DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 3.559, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.024945/2023-21, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora MARCELA BRAZ DO COUTO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1101686, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Assuntos Administrativos, código FCE 1.06, do Gabinete da Diretoria-Geral desta Autarquia, da data da publicação a 13/07/2023, em razão do afastamento da atual substituta da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.591, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, tendo em vista o processo 50600.025162/2023-64, resolve: Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor LEONARDO ROBERTO PERIM, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1466409, para atuar como Ordenador de Despesas, e como substituto o servidor FABRÍCIO ADRIANO RIBEIRO, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 4643-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do Ordenador de Despesas, nos atos necessários à execução dos recursos alocados: I - na Unidade Gestora 393003 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Art. 2º Excluem-se da competência do ordenador de despesas substituto os atos de firmar contratos, convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos e extratos de dispensa de licitação Art. 3º Fica ressalvado o exercício pelo Diretor-Geral das atribuições delegadas por esta Portaria. Art. 4º Ficam revogadas: I - Portaria nº 4674 de 31/07/2020, publicada no DOU de 03/08/2020; e II - Portaria nº 707 de 05/02/2021, publicada no DOU de 08/02/2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.592, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50605.001599/2023-62, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor MANOEL DIAS SILVA NETO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062278, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.594, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50616.000509/2023-97, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora MEIRE FRANCESCHET DO VALLE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1737760, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Joaçaba/SC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50611.002116/2023-68, resolve: Nº 3.595 - Art. 1º DISPENSAR o servidor LAÉRCIO COELHO PINA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2098167, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.596 - Art. 1º DESIGNAR o servidor LÚCIO ADRIANO PINHEIRO CORREA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1789322, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.597, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50622.002191/2023-08, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ ITALIANO DE ALBUQUERQUE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1048298, da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia, com efeitos a partir de 30/06/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.598, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.022928/2023-59, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor FERNANDO LUIZ CORREIA, Desenhista, matrícula SIAPE nº 0843997, da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 21/06/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.599, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000860/2023-87, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor JONATAS D'ALMA COSTA SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061591, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 30/06/2023, em virtude de cessão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50611.002121/2023-71, resolve: Nº 3.600 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ORLANDO FANAIA MACHADO, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1097192, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.601 - Art. 1º DESIGNAR o servidor LÚCIO ADRIANO PINHEIRO CORREA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1789322, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.603, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.016612/2023-28, resolve: Art. 1º NOMEAR o servidor THIAGO BORGES PITOMBEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063842, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Construção Rodoviária, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual do referido cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria DG nº 188, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU nº 122, de 29 de junho de 2023, seção 2, pág. 56. onde se lê:"...1 a 5 de julho de 2023...", leia-se:"...1 a 6 de julho de 2023...". DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA DECISÃO DE 3 DE JULHO DE 2023 EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DE RECURSO ADMINISTRATIVO. O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rondônia, torna público a decisão de recurso em última instância, no qual CONFIRMA, em sua totalidade, a decisão lavrada pela Comissão de Licitação que negou ao Recurso Administrativo interpostos pela Empresa ARTHA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIOS E LOCAÇÕES LTDA., com a manutenção da Aceitação e Habilitação da Empresa SAGA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no RDC Eletrônico nº 0226/2023-22. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS