DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070400061 61 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . GILSON MARTINS GOMES .274.343-* MILAGRES I 211000744 . GILSON MARTINS GOMES .274.343- COMTE MOISES III 021-102043-5 . J. F DE S. ABDON-ME .102.015/0001- GELEIRA AJURUTEUA VIII 210305924 . J. F DE S. ABDON-ME .102.015/0001- GELEIRA AJURUTEUA IX 210282053 . JOÃO FELLIPE DE SOUSA ABDON .100.952- GELEIRA AJURUTEUA 210284048 . JOÃO FELLIPE DE SOUSA ABDON .100.952-* GELEIRA AJURUTEUA II 210302135 . JOÃO FELLIPE DE SOUSA ABDON .100.952- GELEIRA AJURUTEUA III 210306335 . JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES .932.113- MAGIA II 210305932 . JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES .932.113-* MAGIA III 1210131935 . JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES .932.113- MAGIA IV 021-1033723 . SANDRO MANUEL BORGES TEIXEIRA .422.762- SAN SEBASTIAN III 210317914 . THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO .542.542-* T H AC I A 021-102506-2 . JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON .383.192- MEIRILENE I 1630038300 . MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO .157.793- TERESA DE JESUS I 1610056558 . SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS, ARMADORAS E PRODUTORAS,PROPRIETÁRIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ (SINPESCA-PA) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . BRASIL COMÉRCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA-ME .375.764/0001- PAI II 0211015059 . BRASIL COMÉRCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA-ME .375.764/0001- PAI III 0211015148 . GILVAN DE P SILVA .534.212/0001- GAROUPA IV 210282029 . ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA .923.634/0001- RIO BRANCO I 210160802 . COOPERATIVA MISTA DE PESCA E AQUICULTURA DA REGIÃO DO SALGADO (COOMPESCAR-PA) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . ANTONILSE BENTO PEREIRA .594.403* MARIA TATIANE II 0210992042 . ANTONIO XAVIER DE SOUSA .454.593 PITIÁ 1610028091 . ANTONIO XAVIER DE SOUSA .454.593 ROCHELE 1610041372 . AUGUSTO CARLOS SIMIÃO REBOUÇAS .207.393* ANNABEL 211014753 . CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES .199.123 MORGANA VI 211020346 . FRI PEIXE COM E IND DE PESCADOS EIRELI 041.530/0001 NATAL PESCA I 210230843 . FRI PEIXE COM E IND DE PESCADOS EIRELI 041.530/0001 NATAL PESCA V 210185741 . FRI PEIXE COM E IND DE PESCADOS EIRELI 041.530/0001 NATAL PESCA VI 210227605 . FRI PEIXE COM E IND DE PESCADOS EIRELI 041.530/0001 BELEM PESCA VIII 210244496 . IRMÃOS PESCADOS IMP E EXP EIRELI EPP 111.671/0001 EMPESCA XX 1810035449 . J A COM DE PESCADOS LTDA 490.238/0001 NORTE FISH I 2210106931 . J S DE FREITAS JUNIOR PESCADOS ME 058.865/0001 ALICIA 211029114 . JANIR RAFAEL CAMPOS LAMAS .707.492 S H A LO M 211014206 . JOSÉ VALDEMIR BESERRA DA COSTA .020.423* PROSPERIDADE I 211005339 . MAURICIO DAMASCENO LAMAS .452.202 ATLANTICO M (EX: TIAGO IVO) 210289473 . PALMAS CAPTURA E COM. DE PESCADOS LTDA 723.706/0001 LEAL SANTOS 2 220028575 . PALMAS CAPTURA E COM. DE PESCADOS LTDA 723.706/0001 VIGIA III 4010137606 . R N O L DA SILVA LTDA 160.921/0001 SILVA I 210190817 . R N O L DA SILVA LTDA 160.921/0001 SILVA II 210189380 . R N O L DA SILVA LTDA 160.921/0001 SILVA III 210238771 . R N O L DA SILVA LTDA 160.921/0001 JS - I 211019364 . RAIMUNDO KELTON MESQUITA DO VALE .157.212 KELCIANE I 210302071 . RAIMUNDO KELTON MESQUITA DO VALE .157.212* KELCIANE III (EX- CARLOS ALBERTO VIII) 210284021 . RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA .896.672 DARLAN I 211012521 . RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA .896.672 DARLAN II 210993251 . RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA .896.672* DARLAN IV 211001848 . RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA .896.672 DARLAN V 1620020394 II) REGIÃO NORDESTE . BENEFICIÁRIOS INDIVIDUAIS - PARAÍBA . