DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/05/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL PORTARIA DE 5 DE JUNHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, à primeira-secretária TÂNIA REGINA DE SOUZA a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável. RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL EMBAIXADA DO BRASIL EM CINGAPURA PORTARIA DE 3 DE JULHO DE 2023 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SINGAPURA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, JOÃO PAULO MELO NACARATE, terceiro-secretário, Siape nº 1165360, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. EUGÊNIA BARTHELMESS SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 984, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 656, de 29 de novembro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, de 3 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º - Designar SYDMA AGUIAR DAMASCENO, conselheira do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização na Divisão de Documentos e Atos Consulares do Ministério das Relações Exteriores. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 985, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar TÂNIA MARA FERREIRA GUERRA, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1316240, para exercer a função de assistente da Divisão de Europa Meridional e União Europeia, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Europa Meridional e União Europeia, código FCE 1.13. FÁTIMA KEIKO ISHITANI Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.280, DE 3 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo nº 19974.100862/2023-57, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ADEMIR LAPA, matrícula no SIAPE nº 2733476, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 489, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, Seção 2, pág. 59, onde se lê "Portaria GM/MS nº 2.742", leia-se "Portaria GM/MS nº 2.743". SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 272, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25009.000456/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SOCORRO LUCAS ANDRADE, na qualidade de companheira do ex-servidor OTÍLIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0480823, aposentado em 31/03/2023 no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora/AM, falecido em 07/05/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 273, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.077437/2023-67, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a CONCEIÇÃO JACINTO CARVALHO DE JESUS, na qualidade de companheira do ex-servidor ELMAR DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 6520583, aposentado em 19/02/2021 no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora/DF, falecido em 13/04/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso IV, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 274, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.002248/2023-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ELZANIRA DA SILVA FERNANDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO GUEDES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0510089, aposentado em 11/06/1984, no cargo de Motorista, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/CE), falecido em 23/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 279, DE 2 JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.063882/2023-40, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a IGOR CAUAN SILVA SILVESTRE, na condição de menor tutelado sob guarda da ex-servidora HELENA DA SILVA E SOUSA, matrícula SIAPE nº 0233180, aposentada em 31/05/2013, no cargo de Datilógrafo do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, falecida em 27/04/2023, com fundamento no inciso VII, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito da ex-servidora, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 280, DE 2 JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.00237/2023-72, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a BEATRIZ ALVES DE MELO, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor OSVALDO CUNHA DE MELO, matrícula SIAPE nº 0517129, aposentado em 18/09/1979, no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora/CE, falecido em 19/05/2023, com fundamento no art. 5º inciso II, alínea "a" da Lei nº 3.373/58, de 12 de março de 1958, c/c com a Lei nº 6.782/1980, no art. 222 inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e nos termos do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 281, DE 2 JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25167.000079/2023-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a INÊS ROCHA DOS REIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO ROCHA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 0495044, aposentado em 07/01/2006, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/TO), falecido em 06/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de