DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070400048 48 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 2.158. Processos nºs: 48500.004257/2022-40, 48500.004258/2022-94, 48500.004259/2022-39 e 48500.004260/2022-63. Interessado: Atlantic Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Declarar extintos os processos referentes ao pedido de outorga de autorização das UFVs Solar Afrânio 1 a 4, listadas no Anexo, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.159, DE 1º DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.002387/2022-48. Interessado: Pan Partners Administração Patrimonial S.A. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS- PCH da PCH SKR, com 18.500,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.060273-6.01, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se no município de Campo Novo do Parecis, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO Nos extratos dos Despachos no 2.112 a 2.120, de 29 de junho de 2023, constantes dos Processos no 48500.004577/2022-08, 48500.004579/2022-99, 48500.004578/2022-44, 48500.004580/2022-13, 48500.004581/2022-68, 48500.004582/2022-11, 48500.004583/2022-57, 48500.004584/2022-00 e 48500.004585/2022-46, disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicados no D.O. de 03.07.2023, Seção 1, p. 88, v. 161, n. 124, onde se lê: "com 44.492 kW de Potência Instalada" leia-se: "com 44.992 kW de Potência Instalada". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.130, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto nas Notas Técnicas nº 97/2022-SFF-SFG-SRG/ANEEL, de 7 de junho de 2022, nº 90/2023-SFF-SFT-SGM/ANEEL, de 23 de maio de 2023, nº 122/2023-SFF-SFT- SGM/ANEEL, de 28 de junho de 2023, o Pedido de Reconsideração apresentado pela BREITENER TAMBAQUI S.A., CNPJ nº 07.390.807/0001-27, em face do Despacho nº 1.454 de 2023, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.005531/2016-50, decide: (i) conhecer a admissibilidade do recurso apresentado em sede do juízo de reconsideração; ii) não reconsiderar a Decisão emitida pelo Despacho nº 1.454, publicado no D.O. em 26 maio de 2023, mantendo o inteiro teor do referido Despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 6.836, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 2º e os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e com o que consta no Processo nº 48500.001994/2023-71 resolve: Art. 1º Delegar ao Superintendente Adjunto e aos Gerentes Executivos e a seus respectivos substitutos as seguintes atribuições: I - assinar correspondências oficiais internas e externas, nos termos da Norma de Organização nº 11, cujo teor se relacione com as atribuições e competências de suas respectivas Gerências; II - assinar expedientes relacionados às atividades de gestão documental, nos termos da Norma de Organização nº 11, cujo teor se relacione com as atribuições e competências de suas respectivas Gerências; III - assinar expedientes relacionados à frequência, estágio e programação de férias e realizar a avaliação de servidores, estagiários e terceirizados vinculados às suas respectivas Gerências; IV - assinar expedientes relacionados progressão acelerada dos servidores vinculados às suas respectivas Gerências; V - gerir e acompanhar os planos de trabalho, bem como assinar documentos relacionados ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD, dos servidores e estagiários vinculados às suas respectivas Gerências; e VI - assinar expedientes relacionados a ações de capacitação nos termos do art. 12 da Política de Capacitação da Agência, institucionalizada pela Norma de Organização nº 2. Art. 2º Delegar aos Coordenadores, ao Assessor de Gestão Estratégica e a seus respectivos substitutos as seguintes atribuições: I - assinar expedientes relacionados à frequência, estágio e programação de férias e realizar a avaliação de servidores, estagiários e terceirizados vinculados às suas respectivas Gerências; II - gerir e acompanhar os planos de trabalho, bem como assinar documentos relacionados ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD, dos servidores e estagiários vinculados às suas respectivas Gerências. Art. 3º Subdelegar ao titular da Gerência de Fiscalização da Geração e a seu substituto a competência para emitir o ato autorizativo para a operação em teste e comercial da central geradora, bem como suspender a situação operacional da unidade ou central geradora, conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. Art. 4º As competências delegadas deverão ser exercidas sem prejuízo do exercício concomitante ou avocação pelas suas chefias, adjuntos e substitutos. Art. 5º A Diretoria é a única instância recursal para todas as decisões administrativas emanadas pela unidade sob delegação da diretoria, sob delegação do Superintendente ou sob subdelegação. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA DESPACHOS DE 30 DE JUNHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de julho de 2023. Nº 2.111 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fermap Armazéns Gerais LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Fermap Armazéns Gerais. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 100,00 kW cada, UG4 e UG5, de 125,00 kW cada. Localização: Município de Sorriso, no estado de Mato Grosso. Nº 2.133 Processo nº: 48500.005861/2020-21. Interessados: Ventos de São Vítor 14 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 14. Unidades Geradoras: UG6, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia. Nº 2.134 Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 13. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia. Nº 2.135 Processo nº: 48500.002679/2020-19. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VII. Unidades Geradoras: UG6, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 2.136 Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades Geradoras: UG11, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.137 Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01. Unidades Geradoras: UG11 e UG12, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.138 Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 13. Unidades Geradoras: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.150 Processo nº: 48500.006135/2021-15. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 06 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 06. Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.151 Processo nº: 48500.004452/2021-99. Interessados: Sol Serra do Mel IV SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel IV (Antiga Serra do Mel X). Unidades Geradoras: UG1 a UG112, de 316,57 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.154 Processo nº: 48500.006100/2020-97. Interessados: Chimarrao Energetica S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Chimarrão. Unidades Geradoras: UG4, de 325,00 kW. Localização: Municípios de André da Rocha e Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 2.156 Processo nº: 48500.002675/2020-31. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó II. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de julho de 2023. Nº 2.164 Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: Oslo V S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 2.165 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pérola Distribuição e Logística S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Perola Av Comercial. Unidades Geradoras: UG1, de 220,00 kW. Localização: Município de Anápolis, no estado de Goiás. Nº 2.166 Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos De São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG03, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.167 Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG5, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.168 Processo nº: 48500.006728/2008-04. Interessados: COMVAP Açúcar e Álcool Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Comvap. Unidades Geradoras: UG5, de 8.500,00 kW. Localização: Município de União, no estado do Piauí. Nº 2.169 Processo nº: 48500.000196/2015-12. Interessados: Eólica Quatro Ventos S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Quatro Ventos. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Macaparana, no estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 2.160, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de maio de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente