DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

CONSIDERANDO que o servidor público municipal CLÁUDIO JOSÉ BARRETO DE SOUZA, é servidor público efetivo no Município de Campos Sales;

CONSIDERANDO que o servidor público referido já cumpriu todo o seu estágio probatório;

CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Governo do Estado do Ceará, solicitando a cessão do servidor para prestar serviços junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedido o servidor público municipal CLÁUDIO JOSÉ BARRETO DE SOUZA, com matrícula funcional n° 931446, para prestar seus serviços na Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Art. 2º A presente Cessão terá prazo de 04 (quatro) anos, ficando a cargo do Município de Campos Sales fazer o pagamento mensal da remuneração do servidor cedido. A frequência será exigida para fins de controle e realização do pagamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três).

Publique-se, registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:D59FC1C7

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 154.

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESLOCA-SE A CIDADE DE FORTALEZA NO PERÍODO DE 05/07/2023 À 07/07/2023, PARTICIPAR DE REUNIÕES JUNTO AOS ESCRITORIOS DA LEQUE E QUOPA ASSESSORIA e ALECE, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 3,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.620,00 (UM MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 04 DE JULHO DE 2023

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Secretária
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:0475FBEB

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.29.15-CP-OBRAS. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência. Empresa Habilitada: QUOPA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias Empresa Inabilitada: ELLO PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA. Informações: email:[email protected].

Campos Sales/CE, 04 de julho de 2023.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:7CD99FFB

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.2023.01.05.03.RP.FG. Pregão Eletrônico Nº 2023.01.05.03.RP.FG. Partes: o Município de Campos Sales, através da SECRETARIA DE DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO e a empresa COPERGA - COMERCIAL DE GAS PEREIRA DE MORAIS LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES - CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 3.585,00 (três mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Vigência Contratual: 31/12/2023. Signatários: MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO e JOSE ROBERTO PEREIRA DE MORAIS.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de FEVEREIRO de 2023.

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.2023.01.05.03.RP.FG. Pregão Eletrônico Nº 2023.01.05.03.RP.FG. Partes: o Município de Campos Sales, através da SECRETARIA DE DE DESENVOLVIMENTO RURAL e a empresa COPERGA - COMERCIAL DE GAS PEREIRA DE MORAIS LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES - CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 3.585,00 (três mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Vigência Contratual: 31/12/2023. Signatários: PEDRO ALVES CAVALCANTE NETO e JOSE ROBERTO PEREIRA DE MORAIS.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de FEVEREIRO de 2023.

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Campos Sales

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05.2023.01.05.03.RP.FG. Pregão Eletrônico Nº 2023.01.05.03.RP.FG. Partes: o Município de Campos Sales, através da SECRETARIA DE DE DESPORTO e a empresa COPERGA - COMERCIAL DE GAS PEREIRA DE MORAIS LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES - CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.555,00 (dois mil