DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Ordenador de Despesas:
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Fortim/CE, 04 de Julho de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:1FB00A24

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO N° 0201.05/2023 - SMS – 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0302.01/2022-PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO N° 0201.05/2023 - SMS – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0302.01/2022-PMF/SRP/PE. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNA DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. CONTRATADO:DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SA CAVALCANTE - EPP;PERCENTUAL: 25% (vinte e cinco por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “d” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93;

Ordenadora de Despesas:
KATIANE GONDIM DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde.

Fortim/CE, 04 de julho de 2023. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:A3E8F086

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 2806.01/2023-SMS; 2806.02/2023-SMS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3005.01/2023-SMS/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 2806.01/2023- SMS; 2806.02/2023-SMS, referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 3005.01/2023-SMS/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM CEARÁ; CONTRATADOS: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.576.534/0001-02; NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.383.079/0001-70. VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2023; ASSINA PELA CONTRATANTE: Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde.

Fortim/CE, 04 de Julho de 2023.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:94C1ED3E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO

Aviso de Abertura de Proposta de Preço - Tomada de Preços Nº 1505.01/2023-TP - ABERTURA: 07 de julho às 09:00 horas. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA FRANCISCO ROSENDO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h ou pelo site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Groaíras/CE, 04 de julho de 2023.

ADRIANA PAIVA SOUZA – Presidente da CPL
Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:B7FB33FA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 135/2023

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares e dá outras providências.

OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDOque o servidor requereu licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir do dia 01/07/2023;

CONSIDERANDOo disposto nos Art. 69, VI c/c Art. 76 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, ao servidor público municipalPEDRO ALVES NETO, inscrito no CPF: 245.835.533-15, matrícula nº 1225, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado no Gabinete do Prefeito.

§1º. A referida licença será gozada a partir da data de publicação desta portaria, se estendendo até o dia 01 de julho de 2024, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração Pública Municipal.

§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do servidor para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2023.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 03 de julho de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal