na Avenida Tocantins, Quadra 19 Lote 03, Sala 02, Setor Santa Fé, Palmas-TO, prestação de serviços em consultas Médicas em Atenção Especializada - Oftalmologia, Ceratometria, Fundoscopia, Potencial de Acuidade Visual, Teste Ortoptico, Tonometria, Paquimetria Ultrassônica, Biometria Ultrassônica (monocular), Biomicroscopia de Fundo de Olho, Campimetria Computadorizada ou manual com Grafico, Gonioscopia, Mapeamento de Retina com Gráfico, Microscopia Especular de Córnea, Teste de Visão de cores, Estesiometria, Topografia Computadorizada de Corneá, Retinografia Colorida Binocular, Retirada de Corpo Estranho da Corneá, Facoemulsificação com Implante de lente Intra-Ocular dobrável, constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, por meio de Credenciamento à Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, ao Sistema Único de Saúde do Município de Palmas e Municípios de Referência da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, conforme Processo administrativo nº 2023004210, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação R$ 357.764,40 (trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Em 30 de maio de 2023. THIAGO DE PAULO MARCONI Secretário da Saúde