DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070400024 24 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.063, DE 3 DE JULHO DE 2023 O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.006972/2023-08, resolve: Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 38/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Análise, Álgebra, Geometria em que fora aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos: Ampla Concorrência: Fernando César Cardoso e Lucas de Oliveira Vieira. Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado. Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado. ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS PORTARIA CSHNB/UFPI Nº 36, DE 3 DE JULHO DE 2023 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Professor Substituto na área de Ciências Ec o n ô m i c a s O Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo N° 23111.019833/2023-03, o Edital n° 07/2023, publicado Extrato no Diário Oficial da União n° 100, Seção 3, página 100, de 26 de Maio de 2023, resolve: Art. 1º - Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-40h, com lotação na Coordenação do Curso de Administração do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos-PI, da forma como segue: Área de Ciências Econômicas - habilitar os candidatos: JAMES JOSÉ DE BRITO SOUSA (1º lugar) e THÁLIA GASPAR DE ARAÚJO (2º lugar) e classificar para contratação o primeiro colocado. JUSCELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO Ministério da Fazenda CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 3 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, e no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2023, respectivamente, registradas no Processo SEI nº 12004.100550/2023-71, torna público: Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, com as seguintes redações: I - o campo referente ao Estado do Amazonas, com o item 1: " . AMAZONAS . ITEM UF TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC) TIPO DE DIFERIMENTO ( I M P O R T AÇ ÃO / T R A N S F E R Ê N C I A ) CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CO N C ES S ÃO . 1 AM Diesel, GLP/GLGN e Gasolina A I M P O R T AÇ ÃO 40.180.943/0001-68 05.527.487-7 REFINARIA DE MANAUS S.A . 1º.05.2023 "; II - os itens 62 a 147 ao campo referente ao Estado de São Paulo: " . SÃO PAULO . ITEM UF TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC ) TIPO DE DIFERIMENTO ( I M P O R T AÇ ÃO / TRANSFERÊNCIA) CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CO N C ES S ÃO . 63 SP EA C IMPORTAÇÃO / TRANSFERÊNCIA / OPERAÇÃO INTERNA 47.063.128/0001-68 260.005.288.110 USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E ETANOL S/A 1º.06.2023 . 64 SP EA C TRANSFERÊNCIA / OPERAÇÃO INTERNA 51.466.860/0001-56 557.061.801.119 SÃO MARTINHO S/A 1º.06.2023 . 65 SP EA C TRANSFERÊNCIA / OPERAÇÃO INTERNA 51.466.860/0029-57 362.068.604.114 SÃO MARTINHO S/A 1º.06.2023 . 66 SP EA C TRANSFERÊNCIA / OPERAÇÃO INTERNA 51.466.860/0050-34 166.026.728.112 SÃO MARTINHO S/A 1º.06.2023 . 67 SP EA C TRANSFERÊNCIA / OPERAÇÃO INTERNA 43.545.284/0001-04 304.017.285.117 ALCOESTE BIOENERGIA FERNANDÓPOLIS S.A . 1º.06.2023 . 68 SP EA C IMPORTAÇÃO / TRANSFERÊNCIA 47.524.632/0001-60 483.005.728.116 USINA SANTA ISABEL S/A 1º.06.2023 . 69 SP EA C IMPORTAÇÃO / TRANSFERÊNCIA 47.524.632/0008-94 443.053.800.110 USINA SANTA ISABEL S/A 1º.06.2023 . 70 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0001-12 134.310.253.116 ECE S.A. 1º.06.2023 . 71 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0009-70 503.137.395.116 ECE S.A. 1º.06.2023 . 72 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0020-85 664.325.936.114 ECE S.A. 1º.06.2023 . 73 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0019-41 543.060.278.119 ECE S.A. 1º.06.2023 . 74 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0017-80 664.325.927.113 ECE S.A. 1º.06.2023 . 75 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0018-60 543.060.269.118 ECE S.A. 1º.06.2023 . 76 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0015-18 391.202.918.110 ECE S.A. 1º.06.2023 . 77 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0013-56 205.053.503.110 ECE S.A. 1º.06.2023 . 78 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0016-07 664.325.918.112 ECE S.A. 1º.06.2023 . 79 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 45.335.934/0014-37 453.175.253.118 ECE S.A. 1º.06.2023 . 80 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 61.149.589/0001-89 104.174.342.110 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA- DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1º.06.2023 . 81 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 61.149.589/0128-61 182.037.907.111 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA- DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1º.06.2023 . 82 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 61.149.589/0042-57 194.155.351.110 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA- DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1º.06.2023 . 83 SP EA C IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 61.149.589/0177-40 205.007.450.115 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA- DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1º.06.2023