DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COOPERATIVA DOS SAGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPRENDIMENTOS SOLIDARIO 07.824.798/0005-69 AL 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 31.217.854/0001-58 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 31.217.854/0002-39 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . HM COUTINHO PETROLEO EIRELI 29.302.205/0002-94 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . IC DE CARVALHO E CIA LTDA 94.687.720/0001-10 RS 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A 33.337.122/0096-98 RS 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . MARCARINI COMBUSTIVEIS LTDA 06.314.106/0001-46 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . MARCOS ANTONIO BERNAUER -EPP 03.418.397/0001-24 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . MIDAS TRR COMBUSTIVEIS EIRELI 30.913.241/0001-92 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . NAVEGANTES COMBUSTIVEIS E FERRAGENS LTDA 24.728.760/0001-88 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . NAVEGANTES COMBUSTIVEIS E FERRAGENS LTDA 24.728.760/0002-69 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.496.990/0001-40 PB 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . POLI NAUTICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.653.880/0001-44 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS 29.244.142/0002-67 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . POSTO FLUTUANTE MONACO LTDA 11.391.765/0001-16 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . POSTO NAUTICO AQUINO MARQUES LTDA 85.126.308/0001-30 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . POSTO NAUTICO FAROL LTDA 03.991.286/0001-02 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . POSTO NAUTICO MARQUINHO LTDA 12.822.012/0001-80 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . RAIZEN S.A. 33.453.598/0191-42 PB 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . RISEL COMBUSTIVEIS LTDA 46.677.860/0006-70 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0008-90 RN 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0010-05 MA 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0001-14 PE 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0015-10 CE 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0005-48 PB 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0006-29 BA 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . SOUZA & ISRAEL LTDA - EPP 05.526.353/0001-43 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . SUPER POSTO PORTO PRINCIPE LTDA 43.023.149/0001-07 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . SÃO LEOPOLDO T.R.R.DIESEL LTDA 53.819.934/0001-16 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . TORQUATO PONTES PESCADOS 94.873.981/0001-25 RS 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0029-03 CE 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0099-08 RN 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0231-45 AL 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0282-95 SE 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0080-06 BA 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0040-00 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . VIBRA ENERGIA S/A 34.274.233/0323-06 PI 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . VIBRA ENERGIA S/A 34.274.233/0255-12 PA 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . VITTA.COM COMBUSTIVEIS EIRELI 19.218.962/0001-40 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 01.602.498/0001-25 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . WELP TRANSPORTE REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 05.787.607/0001-87 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . RAIZEN COMBUSTÍVEIS SA 33.453.598/0040-30 ES 9 de março a 31 de dezembro de 2023 ANEXO III - EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO HABILITADAS I) REGIÃO NORTE . COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL-PA) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . ANTONIO HELTER DOS REIS .176.133* PROFECIA II 1610055021 . ANTONIO HELTER DOS REIS .176.133 RAFING I 0210253541 . ANTONIO HELTER DOS REIS .176.133 RAFING II 0211002038 . ANTONIO HELTER DOS REIS .176.133* RAFING III 3410236881 . ANTONIO HELTER DOS REIS .176.133 RAFING IV 1610049420 . ANTONIO XAVIER DE SOUZA .176.133 PITIA 1610028091 . ANTONIO XAVIER DE SOUZA .176.133* ROCHELLE 1610041372 . ANTONIO XAVIER DE SOUZA .176.133 SAMIRO PESCA I 220093300 . LOIDE ESTER MONTEIRO BRITO .116.652 EMANUEL 3º 211031097 . MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUSA .708.192* ARCA DA ALIANÇA 211028754 . MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUSA .708.192 DEUS E BOM PAI 211031569 . MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUSA .708.192 EDUARDA MARRI 211029351 . MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUSA .708.192* FRUTO DO MAR II 211020419 . MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUSA .708.192 MAISA VITORIA 211029301 . WELLINGTON DE BRITO OLIVEIRA .812.452 FRANCISCO P2 211035219 . SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ (SINDIPAM PA-AP) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742-* ALAN I 210306190 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742- ALAN III 210306203 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742- ALAN IV 210318236 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742-* ALAN VI 210318295 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742- ALAN VIII 210301341 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742- ALAN IX 021-100169-4 . FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA .810.372-* MARIA GEOVANA 021-102993-9 . FLAVIO PEREIRA DE LIMA .561.333- CRISTAL IV 1610056639 . FLAVIO PEREIRA DE LIMA .561.333- CRISTAL V 1610055136 . FLAVIO PEREIRA DE LIMA .561.333-* CRISTAL VI 1610032217 . FLAVIO PEREIRA DE LIMA .561.333- CRISTAL VII 1610028520 . GESSE EDUARDO DA CUNHA .869.323- EDUARDO V 210286105 . GESSE EDUARDO DA CUNHA .869.323-* GESSE FILHO II 210288159 . GESSE EDUARDO DA CUNHA .869.323- GESSE FILHO V 210295481 . GESSE EDUARDO DA CUNHA .869.323- GESSIVA I 210297476 . GESSE EDUARDO DA CUNHA .869.323-* EDUARDO IV 210284056 . GESSE EDUARDO DA CUNHA .869.323- GELIANE I 022-011130-8 . GESSE EDUARDO DA CUNHA .869.323- GESSE NETO 022-011129-4 . GESSE EDUARDO DA CUNHA FILHO .715.802-* GESSE FILHO XVIII 220093318 . GESSE EDUARDO DA CUNHA FILHO .715.802- GESSE FILHO XIX 220093326 . GESSE EDUARDO DA CUNHA FILHO .715.802- TUBARÃO I 210281189 . GILSON MARTINS GOMES *.274.343- M I L AG R ES 1610056981