DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Saúde de Londrina/PR, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 836, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n.º 25023.000078/2023-91, resolve: Art. 1º Ceder o servidor NEI LUCIO DE CARVALHO FRANCA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0516334, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, em conformidade com o Convênio SUS n.º 108/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 92, Seção 3, de 18 de maio de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Paraná, representada por sua Secretaria de Estado da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 837, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n.º 25016.001671/2022-63, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CLEOGENES DIOGENES PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 1082456, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaribe/CE, em conformidade com o Convênio SUS n.º 126/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 106, Seção 3, de 05 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Jaguaribe/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaribe/CE, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 838, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n.º 25016.002536/2022-35, resolve: Art. 1º Ceder a servidora KATIA ABREU HERING, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 0542819, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, em conformidade com o Convênio SUS n.º 29/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 54, Seção 3, de 21 de março de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Ceará, representada por sua Secretaria de Estado da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e a Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 81, DE 4 DE JULHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000376/2023-10, resolve: I - Conceder Aposentadoria por Incapacidade permanente, com fundamento legal no artigo 10, § 1º, da EC nº 103/2019, ao servidor RUBIAN BARROS DOS SANTOS, no Cargo de datilógrafo, Matrícula nº 530185, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000376/2023-10) Em 4 de julho de 2023. MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO PORTARIA Nº 82, DE 4 DE JULHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSÉ CÍCERO DA SILVA FELINTO, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517874, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000375/2023-67). Em 4 de julho de 2023. MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO PORTARIA Nº 80, DE 4 DE JULHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000351/2023-16, resolve: Conceder Pensão Civil Vitalícia à MARIA GORETE DA SILVA, CPF nº 699.466.474- 00, na qualidade de companheira do ex-servidor do quadro do Ministério da Saúde, RONILDO SANTOS DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 517511, Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão, de acordo com os artigos 215, 217, inciso III, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Em 4 de julho de 2023. MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 123, DE 4 DE JULHO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº 25009.000569/2023-11, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose Alberto Albuquerque Bueno, matrícula SIAPE nº 515045, cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Manaus-AM, 4 de julho de 2023. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS PORTARIA Nº 122, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.000325/2023-38, e considerando o Processo nº 25009.000241/2023-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 217, inciso IV, alinea "d" e artigo 222, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015,de 17/06/2015, a Darcyel Moreira Barbosa, filho de Maria Eldize Moreira Barbosa, matrícula SIAPE nº 0530526, aposentada da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 26/01/2022. Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar da data do requerimento. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Manaus-AM, 29 de junho de 2023. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 270, DE 4 DE JULHO 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Conceder pensão judicial a KATIA CARDONSKI, na condição de companheira, do ex-servidor JOACI DE SOUSA MONTEIRO, matrícula SIAPE 0537206, Motorista Oficial, classe S, padrão III, em cumprimento a determinação da 11ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (Ação Judicial nº 1089103-92.2021.4.01.3300), a partir de 08.06.2016 data do requerimento. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso I. (Processo nº 00737.004133/2022-64). PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA PORTARIA SEGEP Nº 269, DE 3 DE JULHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao ex- servidor VIVALDO RAMOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1086237, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº 8.112/90, em virtude de falecimento em 29 de maio de 2023. Processo nº 25022.000834/2023-92. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA