DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 282, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 80000.004418/2023-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANASTÁCIO CAVALCANTE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SANDRA FARIAS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0518996, aposentada em 04/12/2020, no cargo de Auxiliar Administrativo, oriunda do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), falecida em 09/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMS/AP Nº 32, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA nº 50 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, Seção 2, página 50, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROSIMEIRE NASCIMENTO AMORAS, matrícula SIAPE nº 1013316, ocupante do cargo de Agente Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Incorporam-se aos proventos de aposentadoria da servidora: I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e II - 13% (treze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998; e demais vantagens a que fizer jus; Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25013.000230/2023-55). JORGE ERICK RAMOS MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 217, DE 1º DE JUNHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Agente de Vigilância, pertencente ao ex-servidor IRAN LAZARO JACINTO ALMEIDA, matrícula SIAPE 0537555, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº 8.112/90, em virtude de falecimento em 10 de maio de 2023. (Processo nº 25022.000761/2023-39) PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 133, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor Luiz Lima da Silva, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504955, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001110/2023-03). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 216, DE 3 DE JULHO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada na fls. 47, Seção 2, do DOU nº 186, de 30/04/2022, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 302, de 29 de Setembro de 2021, Processo 25018.002250/2021-59, do(a) servidor(a) ANTONIO JOSE ALVES, portadora do CPF: 203.354.074-04, DATA NASCIMENTO: 02/03/1948, ocupante do CARGO: MOTORISTA OFICIAL, MATR. SIAPE: 0565263, NÍVEL:NI CLASSE:S PADRÃO: III, DATA INICIO SERV. PUBLICO: 16AGOSTO1981, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/09/2021, Processo SEI nº 25018.000427/2023-44. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. MARIA BETÂNIA QUIRINO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SEMS/MS/RS Nº 74, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de cordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve: Conceder aposentadoria ao servidor MARIA SALETE MACEDO, matrícula 0579340, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, Nível NS, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento no com fundamento na EC 103 art. 3º combinado com EC 47 art. 3º..(Processo nº 25025.000089/2023-51 ). ÍVINA FLORES MELO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA O MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES/AM, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MS nº. 478, de 12 de abril de 2023, publicada no DOU de 14 de abril de 2023 e de acordo com o artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve: Art. 1° - Revogar a Portaria nº. 03, de 21 de marco de 2023 do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, publicada no dia 22 de março de 2023, Seção 2, pág. 59 do DOU nº. 56. ERCÍLIA DA SILVA VIEIRA PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA O MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES/AM, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MS nº. 478, de 12 de abril de 2023, publicada no DOU de 14 de abril de 2023 e de acordo com o artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve: Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação, para atendimento dos processos licitatórios da Unidade Gestora do Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/AM, a partir de 04 de julho de 2023, pelo período de 01 (um) ano, deverá conduzir e julgar as licitações nas modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência, composta pelos servidores na forma abaixo. P R ES I D E N T E José Afonso Nery da Silva - SIAPE 0515079 CPF: 130.126.062-20 - Atendente de Enfermagem. MEMBROS Marcos Túlio Queiroz Azevedo - SIAPE 1038952 CPF: 346.353.272-72, Atendente de Enfermagem. S U P L E N T ES José Francisco da Silva Filho - SIAPE 0475778 CPF: 215.659.612-34 - Agente Administrativo. Art. 2º - Em seus afastamentos eventuais a Presidência da Comissão será substituída na ordem acima estabelecida. Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar o apoio administrativo do Serviço de Logística do Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/AM, bem como requisitar técnicos de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/AM, se assim julgar necessário. Art. 4º - A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada diretamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/SESAI/MS. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERCÍLIA DA SILVA VIEIRA PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 1.180 de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns. José Cláudio de Melo Brandão - Siape 0517861 - Agente de Contratação Alberto Sales Barbosa - Siape 0517861 - Pregoeiro substituto Francisco Gleiciano Sousa Barros - Siape 3000414 - Pregoeiro substituto Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Membro Bernadete Pereira da Silva - Siape 39268 - Membro Tamara Rita de Freitas Sobral - Siape 1225897 - Membro §1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame. §2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata.