DOMCE 05/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3243

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

Publicado por: Juciene Custódio da Silva Código Identificador:5B2F3160

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL JOSÉ FRANCISCO CIPRIANO PINTO

Torna público que recebeu da Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio Cipriano Pinto, localizado no Sitio São José, Distrito de Santarém, Orós – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JUCIENE CUSTODIO DA SILVA Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Juciene Custódio da Silva Código Identificador:1AA79D2B

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 319/2023 ORÓS-CE, 04 DE JULHO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a criação dos seguintes cargos para ingresso no serviço público municipal, do cargo existente no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, previstos nos anexos I e II da Lei Municipal nº. 105/2017 c/c Lei Complementar nº. 03/2019. I – 04 (quatro) vagas para o cargo de Assistente Social (ASS); II – 02 (duas) vagas de Fisioterapeuta (FIS); III – 01 (uma) vaga de Agente Comunitário de Saúde (ACS – A16); IV – 03 (três) vagas de Enfermeiro UBS. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 04 de Julho de 2023.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal
Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:7EF1B254

GABINETE DO PREFEITO EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 320/2023 ORÓS-CE, 04 DE JULHO DE 2023

EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Alteração no anexo I da Lei Municipal nº. 93/2017 de 10 de Fevereiro de 2017, que ficará acrescido na CDA 4, 02 (duas) vagas para o cargo de advogado. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 04 de Julho de 2023.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:0F80C185

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR SERVIDOR

PORTARIA DE Nº. 085/2023 Orós – CE, de 04 de Julho de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público de 2019 e sua Classificação Definitiva, concernente ao edital nº. 001/2019, homologado pelo DECRETO nº 106/2019, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 105/2017 c/c Lei Comp. nº. 03/2019, para preenchimento de vagas em caráter efetivo.
CONSIDERANDO o a Lei Municipal Nº. 206/2022 e o Edital nº. 003/2023 que convocou o senhor CICERO ALVES PEREIRA para tomar posse no Cargo de Técnico em Radiologia.
RESOLVE:
Art. 1°. – NOMEAR o(a) senhor(a), CICERO ALVES PEREIRA, portador(a) do CPF: 954.166.843-72, para exercer em estágio probatório, o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA – TRA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 04 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:0DE59ED1

LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 2023.07.04.01

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DO MUNICÍPIO DE OROS-CE TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE, NO PRÓXIMO DIA 21 DE JULHO DE 2023, ÀS 08:00 HORAS, NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIA, Nº 40, CENTRO, ORÓS-CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO, COM FINS Á CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, NA ESCOLA OTÍLIO RUFINO DE LIMA EEF, DISTRITO DE IGAROI NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTENGRA NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA PRAÇA ANASTÁCIO MAIA, Nº 40, CENTRO, ORÓS-CE, NO HORÁRIO DE 08:00H ÁS 12:00H.