DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Borda 154.305 (p) Luzes de borda de pista de pouso e decolagem . Cabeceira (e cabeceira deslocada, se houver) 154.305 (q) Luzes de cabeceira de pista e de barra lateral de cabeceira . Fim de Pista 154.305 (r) Luzes de fim de pista . Área de giro (se houver) 154.305 (y) Luzes da área de giro de pista de pouso e decolagem . Stopway (se houver) 154.305 (v) Luzes de zona de parada . Pistas de Táxi (rotas entre PPD e posições de estacionamento no pátio) Borda 154.305 (x) Luzes de borda de pista de táxi . Iluminação de Pátio 154.305 (cc) Iluminação de pátios de aeronaves Nota 1: Medida dispensada caso a medida mitigadora de RESA, contida na tabela 1 deste anexo, tenha sido implementada. Tabela 3 - Elementos de infraestrutura e de segurança operacional implementados até 03/10/2025. . Item Situação esperada quanto à localização, configuração e características (referências normativas) . PAPI, no mínimo em uma das cabeceiras (preferencialmente na cabeceira predominante, se houver) 154.305 (j) Sistemas visuais indicadores de rampa de aproximação . Largura mínima da pista de pouso e decolagem para a aeronave crítica em operação 154.201(d) Largura de pista de pouso e decolagem GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 11.786, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.027367/2023-11, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: SEVEN WAVES; II - Indicador de localidade: 9PIH; III - Indicativo de chamada da EPTA: SEVEN WAVES; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 21 metros; VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 3; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 9 de agosto de 2026. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.943/SIA, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2020, seção 1, página 36. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CO N T I N U A DA GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE M A N U T E N Ç ÃO PORTARIA Nº 11.744, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.046375/2020-11, resolve: Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Organização de Manutenção nº 198904-05/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico CHB AVIACAO LTDA - EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VIANA TORRES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008191/2023-46, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.078-ANTAQ, em favor da empresa NOVA ROTA LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.106.896/0001- 03, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016. Art. 2º Tornar sem efeito a Deliberação-SOG n° 128, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de junho de 2023, Seção 1, página 65. Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação. RENILDO BARROS Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 722, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Altera o Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Permutar a Função Comissionada Executiva - FCE, código 1.05, de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, pelo Cargo Comissionado Executivo - CCE, código 1.05, de chefe da Coordenação Técnica Local em Chupinguaia, ambos subordinados à Coordenação Regional de Cacoal - CR-CAC. Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e será refletida no regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenha implicado alteração tácita do ato. Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1 de agosto de 2023. JOENIA WAPICHANA ANEXO (Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022) "QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENA ................................................................................................................................ . UNIDADES DESCENTRALIZADAS . Coordenação Regional de Cacoal C R - C AC 1 Coordenador CCE 1.10 . 7 Assistente Técnico FC E 2.01 . Divisão Técnica DIT 1 Chefe CCE 1.07 . Serviço de Apoio Administrativo Sead 1 Chefe FC E 1.05 . Serviço de Planejamento e Orçamento Seplan 1 Chefe CCE 1.05 . Serviço de Gestão Ambiental e Territorial Segat 1 Chefe FC E 1.05 . Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania Sedisc 1 Chefe FC E 1.05 . Coordenação Técnica Local em Cacoal I C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Cacoal II C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Cacoal IV C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Espigão D'Oeste C TL 1 Chefe CCE 1.05 . Coordenação Técnica Local em Chupinguaia C TL 1 Chefe FC E 1.05 . Coordenação Técnica Local em Rondolândia C TL 1 Chefe FC E 1.05 ........................................................................................................................." (NR)