DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070400113 113 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SAES/MS Nº 541, DE 3 DE JULHO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n°2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n°4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n°103/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.087504/2023-51; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE RENAL: 24.08 GOIÁS . Nº do SNT: 2 01 17 GO 02 . I - denominação: Hospital Santa Helena . II - CNPJ: 01.656.123/0001-48 . III - CNES: 2518457 . IV - endereço: Rua 95, nº 99, Bairro: Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74.083-100. RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 2 01 19 RJ 04 . I - denominação: Hospital Samaritano - ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S A . II - CNPJ: 29.435.005/0061-60 . III - CNES: 7317530 . IV - endereço: Rua Bambina, nº 98, Bairro: Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.251-050. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 C EA R Á . Nº do SNT: 2 02 09 CE 01 . I - denominação: Hospital Geral de Fortaleza . II - CNPJ: 07.954.571/0014-29 . III - CNES: 2497654 . IV - endereço: Rua Avila Goulart, nº 900, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160. PARANÁ . Nº do SNT: 2 02 17 PR 05 . I - denominação: Hospital do Câncer de Cascavel UOPECCAN - União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer . II - CNPJ: 81.270.548/0001-53 . III - CNES: 2740338 . IV - endereço: Rua Itaquatiaras, nº 769, Bairro: Santo Onofre, Cascavel/PR, CEP: 85.806-300. Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 PARANÁ . Nº do SNT: 2 11 21 PR 01 . I - denominação: SEUMED Clínica Médica . II - CNPJ: 27.717.567/0001-30 . III - CNES: 9399852 . IV - endereço: Avenida Paraná, nº 949, Bairro: Zona 01, Maringá/PR, CEP: 87.013-070. . Nº do SNT: 2 11 03 PR 01 . I - denominação: Hospital de Olhos Centro Oftalmológico de Cascavel SC LTDA - Hospital de Olhos de Cascavel . II - CNPJ: 81.270.209/0001-77 . III - CNES: 2738090 . IV - endereço: Rua Minas Gerais, nº 1.986, Bairro: Centro, Cascavel/PR, CEP: 85.812-030. SERGIPE . Nº do SNT: 2 11 19 SE 01 . I - denominação: Hospital de Olhos Rollemberg Gois LTDA - HORG . II - CNPJ: 13.935.309/0001-15 . III - CNES: 0026549 . IV - endereço: Rua Lagarto nº 921, Bairro: Centro, Aracaju/SE, CEP: 49.010-390. . Nº do SNT: 2 11 01 SE 01 . I - denominação: Núcleo de Laser e Cirurgia Ocular LTDA . II - CNPJ: 01.023.269/0001-56 . III - CNES: 0026476 . IV - endereço: Avenida Gonçalo Prado Rolemberg, nº 380, Bairro: São José, Aracaju/SE, CEP: 49.010-410. P E R N A M B U CO . Nº do SNT: 2 11 17 PE 02 . I - denominação: Oftalmax Hospital de Olhos LTDA . II - CNPJ: 02.166.836/0001-96 . III - CNES: 3730425 . IV - endereço: Rua Benfica, nº 411, Bairro: Madalena, Recife/PE, CEP: 50.720-001. SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 11 99 SP 29 . I - denominação: Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto . II - CNPJ: 59.981.712/0001-81 . III - CNES: 2798298 . IV - endereço: Rua Fritz Jacobs, nº 1236, Bairro: Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.025-500. . Nº do SNT: 2 11 09 SP 04 . I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara . II - CNPJ: 43.964.931/0001-12 . III - CNES: 2082527 . IV - endereço: Avenida José Bonifácio, nº 794, Bairro: Centro, Araquaquara/SP, CEP: 14.801-150. MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 11 13 MG 04 . I - denominação: Hospital Universitário Ciências Médicas . II - CNPJ: 17.178.203/0006-80 . III - CNES: 4034236 . IV - endereço: Rua Aimores, nº 2.896, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-073. RIO GRANDE DO NORTE . Nº do SNT: 2 11 19 RN 01 . I - denominação: Hospital Brasileiro da Visão - Visão Clínica de Olhos Ltda . II - CNPJ: 03.694.911/0002-35 . III - CNES: 7051581 . IV - endereço: Rua Raimundo Basto da Silva, nº 3.668, Bairro: Candelaria, Natal/RN, CEP: 59.064-610.