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . LUCICLEIDE FARIAS VELOS .304.904 NETO III 2010076079 . ANTONIO GOMES BARBOSA .850.724* A M AU R I 2010076249 . ANTONIO GOMES BARBOSA .850.724 NETO II 2010219741 . DAMIÃO VELOSO XAVIER .187.684 FREI DAMIÃO I 2010075421 . EDINEIDE PEREIRA DE SOUZA .759.144* O SALVADOR 3420049455 . GILDO CORREIA VELOSO JUNIOR .235.984 NETO V 2010076524 . GILDO CORREIA VELOSO JUNIOR .235.984 LU C C A 2010075854 . WILLIAM PEDRO DA ROCHA .209.697* ITABORAI III 3410231102 . WILLIAM PEDRO DA ROCHA .209.697 ISAAC I 3410388125 . WILLIAM PEDRO DA ROCHA .209.697 LUARA III 3410236627 . COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL - RN) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . FRANCISCO HUELIO REBOUCAS DA SILVA .806.754* PEDRO HENRIQUE - I 1820051722 . FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA * FALECIDO .982.654 EMANUEL 1820023371 . COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL-CE) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . ALUISIO SIMIÃO SOBRINHO .775.923 ROCHA REIS 1620014581 . ALUIZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA .388.064* ITAMAI 1610055225 . AMILTON CARNEIRO HONORIO .961.913 AMOS 1620013789 . ANA SAMILE ALVES .902.983 PEDRO MUNIZ 1630045551 . ANTONIO BRAGA DA COSTA .834.013* MAIAME 1620007142 . ARLINDO SIMÃO DA COSTA .063.893 P AT O R I 1620015889 . AUDISUI CARNEIRO DE FREITAS .994.043 RAYANNE MAR 1620018829 . CAMILA JAKEANNE CHAVES LEITÃO .140.433* MARÍLIA BEATRIZ I 1620023032 . CAMILA JAKEANNE CHAVES LEITÃO .140.433 SE DEUS QUISER I 1620020416 . CARLIANA TALITA DA SILVA .682.093 C AU A - I 1620016940 . CARLOS ALBERTO DOS SANTOS .210.048* EDUARDO AL 1620015862 . CARLOS ANDRE BARRETO DA COSTA .414.993 CONDOR I 1620016168 . CARLOS FRED MARQUES DAMASCENO .929.663 ANDREAZZA I 1620006936 . CARLOS FRED MARQUES DAMASCENO .929.663* S A M AV I L 1610068327 . CARMEN LEILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA .348.043 COMTE GECILDO 1630048828 . CELM - AQUICULTURA S/A .506.123/0001 AIDA II 1620016354 . CESSION LIMA LOBÃO .536.643 SARA V 1610057961 . EDI PEREIRA BESERRA .725.303* ALCANTARA I 1610058674 . ELISABETE PEREIRA DA SILVA GOMES .146.433 FRANCISCO FILHO 1830050559 . ELISAMAIRA PEREIRA DA SILVA GOMES .894.353 L AC E R DA 1620007215 . ELISETE CRISTINA DE ALMEIDA .171.373* CIBELE 1610060156 . EVERTON ANTÔNIO DE ALMEIDA .298.823 ALMEIDA V 1620022095 . FELIPE MAIA DE OLIVEIRA REBOUÇAS .174.143 RODRIGO FR 2010076109 . FLAVIO BEZERRA DA SILVA .490.014* PATRICK LE BLANC 1610059905 . FLAVIO BEZERRA DA SILVA .490.014 VICENTE JUNIOR 1610045874 . FRANCISCA ALVES DA COSTA SILVA .560.003 ERICA 1620017890 . FRANCISCA ALVES DA COSTA SILVA .560.003* EVELINE 1620016117 . FRANCISCA FRAUZINAR FERREIRA DIAS .755.403 CARLOS AUGUSTO FILHO I 1620011981 . FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA .666.797 GLORIA PJ 1630040410 . FRANCISCO FABIO BORGES DA SILVA .910.953* FRANCISCO FABIO 1620016559 . FRANCISCO GERALDO DO NASCIMENTO .566.633 EMERSON I 1630042170 . FRANCISCO GERALDO DO NASCIMENTO .566.633 R A DA S S A 1630047007 . FRANCISCO GILCRECIO DE VASCONCELOS .841.933* KAUANY VITÓRIA 1610052706 . FRANCISCO LUCENA DA SILVA .870.573* ANDREPOLI 1610050461