DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal Coaf nº 40, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023, Seção 2, pág. 54, onde se lê: "Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 17 de julho de 2023.". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/MF, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.101836/2023-30, resolve: Nº 1.079 - Designar ADRIANA GUIMARÃES MORANGON, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656504, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.080 - Designar IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511278, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto, e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PORTARIA PGARJ N° 1.092, DE 4 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105260/2023-80, resolve: Designar RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656515, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultoria Judicial, da Coordenação- Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ANDALESSIA LANA BORGES CÂMARA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC, no período de 7 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência e Exposição de Tecnologia da Organização Mundial de Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Hanoi, Vietnã. (e-Processo nº 10265.234141/2023-71) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO Q U E I R OZ DINIZ, matrícula nº 1538461, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, no período de 10 a 16 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião de Diretores de Aduanas dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a se realizar na Cidade do Cabo, África do Sul. (e-Processo nº 10265.234077/2023-29) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 34, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve: Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 ALOYSIO JOSÉ PERCÍNIO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 11768, como "ad hoc" para a Sessão da Terceira Turma de Julgamento a ser realizada no dia 06 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União. MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL SUTRI DE 3 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.198605/2023-09, resolve: Nº 33 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI, matrícula SiapeCad nº 00087615, do mandato pro tempore de julgador na Vigésima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08. Nº 34 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI, matrícula SiapeCad nº 00087615, para exercer mandato pro tempore de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2024. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza o afastamento do país da Agente Administrativo JOSIANE DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00000658, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR e em exercício na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, com ônus limitado, no período de 30 de julho de 2023 a 13 de agosto de 2023, para representar o Brasil na condição de atleta, na 19ª Copa do Mundo Masters de Natação em Fukuoka, no Japão. (Processo no 10906.285084/2023-04). MIRIAN TAKADA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 176, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.237169/2023-61, resolve: Dispensar a partir de 02.07.2023 o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, DANIEL ANTONIO MACHADO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01553962, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Regional de Atendimento 2/EATRE 2 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 3 JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.237169/2023-61. Nº 178 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, CLARICE FERREIRA DE LIMA LEONEL ROSA, matrícula Siapecad nº 01214168, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 3/ESAT 3 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1. Nº 179 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, CLARICE FERREIRA DE LIMA LEONEL ROSA, matrícula Siapecad nº 01214168, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão Regional de Atendimento/DIATE da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.07. Nº 180 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, CLARICE FERREIRA DE LIMA LEONEL ROSA, matrícula Siapecad nº 01214168, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2/ EATRE2 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CBA DE 3 DE JULHO DE 2023 O Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.236709/2023-99, resolve: Nº 15-Dispensar EDILSON ALVES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPECAD nº 8196, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, Código FG-2. Nº 16-Designar WALTER ANTONIO DEVANIR LEMBI, ocupante do cargo de Analista Tributário da receita Federal do Brasil, matricula SIAPECAD nº 1878544, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, Código FG-2. GELSON JOSE SCHWENDLER