DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070500055 55 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 259, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00355.000499/2023-30 resolve: Desigana MERCIA SANTOS HAACK, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 260, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido LORENA MENDES SANTOS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência I, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 261, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar HELIELSON BARBOSA DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Crédito, Fomento, Logística e infraestrutura, Inovação e Certificação de Produtos, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA PR Nº 517, DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 23, do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 0000003.00000079/2022-82, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE 1922585, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de Chefe de Divisão da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial - MIR, código FCE 1.07, nos termos do Art. 2º, com seu Parágrafo Único, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com a Alínea 'g', do Inciso III, do Art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. CIMAR AZEREDO PEREIRA DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000172/2023-57, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora Adriane Almeida do Sacramento, Analista em Informações Geográficas e Estatísticas, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Observação Internacional - Projeto Rodada Censo 2023, que será realizada em Montevidéu, Uruguai, no período de 05/07/2023 a 08/07/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000168/2023-99, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Alessandro de Orlando Maia Pinheiro, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop Internacional sobre Estatísticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será realizado em Shenzhen, China, no período de 22/07/2023 a 30/07/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substitutituto DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000115/2023-16, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor CAYO DE OLIVEIRA FRANCO, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Décima Terceira Sessão do Comitê de Especialistas das Nações Unidas sobre Gestão de Informações Geoespaciais Globais (UNGGIM) e Ev e n t o s Paralelos, promovidos pelo Comitê de Especialistas das Nações Unidas sobre Gestão de Informações Geoespaciais Globais (UNGGIM), que será realizado em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 30/07/2023 a 06/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000114/2023-63, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor CLAUDIO STENNER, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Décima Terceira Sessão do Comitê de Especialistas das Nações Unidas sobre Gestão de Informações Geoespaciais Globais (UNGGIM) e Eventos Paralelos, promovidos pelo Comitê de Especialistas das Nações Unidas sobre Gestão de Informações Geoespaciais Globais (UNGGIM), que será realizado em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 30/07/2023 a 06/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000173/2023-00, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Luis Eduardo Azevedo Puchalski, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Observação Internacional - Projeto Rodada Censo 2023, que será realizada em Montevidéu, Uruguai, no período de 05/07/2023 a 08/07/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substitutituto Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO REZENDE BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1779351, ocupante de cargo comissionado código CGE I, JACQUELINE DE AZEVEDO SILVA, matrícula SIAPE nº 1602318, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN, matrícula SIAPE nº 1762702, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do curso "U.S. Civil Aviation Bootcamp", promovido pela Embry-Riddle Aeronautical University (ERAU), em Daytona Beach, Flórida - EUA, no período de 30 de julho de 2023 a 6 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.033799/2023-50. TIAGO SOUSA PEREIRA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 219, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101769/2023-16, resolve: Art. 1º Nomear CAROLINE PRISCILA SOARES, CPF nº *.394.421-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão dos Direitos Sociais Indígenas 2, CCE 1.07, na Coordenação de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ da Coordenação Geral dos Direitos Sociais Indígenas do Departamento de Promoção da Política Indigenista, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 700, DE 3 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Dispensar EDSON LUIS BENDLIN, matrícula n° 0446815, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 701, DE 4 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 03 de julho de 2023, MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n° 1659457, da função de Chefe do Serviço de Informações aos Órgãos de Controle, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio Técnico da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. JOENIA WAPICHANA