DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243
www.diariomunicipal.com.br/aprece 12
lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA 1ª Secretária
Demais Vereadores:
VALMIR LUCIO DE ALENCAR JUNIOR
ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS
ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR
JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA
JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA
ROBSON DE ANDRADE MIRANDA
Publicado por:
Antonio Luiz dos Santos Neto
Código Identificador:ABA9F8C6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23.07.04.0001/2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Campos Sales, e;
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal LAURINDA
FORTALEZA DE SOUZA é servidora pública efetiva no Município
de Campos Sales;
CONSIDERANDO que a servidora pública referida já cumpriu todo o seu estágio probatório;
CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Governo do Estado do Ceará, solicitando a cessão da servidora para prestar serviços junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal LAURINDA FORTALEZA DE SOUZA, com matrícula funcional n° 01205474, para prestar seus serviços na Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 04 (quatro) anos, ficando a cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da remuneração da servidora cedida. A frequência será exigida para fins de controle e realização do pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três).
Publique-se, registre-se. Cumpra-se.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:F3CFC96B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23.07.04.0002/2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Campos Sales, e;
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal CÉLIA MORAIS DUARTE é servidora pública efetiva no Município de Campos Sales;
CONSIDERANDO que a servidora pública referida já cumpriu todo o seu estágio probatório;
CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Governo do Estado do Ceará, solicitando a cessão da servidora para prestar serviços junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal CÉLIA MORAIS DUARTE, com matrícula funcional n° 501336, para prestar seus serviços na Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 04 (quatro) anos, ficando a cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da remuneração da servidora cedida. A frequência será exigida para fins de controle e realização do pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três).
Publique-se, registre-se. Cumpra-se.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:9397EA63
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23.07.04.0003/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Campos Sales, e