DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CADILLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME / 07.598.316/0001-76 25023.020893/2006-76 / 3033596 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. IMPORTAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0399258230

LL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.243.043/0001-51 25351.501721/2014-97 / 7272580 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZA N T ES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: - DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0671784234 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.405, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA FPB PRECO BOM LTDA / 40.486.963/0001-61 25351.345846/2023-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0559194234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o documento apresentado não foi devidamente preenchido, e não contém as assinaturas dos responsáveis técnico e legal.

h almeida jorge / 25.265.113/0002-20 25351.342441/2023-21 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0553533231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

r e j medicamentos ltda / 50.382.923/0001-23 25351.342924/2023-26 / 7995499 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0554044234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RIBEIRO E RIBEIRO FARMACIA LTDA / 26.020.848/0004-19 25351.323705/2023-48 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521933234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMACIA BEM ESTAR LTDA / 23.865.414/0003-40 25351.347028/2023-53 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560510233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

doria lima & cia ltda / 83.751.958/0001-41 25351.335995/2023-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0542552230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.98174-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

MARIO N CABRAL FILHO / 21.213.700/0001-34 25351.338128/2023-99 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0546933238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.65324-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.406, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA CASTEGLIONE LTDA / 37.652.618/0001-46 25351.940720/2020-11 / 7748897 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0395526230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MMC Brasil Industria e Comercio LTDA / 48.573.767/0001-36 25351.284899/2023-59 / 4056151 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0382214234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A Licença Sanitária apresentada não é referente a empresa que pleiteia a ampliação de atividade.

Maria Do Jumbo Produtos Alimenticios LTDA / 10.693.290/0001-50 25351.125669/2022-78 / 1276855 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0393641236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta a atividade autorizada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

TEX COURIER S.A. / 73.939.449/0021-37 25351.834066/2018-84 / 8176807 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0401907236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC n° 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.407, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CAVALCANTE E ALVES LTDA / 30.484.795/0001-11 25351.661205/2018-44 / 7612103 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0393445232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. 25351.661205/2018-44 / 7612103 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0393226239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.