DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 55000.006953/2023-78) Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da Auditora Fiscal Federal Agropecuária ERIKA MANGILI ANDRÉ, lotada na Assessoria Internacional, com o objetivo de participar da 19ª Reunião da Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura (CRGAA-19) e do Momento de Balanço da Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU 2023 (Stocktaking Moment), a serem realizados na Organização Internacional para a Alimentação e Agricultura (FAO), na cidade de Roma, República Italiana, no período de 15 a 28 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.008486/2023-11) FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 403, DE 3 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008778/2023-53, resolve: Designar CLEIDE SIQUEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 14800896, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Consultoria Jurídica. FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 405, DE 3 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007444/2023-62, resolve: Designar ADÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1839240, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação e Desenvolvimento de Projetos, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 406, DE 3 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007371/2023-17, resolve: Designar WILLIAM SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3255371, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar. FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046004/2023-68, resolve: Art. 1º Nomear ALICINDO BATISTA DE MATOS, CPF n.º *.499.136-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Serviço, Código CCE-1.05, do Serviço de Controle Patrimonial, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado a partir de 27 de junho de 2023, do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada atraves da Portaria Mapa, nr 302, DE 16 DE MAIO DE 2023, publicada no D. O. U . nr 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo 118, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/Incra/P/nr 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diario Oficial da Uniao de 30 de dezembro de 2022, com amparo no art. 23, do Decreto nr 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou Estrutura Regimental do INCRA, publicado no Diario Oficial da Uniao nr 194, de 11 de outubro de 2022: CONSIDERANDO os termos da Lei nr 10.520, de 17 de julho de 2002, inciso II, do artigo 7, do Decreto nr 3.555, de 08 de agosto de 2000 e o inciso I, do artigo nr 13, do Decreto nr 10.024, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a rotina das atividades de compras, licitacoes, contratos, objetivando a otimizacao desses procedimentos; CONSIDERANDO a importancia de se assegurar o controle e o acompanhamento eficiente dessas acoes no ambito desta Superintendencia Regional, objetivando a transparencia e a probidade administrativa nos processos dessa natureza; resolve: Art. 1 - Designar a servidora MARCELLI PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrario, matricula 2085455, pertencente ao quadro de pessoal do Incra, lotada na Superintendencia Regional do Incra no Estado do Espirito Santo-SR(ES), para exercer a funcao de Pregoeira desta Superintendencia, cabendo-lhe as atribuicoes do artigo 17, do Decreto nr 10.024, de 20 de setembro de 2019, com qualificacao tecnica para o exercicio da referida funcao. Art. 2 - Designar os servidores Camila Zoglio Diniz Braga, ocupante do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrario, SIAPE nr 1560006, Frederico Gilson de Paula, ocupante do cargo de Tecnico Administrativo, SIAPE nr 1548028, Nerio Alves Ferreira Junior, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administracao, SIAPE nr 0745268, e a servidora Natalia Rubia Mendonca Cruz, ocupante da funcao de Chefe da Divisao Operacional Substituta, SIAPE nr 1913515, pertencentes ao quadro de pessoal do Incra, como membros da Equipe de Apoio, nos termos do artigo 16, do regulamento em epigrafe. Art. 3 - A autoridade competente superior a Pregoeira e a Superintendente Regional do Incra no Estado de Minas Gerais e/ou seu substituto. Art. 4 - Nos termos da legislacao que rege a materia, o Pregoeiro podera encaminhar diligencias a servidores do Incra de diferentes formacoes profissionais e/ou tecnicos de outras Instituicoes Federais, Estaduais e Municipais, visando colher informacao e pareceres em materias cuja complexidade assim o exigir, para melhor orientar sua decisao e instrucao processual. Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao e a sua vigencia sera de 06 (seis) meses. NEILA MARIA BATISTA AFONSO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 417, DE 3 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013, alterada pela Portaria STN/ME nº 5.785, de 28 de junho de 2022, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.031643/2023-48, resolve: Conceder à servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1659457, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 418, DE 3 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 e da Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343, de 15 de julho de 2022, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.033699/2023-37, resolve: Conceder à servidora FERNANDA SILVA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1688426, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 822, DE 3 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, SUSBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.105624/2023-73, resolve: Designar BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1812056, para exercer a função de Chefe da Divisão do Regime de Autopeças Não Produzidas da Coordenação de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da Coordenação- Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 817, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2023, Seção 2, pág. 19, onde se lê: "de nível intermediário", leia-se: "de nível superior".